materia nº 113/1993

MOCOCA, 29 DE OUTUBRO DE 1993.
Of. 1171/93
Senhor Presidents,
temos a hon
ser
proposta
1 - DEMONSTRACAO DA DlVIDA FLUTUANTE EM 30-09-93.
os Pes￾Fornecedo￾res.
situacao
RESTOS A PAGAR Diversos CR$
TOTAL CR$ 68.319.335,09
A Divida Flutuante compreende
tos a Pagar, Depositos, Debitos de Tesouraria e Contas a
682.606,43
6.908.851,48
60.727.877,18
------------- _
f'ls. n.2 A
J
DfiBITOS DA TESOURARIA Diversos (-)
FORNECEDORES - Empenho no Exercicio (a pagar)
0 Quadro abaixo demonstra a
da referida Divida em 30-09-93.
a ni ci fp a fl
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(Qakinele ^refleilo
Hill
C A M A c;'V .’Ni j
... v o C O C a -
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Em atemjao aos preceitos Constitucio￾nais, Lei Federal nQ 4320 e Lei Organica dos Municipios,
ra de passar as maos de Vossa Excelencia, com a finalidade de
submetida a aprecia^ao dessa Douta Camara de Vereadores, a
orcamentaria para o exercicio de 1994.
A referida proposta orQamentaria encon
tra-se com sua Receita e Despesa estimadas em CR$ 4.884.000.000,00 '
(Quatro bilhoes, oitocentos e oitenta e quatro milhoes de cruzeiros
reais) em valores de julho/93, cuja previsao podera atingir em janei^
ro de 94 a importancia de 24.800.000.000,00 (vinte e quatro bilhoes e o_i
tocentos milhoes de cruzeiros reais).
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fl c)Q
MOCOCA, 29 OUTUBRO DE 1993.
1171/93
SALDOS EXISTENTES EM 30-09-93.
BANCOS CONTA MOVIMENTO
BANCOS CONTA ESPECIAL
TESOURARIA MUNICIPAL 15.974.602,35
TOTAL CR$ (-) 52.344.732,74
2 - DtVIDA FUNDADA INTERNA
o
de
con
tratos:
a)
contra￾prazo
b)
c)
d)
6.577.517,15
8.963.534,44
433.550,76
- Banco do Brasil S/A - FPU, Sistema Viario em Diversas ruas, vi￾las e bairros - valor de operate Cr$ 7,42 data do contrato ...
07-03-77, prazo 150 meses, saldo Cr$ 7.297.988,77. Este empres￾timo foi reescalonado com vencimento para 19 de janeiro de 1995
em 35 prestagoes trimestrais - Cr$ 1.515.237,54.
unici rp a
^sia^o ^<2 ^>do (Rautio
(Qaltinele
I I | I I
- Caixa Economica do Estado de Sao Paulo, destinado a construir '
galerias e pavimentagao, valor da operagao - Cr$ 20,27 data do
to - 31-05-79, prazo - 216 meses, Saldo Devedor CR$ ...
4.135.702,16.
pls? n.e 3
| Hoc. 3
J ococa
- Banespa S/A - Projeto Cura, destinado a construgao de Pavimenta
gao asfaltica, guias e sarjetas, aguas pluviais, canalizagao de
Corregos e Construgao de Creches e Pre-Escolas, valor de Opera￾gao Cr$ 238.020,99 - data do contrato 30-06-87, prazo 240 meses
saldo devedor CR$ 157.725.517,16.
A Divida Fundada Interna representa
registro dos compromissos a longo prazo, especialmente operagoes
servigos contraidos no Pais.
Abaixo demonstramos as contas por
obras e imobilizagoes ja encaminhadas a essa Camara atraves do Plano
Plurianual e das Diretrizes Orgamentarias, as quais esta Proposta Or￾gamentaria se Integra e complementa.
credito e ou financiamento de bens e
- Caixa Economica do Estado de Sao Paulo, destinado a Execugao de
agua potavel, esgotos sanitarios e energia eletrica - Conjunto
Gabriel do 0 - Valor de Operagao Cr$ 1,98 - data do contrato ..
31-05-79, prazo 216 meses, saldo devedor CR$ 445.289,31.
