Of. n° 060/2025 Mococa, 03 de fevereiro de 2025
Excelentissimo Senhor Presidente,
Atenciosamente,
EIRO BARISON
NUMERO
0134 031
Pelo presente, com nossos cordials cumprimentos, e com
fundamento no artigo 39 da Lei Organica do Municipio, servimo-nos do presente para
encaminhar a Vossa Excelencia, o Projeto de Lei Complementar que dispoe sobre a
concessao do reajuste no Vale Alimentapao dos empregados publicos municipals da
Prefeitura de Mococa.
O indice aplicavel corresponde a 5,2% (cinco virgula dois por
cento) e encontra respaldo no orgamento vigente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DUARDO R
Prefeitd Municipal
Exmo. Sr.
CLAYTON DIVING BOCH
Presidente da Camara Municipal
Mococa, SP
Respeitosamente, renovamos nossos protestos de mais
elevada estima e consideragao.
CAMARA MUNICIPAL
_ -mococa-
-PROTOCOLO
___ 1 data [rubrica
PROJETO DE LEI N° XXX DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Art. 3°. Revogam-se as disposigoes em contrario.
PREFE1TURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
Art. 1°. Sobre o valor atual do beneficio do Vale Alimentagao,
criado pela Lei n° 4.229, de 27 de abril de 2012, sera aplicado o indice de 5,2% (cinco
vlrgula dois por cento), a partir de 01 de margo de 2025.
Art. 2°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de margo de 2025.
Dispoe sobre o reajuste do valor do Vale
AlimentaQao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
5aKT0..
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou Projeto de Lei n° /2025, de autoria do Sr.
Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
UARTOjTSBEIRO BARTSON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo,
Tile:///C:/Users/iJUivi-zyo//uownioaas/1 nvirav-iu riiNrtiN^c...
Totais: R$ 43.850,43 R$ 438.504,30
EXERCfCIO 2026
Totals: R$ 43.850,43 R$ 526.205,16
EXERCfCIO 2027
Totals: R$ 43.850,43 R$ 526.205,16
Antonio Carlos Vitorino
Secretirio Municipal de Finan^as
Espedficagao
Cart3o Alimentagao
R$ 1.490.914,62
R$ 438.504,30
R$ 526.205,16
R$ 526.205,16
Valor R$
R$ 526.205,16
Especlficaggo
Cartao Allmentagao
Especifica^ao
Cartao Alimenta;5o
Mensal
R$ 43.850,43
Mensal________
R$ 43.850,43
Mensal________
R$ 43.850,43
Valor R$
R$ 526.205,16
Exerclclo
2025
2026
2027
Valor R$
R$ 438.504,30
IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LfQUIDA
Receita Corrente Llquida (Previsao)
_______ R$ 342.255.300,50_______
_______ R$ 342.255.300,50_______
_______ R$ 342.255.300,50 ________
Despesas Decorrentes do Objeto da Despesa
EXERCfCIO 2025
Previsao de Custo
R$ 438.504,30
R$ 526.205,16
R$ 526.205,16
%
0,128%
0,154%
0,154%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP
IMPACTO ORQAMENTARIO-FINANCEIRO
_______________________ (em cumprimento ao disposto no inciso I, Art, 16, da Lei Complementar pg 101/00)_______________________
OBJETO: Calcular o Impacto Flnancelro em razdo de REAJUSTE ANUAL . CARTAO ALIMENTAQAo de 5,0062% (clnco
Intelros, zero, zero, eessenta e dots mil£simos) por cento sobre o valor atual de de R$ 704,72, resultando em
R$740,00 (setecentos e quarenta reais), a partlr de 1° de mar^o de 2025.
Secretaria Municipal de Admlnlstragdo Publica
_______________ Valor Total Previsto do Objeto:
_____________________ Estimado para 2025:
_____________________ Estimado para 2026:
Estimado para 2027:
I IMPACTO FINANCEIRO REAJUSTE cartao alimentacao as...
Mococa, 31 de Janeiro de 2025
Documento assinado digitalmente
nrtrtf*NT0NI°CARLOSVITORINO
Data: 03/02/2025 10:27:57-0300
verifiqueem https://validar.iti.gov.br