materia nº 106/1993

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PROJETO DE LEI NQ. 10(& DE DE DE 1.993
rea
tombado o anti
data de saa pabli.
cacao,
9$)
p dpte
res￾Sao Paalo-Minas.
Silya,
CIDO ES
^(Lnuud.
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T—roikw■■jilMMmm—7 —== —*
i entra em vigor na
pm rontrario.
13 de outabro de 1.993
Art. 1Q - Fica para todos os efeitos legais,
go flamboyant localizado no final da Avenida Castello Branco, pas￾sando a merecer os caidados para saa preservacjao do Poder Publico
Municipal.
dispondo sobre tombamento de antigo
flamboyant no final da Avenida Cas
tello Branco.
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■ilado (k. cSuo , O*ia
A(s) Ccmisiccs '' Jhib
S. Sessoms
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rtpa
da\ Silvk,
CIDO ESPANHA
Vebeador^.
Art. 2Q - 0 Executive Municipal, dentro do prazo de 30(trin
ta) dias atraves de Decreto, baixara normas visando a preservacao’
desse vegetal.
FACO SABER,
lizada no dia de
MUNICIPAL |
.} G O 0 --
O L o i
Art. 3Q - A preente
revogadas as d i sposi giUes
Plenario Venerando RibeiAb c
que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao
novembro de 1993, aprovou projeto de lei de
autoria do Vereador Cido Espanha e eu sanciono e promalgo a segu.i.n
te Lei:
JU \ ?ANHA
Vfereador.
JUSTIFICATIVA
Esse antigo flamboyant, deve ser preservado nao so pela sua
beleza como vegetal, mas tambem pela sua sombra amiga, que abriga
do sol causticante o viandante cansado, como em tempos idos abri￾gou de todas as intemperies o caminhante vindo das alterosas,
ponsaveis pelo intercambio de dois Estados amigos,
Esse vegetal esta para todos os efeitos, preservados diante
da Ldgislacao Federal, e o sea tombamento e feito mais com o sent!
do de oficializar a nivel mu«-ic7^paT esse grato registro.
■■ jp^enario Venerando RibeirA da\Silv^, 13 de outubro de 1.99 3
PH)GESSO N9.1144/93 PH)J3T0 DE LEI N^,106/93
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Sessao do
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J S: b das Com-ssoes Penna. I
J nentcs da Cama/a Wcajcipai
•• d« Mococa /) A
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I com 0--Z-; r;e.
1 Salfl Gias C. - -
Em Discut
Sessao de de
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t i.e’.imcuto r)A.-a oslpdo
('vii'1’cor em -IS.!.-10 ;■
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aproVa
7^ Discussay por
^del/l' de 19 7 7
Jos^/^P60 \Corradi
7 presideate
Ref.; FAX CEPAN 1320/93
A s s u n t : a
Senhor Presidente
forma,
i
D
DOS.: FAX elaborado em 23/9/93.
gtn
—I—
Analiss da Projeta de Lei autorizando o Executive
proceder ao tombamento de bem do Municipio,
Avenida Prolessoi Linuu Prestos, 913 - Cidade Universit^iia - Sflo Paulo - SP
CEP 05508-900 - PABX (011) 212-3144 - Telex (11) 83141 FUEL - Fax (011) 813-5969
a
Flo￾l
I
I
I
I
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I
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i
FUNDAQAO PREFEITO FARIA LIMA - CERAM
Centro de Estudos e Pesquisas de Administracao Municipal
Em atendimento a
Vossa Excelencia atraves do FAX de 17/9/93,
o seguinte:
DE: Superintend§ncia de Assistencia Tecnica
PARA: Camara Municipal de flococa
Vereador Dose Pompeo Corradi, Presidente
(0196-550106)
Uma outra forma de se preservar, por lei,
arvore e se utilizar do fundanvento do art. 7^ do Codigo
restal (Lei nQ 4.771/65). f}
ootogorico ao
Executivo
XU'SlEY/VGffS
Ger&ncia (pe Bi
Gerente -
solicitagao forrnulada pop
temos a informar
A principio o Projeta de Lei em analise e le￾gal. 0 Vereador pode apresentar projeto de lei tornbando al￾gum bem no Municipio, salvo disposigSo em contrario da Lei
Organica Municipal, j
Em sendo assim, o art. 19 do Projeto deverjia
Eor ootogdrico ao dizer sobrs o tornbamenLu e uSo dizer que o
Poder Executivo esta autorizado a declarar o tombamento.
Mesmo porqus nao se autoriza alguem a proceder desta ou da￾quela forma, sem que a pessoa, que se esta autorizando, as￾sim o solicite.. Como a materia e concorrente, o Vereador pode
declarar o tombamento diretamente atraves de lei..
IMPRFNSA OriCIAl DO fSTADO S A IMESP
tfRI/tJI LEFTE
ns e Servigos
Advogada
a c or"nrrr-*—
Ldispo ^obrinho
Superintendente da-Assistencia Tecnica
11^
comissAo de constituicAo, JUSTICA e redacAo
REFEREnCIA:- Projeto de Lei 106/93
INTERESSADO:— Cido Espanha
RELATOR:- Vereador Di Taliberti
Relator da materia acima epigrafada, e dentro Como
das atribuicoes desta Comissao, apos estados detalhados da mesma,a pro
acolhe-la da
Esse e o nosso parecer s . m. j .
Sala das Comissoes^
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORAVEL AO PROJETO
Sala das Comissoes abro de 1.993
I
Dr.Tadeu REzende
Vice-Presidente
fvandro Patti
Secretario
s o
ASSUNTO:- dispondo sobre tombamento de antigo flamboyant da Av.Castelo
Branco
5" K
Camara Municipal de Mococa
w
ao aspecto constltucional, legal
de outubro de 1.993
ItelatAjr.
Di Taliberti
positura tern plena procedencia quanto
e Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo 
forma como esta redigida, exarando parecer FAVORAVEL a sua aprovac^o.
comissAo de saOde, educaqAo, cultura, lazer e turismo
REFERSnCIA:- Projeto de Lei 106/93
INTERESSADO:- Vereador Cido Espanha
RELATOR:- Vereador Italo Maziero Junior
Como Relator da materia supra mencionada, e dentro
das atribuiGoes conferidas a esta Comissao, apos estudos detalhados da
pelo sea pleno acolhi
que nos leva a exarar parecer FAVORAvel a
peitando sea texto original.
Saia das Comissoes, ubro de 1J993
APROVADO 0 PARECER DO RELATOR DE FAVORAVEL AO PROJET<
Sala das Comissoes,
o
trcxa Rotta
presidente K
ido Espanha
ice-Presidente
Camara Municipal de Mococa
saa aprovacao e res
ASSUNTO:- dispondo sobre tombamento de antigo flamboyant da Av.Castelo
Branco
Esse e o nosso parecer s.m.j.
Italo Maziero jyinidr
Relator I I
mento, o
propositura e tendo em vista sea objetivo, somos
11^
Mucuca, 09 de novembro de 1.993
Senhor Prefeito:
no
DI
protestos de estiina e cunsideracaor
Atenciosame|ntxe.
JOSE POx-;
Pr/
para
es
It (Jn • i .*
ref.of.872/93-CM.
in a rti
^EO/ COR
sJraente
Exmo. Sr.
DR. ANTONIO NAUFEL
DD. Prefeito Municipal de
MOCOCA.
yfCococa
AUTdGRAFO NQ.81/93 - Projeto de Lei nQ.72/93
(autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calio).
AUTOGRAFO NO.82/93 - Projeto de Lei no.81/93
(aut ria do Vereador Dr. Luiz Armando Calio).
AUTOGRAFO NO. 83/93 - Projeto de Lei. nQ. 89/93
(autoria do Vereador Di Taliberti).
AUTOGRAFO NO.84/93 - Projeto de Lei. nQ.91/93
(autoria do Vereador Joao Ramalho de Oliveira).
AUTOGRAFO no.85/93 - Projeto de Lei nQ.97/93
(autoria do Vereador Dr. Tadeu Rezende).
AUTOGRAFO no.86/93 - Projeto de Lei nQ.106/93
(autoria do Vereador Cido Espanha).
AUTOGRAFO NO.87/93 - Projeto de Lei nQ.109/93
(autoria do Vereador Cido Espanha).
AUTOGRAFO no.88/93 - Projeto de Let nQ.110/93
(autoria do Vereador Cido Espanha).
AUTOGRAFO NO.89/93 - Projeto de Lei nQ.111/93
(autoria do Vereador Cido Espanha).
AUTOGRAFO NO.90/93 - Projeto de Lei nQ.115/93
AUTOGRAFO NQ.91/93 -\Projeto de Lei nQ.116/93
Nesta oportunidade apr\sentamos a Vossa Excelenc.ia os
,i rmando-nos.
nioipal
I l|H
Estamos passando as maos de Vossa Excelencia,
as providenc ias necessari as, copia do Exped i.ente aprovado por
ta Casa, em Sessao realizadd no dia 08 do corrente mes:
Cas
de
o
Art. de
de
sua
CAMARA MUNICIPAL DE MO' CA, 0 DE NOVEMBRO DE 1.993
e
T
DR. CALIO
QdiiLaza. jn.(i.iu.e.Lp.(iL de Jd&e&e.a.
(^Atado da. c)ua ^Paulo
JOSfilPOMPEO CONRADI
Preside
30
servacao desse vegetal.
LUI
IQ.
AUTOGRAFO NQ.86 DE 1.993
Projeto de Lei nQ.106/93
Irmando^
, Secretar.io
2Q - 0 Executive Municipal, dentro do prazo
(trinta) dias atraves de Decreto, baixara normas visando a pre
dispondo sobre tombamento de anti go
flamboyant no final da Avenida
tello Branco.
NORBrafO GARIB
2Q. Secretar.io
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Ses
sao realizada no dia 08 de novembro de 1.993, aprovou projeto
lei de autoria do Vereador Ci do Espanha e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 3Q - A presentX\Lei entra em vigor na data
publicacao, revogadas as disposiQoes em contrario.
\—I fl1-'1 ’il.'HiCT
Art. IQ - Fica para todos os efeitos legais, tombado
antigo flamboyant localizado no final da Avenida Castello Bran￾co, passando a merecer os cuidados para sua preservacao do Poder
Publico Municipal.