materia nº 117/1993

Ruferwa «
Numero
MOCOCA, 16 de novembro de 1993.
Of. nQ 1213/93
Senhor Presidente,
a
DD.
u ,
ve |
Exmo.Sr.
JOSfi POMPEO CORRADI
Presidente da Camara Municipal de
MOCOCA-SP
Atenciosamente
Ep. ANTONIO 'NAUF^L
Rrefeito Municipal
? r CAMAR* M’UNI-Jf A￾MOCOCA ~ _
Data
I FIs
J/AO unidtpav
^>do auko
(QaltineLe ^ref-eilo
ll|ll I
Estamos encaminhando o anexo Projeto de
Lei para ser apreciado por essa Douta Camara, visando a abertura de
urn credito adicional no valor de CR$ 61.164.000,00 (sessenta e urn mi
Ihoes, cento e sessenta e quatro mil cruzeiros reais) destinados
suplementar dotages do orcamento vigente, que serao cobertos com re
cursos provenientes da anulacao parcial de dotaQao.
Esclarecemos que a abertura do referido
credito adicional atende a solicitaQao dessa Camara Municipal, feita
atraves do Oficio nQ 843/93, bem como diversas verbas do orcamento
vigente que se encontram com saldos insuficientes para posterior pro
cesso de empenho com referenda principalmente a Pessoal Civil.
Reiteramos a Vossa Excelencia os nossos
protestos de consideraQao e apreco, firmando-nos
DE MOCOCA ch
GABINETE DO PREFEITO
11 PROJETO DE LEI N° DE I DE DE 1993.
ca,
Art.
um valor
e
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
CR$
CR$
3.1.3.0
3.1.3.2 CR$ 800.000,00
3.2.5.0 - TRANSFERfiNCIAS A PESSOAS
3.2.5.1 INATIVOS CR$ 11.200.000,00
TOTAL CR$ 61.164.000,00
ante
da
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Art.
NOVEMBRO DE 1993.
NAUFEL
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
sessenta e quatro
dota^oes
34.292.000,00
14.872.000,00
61.164.000,00
de
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DEjSAO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,
DR. ANTONIO
Pnefeito Municipal
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
3.1.1.3 - OBRIGACOES PATRONAIS
SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
4.1.0.0
4.1.2.0 - OBRAS E INSTALA^dES CR$
3Q - Esta Lei entrara em vigor na data
disposicoes em contrario.
FACO SABER, que a Camara Municipal de Mococa ,
aprovou em Sessao de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
sua publicacao revogadas as
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco
IQ - Fica aberto no Departamento de Finan￾cas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um credito adicional no
de CR$ 61.164.000,00 (sessenta e um milhoes,cento
mil cruzeiros reais), destinados a suplementar as seguintes
do or^amento vigente conforme discriminacao abaixo:
Art. 2Q - 0 credito autorizado no artigo
rior sera coberto com recursos provenientes da anula^ao parcial
seguinte dota^ao:
4.0.0.0
Camara Municipal de Mococa
— RROTOCOLO HO
HMENTA i
REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL
OS VEREADORES que o presente subscreve, dentro das
disposicoes Regimentais e apos a manifestacao do Nobre Plenario, tendo
em vista a finalidade da propositura, requer regime de urgencia Especial
com as
/, n
Plenario Venrando Ribeiro da Silva, 22 de novembro de 1.993
lor de 61.164.000,00,
gamento •
PROJETO DE LEI N8.117/93 - Autoriza abertura de eredito no va￾destinado a suplementar verbas do or￾Requer regime de urgencia Espe￾cial para materia que especifi￾ca.
aprov
'■a?r das Sessbe^
I aMMBNM
TROJETO DE LEI NS.119/93 - Pispoe sobre regulamentagao de lotes
de transferencia, quando por absolu-
... — 
CAMARA MUNt
... M Q C O C * -
i 2 O6 c
Data
EXMO. SR. Pnt’SIDHNTEi
----
DESPA’
para :
¥-(T
-------------------------------------------- urban!zados, viabilizagao
lM'/| ta necessidade.
; o i_ o ....
. PROJETO DE LEI NS,118/93 - Autoriza a celebrar contrato
Dnpresas parti cipantes do programa de habitagao Casa-Industri as
com a finalidade de implantagao de rede de £gua e esgoto.
S'
PROTOCOLO
S<la das
EMEI
REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL
PRESJDENTE i
as
absoluta ue￾Plenario
iTA I
re
realiza
sobre
Camara Municipal de Mococa
DESPACHO -
DE LEI N?.119/93 - Dispoe sobre regulamentagao de lotes ui
viabilizagao de transferencia, quando por
do Nobre Plenario, tendo em vista a urgencia
realiza^ao de uma
cao da presente Sessao,
Requer regime de urgencia Espe￾cial, para materia que especifi
ca.
KXMO. SR.
nifestaqao
querem a
M O C
PROJETO
bani zados,
cessidade.
