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Of. n° 058/2025
Excelentissimo Senhor Presidente,
NUMERO
OUS
O indice aplicavel corresponde a 6,3% (seis virgula tres por
cento) e encontra respaldo no orpamento vigente.
O indice de inflagao do periodo (margo a dezembro de 2024)
foi de, aproximadamente, 4%, ou seja, o reajuste salarial ora concedido e superior a
inflagao, o que implica em ganho salarial real para o empregado publico.
Importante ressaltar que a data do dissidio foi antecipada de
margo para Janeiro e que, o ultimo reajuste dos servidores, ocorreu em margo de 2024 (ha 9
meses, portanto).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
rl_wS’Hr
EDUARDO R
Prefer
Exmo. Sr.
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal
Mococa, SP
IEIRO BARISON
Municipal
Atenciosamente,
-MOCOCAPROTOCOLO
DATA
Respeitosamente,
elevada estima e consideragao.
Pelo presente, com nossos cordials cumprimentos, e com
fundamento no artigo 39 da Lei Organica do Municipio, servimo-nos do presente para
encaminhar a Vossa Excelencia, o Projeto de Lei Complementar que dispoe sobre a
concessao do reajuste salarial aos empregados publicos municipals da Prefeitura de
Mococa.
RUBRICA
renovamos nossos protestos de mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° XXX DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
e eu e a
Complementar:
Art. 1°. Esta Lei Complementar concede reajuste salarial aos
empregados publicos da Prefeitura Municipal de Mococa.
Art. 2°. Fica concedido aos empregados publicos municipals
Prefeitura Municipal de Mococa reajuste salarial de 6,3% (seis virgula tres por cento) so
as suas remuneragoes, a partir de 01 de Janeiro de 2025.
Art. 3°. O reajuste salarial de que trata o artigo 2° sera
extensive a todos os empregados publicos municipals contratados pelo regime da
Consolidagao das Leis Trabalhistas ou por prazo determinado, enquadrados ou nao no
Quadro Permanente da Prefeitura de Mococa.
Art. 4°. As despesas decorrentes da execugao desta Lei
Complementar correrao por conta de dotagao propria, constantes no orgamento vigente e
suplementadas, se necessario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GAB1NETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
Dispoe sobre o reajuste salarial dos empregados
publicos municipals da Prefeitura Municipal de
Mococa.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou Projeto de Lei Complementar n° /2025, de
autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 6°. Revogam-se as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
LtadlL*j
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5°. Esta Lei Complementar entrara em vigor na data de sua
publicagao, retroagindo seus efeitos a 1° de Janeiro de 2025.
EDUARDO',RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
3 IMPACTO FINANCEIRO REAJUSTE SALARIAL 2025 ass... file:///C:/Users/DOM-2967/Downloads/3_lMlJAL1 U_i'l in AiNCb...
Totals: R$ 738.874,50 R$ 8.866.494,00
EXERCICIO 2026
Totals: R$ 738.874,50 R$ 8.866.494,00
EXERCICIO 2027
Totals: R$ 738.874,50
Antonio Carlos Vitorino
Secretirio Municipal de Finangas
Mococa, 31 de Janeiro de 2025
Documento assinado digitalmente
ANTONIO CARLOSVITORINO
Data: 03/02/2025 10:02:18-0300
Verifiqueem https://validar.lti.tov.br
____________ Especlficagao____________
SSIarlo Base + Encargos (Bruto) - (12 meses)
13® Salarlo
__________ Especlficagao____________
SAIario Base + Encargos (Bruto) - (12 meses)
138 SalSrlo '
Previsao de Custo
R$ 8.866.494,00
R$ 8,866.494,00
R$ 8.866.494,00
R$ 26.599.482,00
R$ 8.866.494,00
R$ 8.866.494,00
R$ 8.866.494,00
%
2,591%
2,591%
2,591%
Mensal________
RS 682.038,00
R$ 56.836,50
Mensal________
R$ 682.038,00
R$ 56.836,50
Mensal________
R$ 682.038,00
R$ 56.836,50
Valor R$
R$ 8.184.456,00
R$ 682.038,00
Valor R$
R$ 8.184,456,00
R$ 682.038,00
Exerclcio
2025
2026
2027
____________ Especificaggo____________
saiario Base + Encargos (Bruto) - (12 meses)
13e$aMrlo
Valor R$
R$ 8.184.456,00
RS 682.038,00
R$ 8.866.494,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP
______ IMPACTO ORQAMENTARIO-FINANCEIRO
_______________________ (em cumprimento ao disposto no inciso I, Art. 16, da Lei Complementar ns 101/00)_______________________
OBJETO: Calcular o Impacto Financoiro em raz&o de REAJUSTE SALARIAL de 6,30% (seis Inteiros e trlnta ddclmos)
per cento sobre os venclmentos de dezcmbro de 2024, com a alteragSo da data-base, do m6s de margo de 2025 para
o m&s de Janeiro de 2025.
Secretaria Municipal de Admlnistragdo Publica
Valor Total Previsto do Objeto:_______________ ________
______ Estimado para 2025:_______________________________
______ Estimado para 2026:__________________ __ __________
______ Estimado para 2027:________________________________
IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE lIQUIDA
Receita Corrente Liqulda (Previsao)
_______ R$ 342.255.300,50
_______ R$ 342.255.300,50_______
_______ R$ 342.255.300,50_________ ________
Despesas Decorrentes do Objeto da Despesa
EXERCICIO 2025