Of. nQ
fls. 02
MOCOCA, 29 OUTUBRO DE 1993.
1171/93
to￾pro￾10/
Exmo.Sr.
JOSE POMPEO CORRADI
DD. Presidente da Camara Municipal de
MOCOCA-SP
Atenciosamente
(dr. ANTONIO NAUFEL
yrefeito Municipal
OtSrflCa -----r-^,. —
_ /
A(s) Ccmi;^a5Y
| FIs. n.p'S*^
J gcoca
os nossos
S.
Of. nQ
As obras previstas foram extraidas do
Plano Plurianual, dando-se provisao para as que foram consideradas 1
prioritarias para execucao no proximo exercicio, de conformidade com
instruQoes emanadas do Chefe do Executivo apos ouvida as entidades 1
representativas da populacao e consultadas as assessorias.
As receitas previstas tiveram por base
a distribuicao historica percentual dos ultimos dez anos, somadas as
verbas dos convenios de Municipalizacao da Saude e Municipalizacao 1
da Educacao, assim como o repasse destinado ao subsidio da Merenda ’
Escolar, valores estes, que em cruzeiros e em percentuais, encontram
-se no bojo da peca orcamentaria.
Sao estas as explicates que, comple
mentarmente as ja contidas no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orca
mentarias, podemos oferecer a Nobre Edilidade Mocoquense, por esta
Mensagem, atraves da qual encaminhamos para apreciacao Legislativa ,
a Proposta Orcamentaria, para o exercicio de 1994 certos de que mere
cera a acolhida e a unanime aprovacao dos Senhores Vereadores.
Reiterando a Vossa Excelencia e a
dos os Dignos Membros que compoem essa Casa de Leis,
testos de consideracao e aprecjo, firmamo-nos
a n i c i a
^>ao fOaufto
(Qabinele ^J)ref.eila
ll|H
fls. 04
comissAo de ORQAMENTO, FINANCAS e contabilidade
REFERfiNCIA
INTERESSADO
ASSUNTO
RELATOR
o mu
o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissoes, 30 de novembro de 1.993.
Dr. pse (rdo' iparrone
e r.
- Projeto de Lei 113/93
- Sr. Prefeito Municipal
- orgamento para o exercicio de 1.994
- Vereador Dr. Jose Eduardo Ciparrone
somos por exarar pare
elevado
Observamos ainda que tendo o municipio uma Se^ao de in￾formatica ainda recorre a serviqos de firmas contratadas, quando
nicipio poderia realiza-los.
Esse e
FIs n.s
Camara Municipal de Mococa
Como Relator do Projeto de Lei 113/93, que trata da pro
o trabalho do Legislador,
tendo poucas opQoes
especiais e
a sua aprova^ao,
aten^ao o valor consideravel de recur
onde perguntamos sera mera retorica or
ou mesmo atravessando crise financeira havera verbas dispo
novas e custosas obras?
A mesma preocupa^ao orcamentaria, nos e dada pelo valor
destinado em orcamento para compra de material permanente, onde dota￾Qoes consideraveis sao consignadas.
Chama-nos tambem a atengao a excessiva centralizacao de
services do Gabinete, que deveriam diante de suas especificacoes serem
distribuidos de forma racional atraves das varias Diretorias da Adminis
tracao.
posta orcamentaria para o exercicio de 1994,
diante da atual legislacao, fica muito retritivo,
de emenda ao orcamento e somente em ciscunstancias muito
que pode faze-lo.
Pelo exame global da propositura,
cer a sua aprovacao, apenas fazendo restricao quanto ao valor
que constatamos de dotacoes para atender services de terceiros, onde
deixamos a indaga^ao, sera que o Executivo esta planejando para aAdmi￾nistraQao, a politica de terceirizacao dos services publicos?
Tambem chama-nos a
sos destinados a obras publicas,
camentaria,
niveis para
PRO GESSO NS .1.250/93
hi
<s
JO®*
(
.s\dente\
PROPOSTA OR?AMENTARIA PARA 0
KKERCICIO BE 1.994
(Projeto n^.113/93)
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-Municipal I
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Ccrnissoes
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■/'•••■’- p^^o^e^-dios verncivel
I’juia shs Coffrissoes em
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K?^0 .
Sessa
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’ ^'•’i-Hissao de
. Rf>nebi:nenfd
parocer em
f-orn o prazo cft^
venoivel
• S.Ja das C___
| n-n-es dg C5;nQ
i ----- r.
E.m__
Sessa°
..........-.......
ref.of.962/93 CM
Mococa,14 de dezembro de 1.993.
Estamos encaminhando a Vossa Excelencia, para
esta Casa, em Ses pruvidencias, copia do Expediente aprovado poi as devidas
Autografo 7 :
(aprovado
Autografo
ente
Corradi JOS'
Presidente
EXMO.SR.
Mococa
•I
1 x
i
Dr.Antonio Naufel
DD Prefeito Municipal de
sao realizada no dia 13.do corrente mes.
Autografo 112 101/93 - Projeto de lei n2 109/93
Dr. Luiz Armando Calio)
SENHOR PREFEITO.
d -
(Sdmara /((, o c o c a
r k
Hoc
com emenda)
yC. Lillieipal
'<! $la(K
1111 I
n2 104/93 - Projeto de Lei 124/93
a Vossa Excelcn
(de autoria do Vereador
n2 102/93 Projeto de Lei n2108/93
Nesta oportunidade, apresentamos
cia protestos de elevada estima e diS^intX consideraeao.
Atenciosa^
111
r'li-..
AUT0GRAFO NQ.10 3 DE 1.99 3
Projeto de Lei no.113/93
que
discrininados
Redunte
4.R23.73).Arc.oo
60.2Sh0C0.00
4.884.000.000.0') I •
3o.
I - FOR FUNCOES DO COVERHO
TOTAL 4.884.000.000.00
1
.',5
1
Estifu a Receita e fi»a a Desoesa do Municicio
de Mococa, para o e>ecicio de 1.994.
611.140.000.00
101.700.000,00
57.470.000,00
3.931.590.000,00
118.820.000.00
1.000.000,00
25.400.000,00
30.300.000.00
3.580.000,00
60.500.000,00
807.*05.000,00
4.1 20.000.00
4.795.000.00
1.417.137.000.00
1.152.096.000.00
9’.624.000,00
340.460.000.00
808.088.000,00
195.775.000,00
• • i’ -
4 ’•>
■'ll
a
que apresentan
01 - Legislativa
03 - Adninistracao * Planejanento
04 - Agricultura
06 - Defesa National e Seguranca Putlica
08 - Educacao e Cultura
10 - Habitacao e Urbanisnu
11 - Industria, CoRercio e Services
13 - Saude , Saneanento
15 - Assistencia e Previdencia
16 - Transporte
J(l u. n i o i p a I e
^■sla^o ^9 Q^aulo
Proc. j
di;cr:ninacaa da;
n seguin!’3
Samara y/d <J c 0 c a
Art. 3o. - A Despesa sera realizada segundo
quadro; de Prograna de Trabalho e Natureza da Despesa
desdobranento :
1 - RECEHAS CORRENTES
1.1 - Receita Tributaria
1.3 - Receita Patrimonial
1.6 - Receita de Services
1.7 - Transferencias Correntes
1.9 - Dutras Receita; Correntes
2 - RECEITAS DE CAPITAL
2.1 - Operacoes de Credito
2.2 - Alienacao de Bens
2.4 - Transferencias de Capital
2.5 - Dutras Receitas Capital
TOTAL
Art. Io. - 0 OrcaRento do Kunicipio de Mococa, cara o eiercicio fman￾de 1.9’4, estina a Receita e fin a Despesa en CR44.881.000.000,00 (quatro bilhnes,
oitenta e quatro Rilhoes de cruzeiros reais), discririnados orIgs a-'.etn-.
ceiro
oitocentos e
integrantes desta lei.
Art. 2o. - A Receita sen realizada Redunte a arrecadacao dos
tributes, renda e outras Receitas Correntes e de Canital, na forna da Legislacao ew vigor e
das esppcificacoes do aneio No. 02 da Lei No. 4320/64, cor o seguinte desdobranento:
DR.AHTOHIO HALTEL, Prefeito Municipal de Mococa, FAGO SABER,
a Camara Municipal de Mococa, aprovou en Sessao de de de 1.993, ?
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI :
•U”
- II -POR PROGRAMA
TOTAL 4.884.000.000,00 i
III-POR CATEGORIA ECONOMICA
TOTAL 4.881.000.000,00
IV -POR ORGAO DA ADMINISTRACAO
60.500.000.00
TOTAL 4.884.000.000,00
2
?•
Despesas Correntes
Despesas de Capital
2.468.670.000.00
2.415.330.000,00
60.500.000.00
571.197.000,00
236.664. 000.00
4.120.000,00
4.339.000.00
5’2.982.000.00
420.144.000.00
118.841.000,00
16.500.000,00
200.820.000,00
1.520.000.00
66.330.000,03
140.000.000,00
542.773.000,00
472.323.000.00
68.824.000,00
24.800.000.00
337.460.000,00
156.138.000.00
477.650.000,00
174.300.000,00
187.879.000,00
7.896.000,00
211.779.000.00
201.300.000,00
98.164.000.00
1.234.334.000,00
214.083.000,00
280.190.000,00
344.129.000,00
614.033.000,00
6’6.272.000,00
92’.216.000,00
u n i c i p a / $ 0
<3do aula
01 - Processo Legislative
07 - Adflinistracao
08- Adninistracao Financeira
14 - Producao Vegetal
30 - Seguranca Public a
41 - Educacao da Crianca de 0 a 6 anos
42 - Ensino PundaRental
43 - Ensmo Medio
44 - Ensino Superior
46 - Educacao Fisica e Desporto
47 - Assistencia a Educandos
48 - Cultura
57 - Habitacao
58 - Urbanisno
60 - Services de Utilidade Publica
63 - CoRercio
64 - Services Financeiros
75 - Saude
81 - Assistencia
82 - Previdencia
84 - Prog Fornacao Patrinonio Serv Publico
88 - Transports Rodoviario
91 - Transporte Urbano
PODER LEGISLATTVO
01 - Canara Municipal
PODER EXECUTIVO
02 - tabinete do Prefeito e Deoendencias
03 - Departanento de Adninistracao
04 - Departanento de Finances
05 - Departanento de Educacao e Cultura
06 - Departanento de Esporte e Turisno
07 - Dep ProRocao Social e Habitacao
08 - Departanento de Saude
09 - Departanento de Obras e Viacao
10 - Departanento de Services Urbanos
11 - Encargos Gerais do Hunicipio
Samara yit ococa
i ' I
Variacao Acunulada da UFIR do rm
c) oor
1.994.
Camara Municipal de Mococa, 21 de Dezembro de 1.993
III
Dr. Lui
1Q Secretario
< i f
Norbe Garib
2Q Secretario
«
■rSi'Ar*
i. Apnando cdlio
FIs. n.e /l \
Proc./^ I^l I
necMsa'ia? - D:
& y/t a coca dinar a
------------------------------------------------- X Sa 1 do Dotacao = b.atua 11z
Variacao Acunulada da IJFIR do Res anterior
Art. 4o. - 0 POder Etecutivo e autorizado a tonar nedida;
para aiustar os dispendios ao efetivo coRportaRento da Receita.
art. 5o. - Fica ainda, o Eiecutivo autorizado a
a) Realizar operacoes de credito por antecipacao da Receita ate o
liRite dp 15X (quinze por cento) da Receita estinada, rns ternos da legislacao er vi?v.
b) Atualizar RensalRente os saldo- de cada dotacao do orcanento da
despesa, utilizando a seguinte formula :
'os^Pompeo^orra^i
Presidente )
r /
Art. 6o. Esta lei entrara en vigor na data de 01 de Janeiro de
revogadas as disposicoes e« contrario.
Abrir creditos suplenentarps, ate o liRite de SOX (cinquenta
cento) do Orcaeento da Despesa, de conforRidade e nos ternos do Art. 7o. da Lei Ho.<320/6*.
de un
JYl unioipal <9 o
(Zslafto cJao aula
d) c‘roceder a transposicao total ou parcial de recursos
eleRento de despesa para outro dentro do ResRo proieto on atividade.