Venerando Ribeiro da Silva, 22 de novembro d6^993.
municipal
o c a
>... i Data » Rutar^. ;
! ! ’ '•
Os Vereadores que o presente subscrevem, apos a ma
da materia,
Sessao Extraordinaria, logo apos a 
para deliberar; em fase de 2a discussao
seguintes proposituras:
PROJETO DE LEI .117/93 - Autoriza abertura de eredi to no valor
de CrR$. 6.164 .000,00 , destinadc a suplementar verba do orgamento
PROJETO DE LEI NQ ,118/93 - Autoriza a cel ebrar contrato com as Sn￾presas participantes do programs de habitagao Casa-Industria com a 
finalidade de implantagao de rede de &gua e esgoto.
APJJP￾E^ssoes
X)
I
,22 de novembro de 1993 Scilci d
Antonio Uliam
favokAvel a propositura
APROVADO PARECER DO _RELA1X2R_DE 0
22 de novembro de 1993 Sala das Comissoes,
•adi
1 0
Em 195^
\rradi
REFERENCIA
INTERESSADO
RELATOR
ASSUNTO
Comissoes
por
fundamen￾pareccr
Em.....p
Sessao de
v .<ar - -------—
Raul Zamarian
APROVa
Discuse
Jose Pompeo Co
Presidente
fl
^DO
o per..
\\ deig^
"josePonh^6
President©
Camara Municipal de Mococa
*ilho
ApROVADO
Diseiissao Py.
Sessao de ^de yl
COMISSAO ESPECIAL
PR0J3T0 DE LEI TT? .117/93
PRE^EITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RAUL ZAMARIAN
Autoriza abertura de credito no valor de CR; ...
61.164.000,00 destinado a supl ementar verbas do
0r<?amento vigente.
relator da presente materia, ap6s estudos deta 
examina dentro dos aspectos exrgidos
, bem coino sua procedencia e
encontra redigida, exarando
Como
lhados da propositura, que
disposicoes Regimentals da Casa
tos, resolvo acolhe-la como se
FAVORAVEL a sua aprovacao.
....
\ Ci do Espanhi
Mococa, 25 de novembro de 1.993.
ref.Of.909/93-CM.
Senhor Prefeito:
AUTOGRAFO NQ. 92/93 - Projeto de Lei nQ . 55/93
AUT0GRAFO NQ. 93/93 - Pro jeto de Lei nQ . 56/93
AUT0GRAFO NQ.
AUT0GRAFO NQ. 96/93 - Projeto de Lei nQ . 117/93
AUTOGRAFO NQ.97/93 - Projeto de Lei nQ.118/93
Atenciosamfente.
Corrndi
'<i<*
I I
<* •
Jgfse Pom
Presidente.
Q
/fi, ococa a mara
AUTOGRAFO NQ. 95/93 - Projeto de Lei nQ. 112/93
(autoria do Vereador Di Taliberti )
AUTOGRAFO NQ.98/93 - Projeto de Lei nQ.119/93
( aprovado com emendas)
Exmo. Sr.
DR. ANTONIO NAUFEL
DD. Prefeito Municipal
MOCOCA.
94/93 - Projeto de Lei nQ . 92/93
(autoria do Vereador Joao Rarnalho de Olivei￾ra) .
Estamos passando as maos de.Vossa Excelencia,
providencias necessarias, copia do Expediente aprovado
Sessao realizada no dia 22 do corrente mes:
para as
por esta Casa, em
/KLLfiicipa I
c sin<91’
I I
Nesta oportuni
lencia, os protestos de estima
ade, apresentamos a Vossa Exce
Xconsideratjao, f irmando-nos .
AUTOGRAFO NQ.96 DE 1.993
Projeto de lei,117/93
Art.
dotacdes
* 3.0.0.0
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
CR$
CR$
CR$ 8 0 0.0 0 (J , 0 0
3.2.5.0 - TRANSFERfiNCIAS A PESSOAS
CR$ 11.200.000,00 3.2.5.1 INATIVOS
CR$ 61.164.000,00 T O T A L
ante Art.
da
DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 I ESTIMENTOS
4.1.2.0 OBRA CR$ 61.164.000,00
K
Art. de
sua publicaga*
.mara\F ,23
Jos Pom’ Corradi rmando
1Q Secretario
34.292.000,00
14.872.000,00
^.aiiKita JlltinieipdL dv. J/'lcteoexL
(rA((ido f/e ^('/o ^paulo-
• f lb 1
| Proc
r. ■.Xj
vas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,
de CR$ 61.164.000,00 (sessenta e urn milhoes, cento e sesscnta e quatro
mil cruzeiros reais), destinados a suplementar as seguintes
do or^amento vigente conforme discriminacao abaixo:
DESPESAS CORRENTES
unicipal de Mococh
____ lUj
Dr. Luij:
2Q - O credito autorizado no artigo
rior sera coberto com recursos provenientes da anulacao parcial
seguinte dotacao:
4.0.0.0
e Novembro de 1.993
Norb^j^o Garib
Pr esidenite 2Q Secretario
E INSTALACOES
3Q - Esta Lei entrara em vigor na data
rievogadas as disposicoes em contrario.
1Q - Fica aberto no Departamento de Finan￾um credito adicional no valor
alio
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
3.1.1.3 - OBRIGAC0ES PATRONAIS
3.1.3.0 - SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIQOS E ENCARGOS
3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES