materia nº 120/1993

MOCO 2 de novembro de 1993.
5
Of. no 1207/93 OESNCH r
Senhor Presidente,
Presideflte
impostos
a
con
os
con
poder
nossos
Atenciosament
D
DD.
P
empresa
exis￾Exmo.Sr.
JOSE POMPEO CORRADI
Presidente da Camara Municipal
MOCOCA-SP
A(s) Comlssdes
ANTONIO NA
feito Municipal
Lei
sua legisla￾as
sees 92
;n
I- -'d• ;
0 presente Projeto de Lei visa ainda
reunir e unificar varias leis esparsas que abordavam o assunto,
densando-se assim a materia em uma unica lei o que vira facilitar
tramites administrativos bem como uma mais segura orientacao aos
~~ 1-- -
tribuintes.
Enoamii^hamos o anexo Projeto de Lei para
ser apreciado por essa Douta Camara em regime de urgencia.
Visando atualizar e adapter os
municipals, principalmente IPTU, e que se elaborou o presente Projeto
de Lei com empresa especializada no ramo, que concluiu que o imposto
real dos imoveis deveria estar baseado nas formas constantes do Proje
to.
No levantamento elaborado pela
contratada foram considerados os diversos tipos de construQoes
tentes no Municipio, que diferenciam sobremaneira os imoveis, buscan￾do-se uma cobrantja mais justa dos tributos, distinguindo-se o
de contribuicao de cada proprietario.
A aprovacao do presente Projeto de
Municipio que tera a
favorecendo-se as pessoas
fazendo-se a justice social que sempre deve nor￾e de fundamental importancia para o
Cao modernizada, os impostos atualizados,
de mais baixa renda,
tear o Poder Publico em geral.
Reiteramos a Vossa Excelencia os
protestos de consideracao e apreco.
CAMARA MUNICIPAI
MOCOCA -
,...^^Gcoro
O<la
I.______ _
J a n. ict'fj a b e
sta^o
((}al>inele ^Pref-eilo
Hill
uioM J &61
\l^\
jd)tv
SECflO I
CrtLCULO do imposto
1
Vv c
A r t. ve￾aque le
de
Vgma t X AT x S
S
fJ
Vv
onde:
Vv
Vvt
valor venal do imdvel
valor venal do terrene
valor venal da const rugSo
ob t ido
de
acordo
) r,r r,r a
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,apro
vou em SessSo de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
seguinte formula:
Vvt
onde:
Vvt
Vgm21
AT
= valor venal do terrene
= valor gen^ricodo metro quadrado de terieno
= Srea do terreno ou fragao ideal
= fator corretivo de situagao
Art. 22-0 valor venal do imovel sera obtido atra
v£s da soma do valor venal do terrene e do valor venal da edificagao,
de acordo com a seguinte fdrmula:
Valor venal do terreno,
atrav^s da mulliplicagSo da 3rea do terreno pelo valor gen£rico
metro quadrado do terreno, aplicado o Fator de corregao
com a
32 - Para efeito de dererminagao do valor
nal do imdvel, considera-se:
I
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
Vvt + Vvc
I uto
PauQo
ll|ll
PROJETO DE LEI N° DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993.
Art. 12 - Esta Lei dlsciplina a Formula de calcu￾lo do Imposto Predial e Territorial Urbano.
fls.U2
PROJETO DE LET N? , DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993.
X EC x AC
se￾z ona
0,70
determina
A
Art.
da conForme describees
Vve
Vgm2 c
EC
AC
(J c> co c a
COEE.DE siruAgno
1,00
1,00
0,80
0,70
ESTADO DE CONSERVA^AO
Nova/dt^ma
Bom
Regular ......
Mau
valor venal da edificaQao
valor gen^rico de metro quadrado do tj^
po e da categoria da construgao.
coeficiente de estado de conservapao
somatdria das dreas construldas da unidade
- 0 coeficiente corretivo do Estado de Con
atribuldo ao imovel con forme o seu esta￾SITUAQAO DO TERRENO
Meio de quadra
Esquina/mais de uma frente
Encravado
Gleba
Areas de lazer e chdcaras situadas na
urbana ou de expansSo urbana
5Q - A categoria da construgao sera
constantes do anexo 1 desta Lei.
o b t i d o
t ipo
o c o e -
?J a n ici<pa^
-
ll|H
Art. 69
servaijao, consiste a urn grau
do de conservagSo, atravds da seguinte tabela:
COEFICIENTE
1,00
0,90
0,70
0,50
tc e</r t <7
II - Valor venal da edificagao, aquele
atravds da multiplica<;3o do valor gendrico do metro quadrado do
e da categoria da construgSo pela are'b construlda da unidade e
ficiente de estado de conservagSo.
Vve = Vgm2 etc
Onde:
! Art. 49 - o coeficiente corretivo de SirUAQAO, re￾ferido na Letra S,do item I,do Art. 39,consiste einumgrau atribuido ao imovel
conforme sua situagSo rnais ou menos favoravel dentro da quadra e
ra obtido atrav^s da seguinte tabela:
<)«?
fls.03
PROJETO DE LEI N° DE NOVEMBRO DE 1993.
Art.
da
que
Fi Ate
ins trumentos para a apuragao
a
vembro de 1984,
I
terrene;
II - at£ 1% (uni por cento) tratando-se de pr£
!
SEQAO 11
CADASTRAMENTO
^r t. 1 1
fe-rxii
Ac
Ate
Act
de :
de
onde:
Fi
J1Joe oca
fra^So ideal
6rea construfda da unidade
area do terreno corrigida
drea construida total
1 - Os elementos contidos no cadastre fiscal
imobiliario da Prefeitura e/ou apurados em campo, que possibilitern
caracterizaijSo do imdvel.
II
Junic\^ a^-
/Dauio
dio ”
- A inscrigSo no Cadastre Fiscal Imobilia￾rio a obrigatdria, devendo ser requerida separadamente para cada imd-
- 0 valor gen^rico do metro quadrado do te_r
reno (Vgm’t) definido pela Planta Centrica de Valores.
Ill - 0 valor gen^rico do metro quadrado do ti￾po/categoria das construi;oes definido pela Planta Generica de Valores.
Art. 99 - Constituem
da base de c^lculo do imposto:
ilttt a
(Qalfintlt <5<,
iiiii
1 , DE 1 1
no, a
Art. 10-0 artigo 12 da Lei n9 1.567, de 30 de no￾passa a vigorar com a seguinte redapao:
"No cSlculo do imposto predial e territorial urba￾alfquota a ser aplicada sobre o valor venal do imdvel sera
- at£ 3% (tres por cento) tratando-se
Ac x
Ac E
79 - A irea construida da unidade referida pe￾la legenda AC, do Item 11 do artigo 39 sera obtida atraves do somatdrio
drea da unidade mais edfculas, consideradas estas as construQdes
complementam a unidade principal, como piscinas, garages e lavanderias
etc. Z
Art. 89 - Quando existir mais de uma unidade autono
ma edificada no mesmo lote, a area do terrene sera substituida pela
fra^So ideal calculada pela seguinte fdrmula:
fls.rjzj
»
de
10, rela^So nominal e respectivos endere^os dos compradores
promitentes compradores de imdveis de sua responsabi1idade.
Art.
I
ailat a
JI(J gc <5 c a
14 - Ser3o objeto de uma unica inscripao:
- a gleba de terra bruta desprovida
vel de que o contribulnte seja propriet^rio, titular do dominio util
ou possuidor a qualquer tftulo, mesmo que sejam beneficiados por un_i
dade ou isengSo fiscal.
ou em
Art. 13-0 Cadastre Fiscal Irnobi 1 i^rio, sem pre￾juizo de outros elementos obtidos pela fiscalizag3o, sera constitui￾do pelos dados da inscrigSo e respectivas alteragbes.
§ IQ - 0 contribuinte promovera inscrigao sem￾pre que se constituir uma unidade imobiliaria pela concessSo do "ha￾bite-se”, tratando de construgSo, ou por remembramento ou desmembra￾mento, no caso de terrene.
, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993.
Art. 12 - Para efejto de caracterizagao da unida￾de imobiliaria, sera considerada a situag3o de fato do bem irndvel e
n3o a descrigSo contida no respectivo tftulo de propriedade.
(fa
(Qalfintlt <5o ^Prof-tilo
lljll
PROJETO DE LEI N°
§ 29 - Sempre que ocorrer modificagbes na uni￾dade imobiliaria dever3 o contribuinte informa-las a Prefeitura para
efeito de alteragSo cadastral.
§ 3® - A inscrigSo sera efetuada em formulario
prdprio, no prazo de 20 dias contados da formagSo da unidade imobi￾lidria, ou, quando for o caso, da convocagao por edital ou de despa￾cho publicado no drg3o de divulgagSo do Municipio.
§ 4° - A alteragSo sera efetuada em formulario
prdprio, no prazo de 20 dias, contados da data da ocorrencia da mo￾dificagSo, inclusive nos casos de:
a) - conclusSo da construgao, no todo
parte em condigbes de uso ou habitagSo;
b) - aquisigSo da propriedade, dominio util
ou posse de bem irndvel.
§59 - A administragao podera promover, de
offcio inscrigbes e alteragbes cadastrais, sem prejuizo da iaplica￾gbo de penalidades por n3o terem sido efetuadas pelo contribuinte
ou apresentarem erro, omissSo ou falsidade.
§ 6Q - Ficam os loteadores ou responsaveis p£
los loteamentos obrigados a fornecer 3 Prefeitura, mensalmente, ate
o dia 10. relacSo nominal e respectivos enderecos dos compradores ou
f 1 s . I) 5
SEQAO III
LANQAMEN1O E ARRECADAQAO
(> f.
12
parcelas,
t r a -
as
<
r o
[jo r
p e 1 a
r>«? /oca
Art. 15 - Antes do recebimento da notirjcarao
contribuinte podera promover a retifica(;3o dos dados cadastrais
ele fornecidos ou solicltar a retlficaQSo daqueles levantados
admlnistrai;3o.
PROJETO DE LEI N° ,11 DE NOVEMBRO DE 1993.
meIhoramentos, desde que n3o haja lotearnento aprovadu pela Prefeiluia;
Il - a quadra indivisa de areas arruadas.
(Qalintla
I I | I I
DR. ANTONIO NAUFEL )
Prefeito Municipal
Art. 16-0 lan^amento e a arrecadarSo do lPIU,se￾r3o feitos atraves do Documento de ArrecadagSo Municipal (DAM), no
qual estarSo indicados, entre outros elementos, os dados necessarios
3 perfeita identificaQ3o do imdvel, do contribuinte e do tribul
seus elementos const!tutivos .
§ is - o 1P1U podera ser parcelado em ate
sendo emitido um DAM para cada parcela.
§ 22 - ’ Poder3 ser dado desconto de ate 30% para
pagamento 3 vista do IPTU.
§ 32 - 0 IPTU n3o sera parcelado quando
tar de langamento suplementar.
7, Art. 17 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicagSo, revogadas as disposigdes em contrario e, em especial,
leis numeros 1.906 e 1.907, ambas de 28 de dezembro de 1989.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE NOVEMBRO DE 1993.
»u..
if
A N E X O I
DESCRICAO DOS TIPOS/CATEGORIAS DAS CONSTRUCOES
t
J <7 C 6 C O
fl) a jlGunici'paU
^sLat’to Patino
(tyalinele $<» tyrefeilo
I I | I I
2
DESCRIgOES CONSTRUTIVAS
TIPO
CASA
Categoria
a) Proletarias
po￾b) Modestas
de
!
de
de
J gc oca
equivalente ;
la j e
Pi￾Terreas, erigidas em alvenaria de tijolos de barro
ou blocos de concreto, revestimento interno em re￾boco grosso podendo ter pintura de cal ou a base
de latex e, eventualmente, revestimento externo 
Cobertura em telhas de fibrocimento sobre estrutu￾ra de madeira, sem forro; ocasionalmente podem ter
por cobertura, laje pre-moldada com ou sem revest!
mento interno.
Os pisos sao em geral cimentados (com ou sem verme
lhao) ou de cacos de ceramica.
Compostas normalmente de 2 edmodos e cozinha,
dendo ser o W.C. externo. As instalacoes eletricas
e hidraulicas geralmente sao aparentes. Esquadrias
de madeira e/ou ferro simples.
Terreas ou assobradadas, erigidas em alvenaria
tijolos de barro ou blocos de concreto, revestimen
to interno e externo de reboco grosso com pintura
de cal ou a base de latex. Cobertura de telhas de
barro ou de fibrocimento sobre estrutura de madei￾ra, forros de madeira, "Eucatex" ou
a cobertura pode tambem ser constituida
pre-moldada revestida interna e externamente.
sos cimentados com pigmento de cor, ou cacos
ceramica na cozinha e W.C. e tacos de qualida
de, assoalhados, cacos de ceramica, ladrilhos cera
9a tyrefeila
I I | I I
-p n » x Im - ....
3
e
g) Medias
bio-
% es￾e
vi￾ou
OU ro
vene
e
d) Finas
j
lavabo
um ou dois
V
am￾i
> o c a c a r a fie if
micos de baixa qualidade ou ate cimentado com pig￾mento de cor nas demais dependencias.
Compostas geralmente de 2 ou 3 comodos cozinha
W.C. interno; barra^impermeavel a oleo ou azulejo
de 23 qualidade ate a altura de 1,60m.
I
InstalaQoes eletricas e hidraulicas embutidas.
Esquadrias de madeira e/ou ferro de razoavel quali.
dade.
Instalacoes eletricas e
de boa qualidade.
cor.
As esquadrias sao de ferro e as janelas tern
zianas de madeira ou de aluminio.
hidraulic:s embutidas
Terreas ou assobradadas, podendo ser geminadas
compostas de sala, 2 ou 3 dormitdrios, banheiro 
cozinha1 e W.C. para emprecada.
Erigidas em alvenaria de tijolos de barro ou
cos de concreto, revestidas interna e externamente
com reboco fino e pintura a base de latex, cober￾tura de telhas de barro ou fibrocimento sobre
trutura de madeira, forro de laje pre-moldada reves_
tida, madeira, estuque, ou placas de cesso. Pisos
de tacos comuns de peroba ou carpete na sala
dormitdrios, de cacos de caramica ou ceramica
trificada nos banheiros e cozinha e cimentados
cacos de ceramica no quintal. A cozinha e o banhei_
apresentam barras de azulejos brancos ou de
Terreas ou com 2 pavimentos, em geral isoladas, co
mumente compostas de: sala (podendo ter dois
bientes: jantar e estar), 3 ou mais dormitdrios
(eventualmente uma suite), dois banheiros,
social, copa e cozinha, quarto e W.C. para emprega
da, lavanderia e garagem ou abrigo para
automdveis.
((t a y n i. c i p a (i
(Qalfinele
Hill
4
e
do
ou carpe￾nas
Qao.
e) Luxo
ba￾sobre
e
de
de
epo
pa￾hit ) r>r or a a
t (jQ i
copa e ba
de
2 ou mais
apartamento de empregados, garagem ou abri.
minimo 3 automoveis e, nao raras vezes ,
S u n icipa^
A<0 PauQo
tyakinele <9<*
ll|H
Isoladas de ambos os lados, em terrenes de boas pro
porcoes, obedecendo a estilo arquitetonico defini￾do, compsotas geralmente de: "hall", 3 salas ou
mais ("living", sala de jantar, escritdrios, biblio
teca.'i, salao de inverno, estudio, etc), lavabo, sa￾la de almoQO, copa, cozinha com despensa, 4 ou mais
dormitorios (pelo menos:; uma suite) ,
nheiros,
Fachadas tratadas com aplicacao de revestimentos
mais sofisticados, que nao apenas o reboco fino
com pintura a base de latex. Cobertura de telhas de
barro sobre estrutur/i de madeira, forro de laje ,
erigidas com estrutura mista (concreto/alvenaria) .
Revestimento interno acabado em massa corrida e pin
tura de latex, azulejos decorados ate a altura
teto ou revestimento de epoxi na cozinha,
nheiro. Piso dasala e dos dormitorios de tacos
madeira de 1® qualidade, ou assoalhados,
te acima de 6 mm, ou similares, pisos de ladrilhos'
ceramicos, decorados ou nao, ou placas de marmore ,
ou placas de granito ou similar.
Caixilhos de ferro e aluminio, janelas com venezia￾de madeira ou de aluminio com grades de prote
go para no
piscina.
Erigidas com estrutura completa de concreto armado,
cobertura de telhas de barro ou equivalente
tesouras de madeira.
Paredes com revestimento interno na copa, cozinha
banheiros em azulejos decorados ate o teto,
xi, latex sob massa corrida e/ou tecidos, e/ou
pel decorado nos demais.
Pisos de marmore ou granito, tabuas de madeira
qualidade ou carpete de qualidade. Pisos fries
ladrilhos ceramicos de qualidade, granito, marmore
5
"in loco"
po￾aluminio ou
Esca
TIPO
APARTAMENTOS
Catcgorias
a) Modesto
do
es￾e
)
b) Medio
OU
e
banheiros com banheiras montadas
epoxi, fibra de vidro ou similares,
^<3 aA G CO C G
Predios com ate 4 andares,
de elevadores (de marca comum),
to em massa fina,
drilhos, ou equivalente,
Predios com ate quatro pavimentos, sem elevadores
fachadas com acabamento de massa fina, "haal"
daria com pisos de ladrilho de 2a, ceramica de 2a ,
cacos de ceramica ou ate cimentado liso, paredes re￾vestidas de massa grossa ou com barra impermeavel ' ate 2,00 m.
Os apartamentos possuem areas molhadas com pisos
mesmo tipo que os "halls", paredes com revestimento'
de azulejos de 23 ate 2,00 m; partes secas com pisos
em tacos de peroba de 2a, paredes revestidas de mas￾sa grossa com pintura a cal ou a base de latex,
quadrias e caixilhos do tipo mais economico, instala
Goes hidraulicas/eletricas sumarias com no minimo
de interruptores, tomadas, aparelhos sanitarios
pontos de agua (somente pia).
e esca
mais, dotados, ou nao,
fachada com acabamen
ou com aplicacao de pastilhas, la￾no andar terreo, "hall"
ou epoxi,
de marmore,
dendo ainda ter sauna.
Aquecimento central^ caixilhos de ferro,
chapa decorada, vidros temperados.
Areas livres do terreno'(quintal, jardins) tratados,
com ajardinamento e pisos frios de qualidade.
das de marmore ou carpete.
Corrimao de ferro fundido ou madeira entalhada.
re u t. a y ff <
(^altinele <?<»
Hill
6
Os
de,
cas com
c) Fino
e
d) Luxo
nA
apartamen￾ladri
paredes
Caixilha
J o COC a
t r> i Z
escadarias com pisos em ceramica comum ou vitrifi￾cadas, ou lajotas de barro, paredes de massa fina
com barra impermeavel ate 2.00m.
apartamentos pos'suem areas molhadas com piso de
ceramica vitrificada ou equivalente de boa qualida
barras de azulejos brancos ou de cor; areas se
piso de tacos comuns ou carpete e
com massa fina e pintura a base de latex.
ria e esquadrias de tipos comuns, instalacoes ele￾tricas e hidraulicas economicas, com numero minimo
de interruptores e tomadas e instala^oes, somente,
de agua fria (com valvulas de descarga automaticas
e embutidas).
Predios com projetos arquitetonicos esmerados, es￾trutura totalmente embutida,
o t a unici ah
Ao PauGn
(tyakinalt ^refeilo
I I | I I
Fachadas revestidas de massa fina com pintura a
base de latex acrilico, entrada social nao necessa
riamente ampla, porem com pisos de marmore, grani￾to polido ou equivalente e paredes com lambris de￾corativos de madeira, formica, material termo-
-acustico, etc..Elevadores de marcas medias ou su
periores, com pelo menos urn tendo acesso a 9ar£l
gem.Entrada de service pelas garagens, escadarias'
e partes comuns dos andares de granilite e massa
fina com pintura a base de latex.
Nos predios de habitacao, dois ou mais
tos por andar, areas molhadas com pisos de
Ihos ceramicos, cacos de marmore, paredes com azu￾lejos decorados ate o teto ou epoxi e areas secas
com piso em tacos de 13 qualidade ou carpete sobre
cimento e paredes de massa corrida com pintura a
base de latex. Instalacoes eletrica e hidraulicas'
completas e de boa qualidade, com agua quente
fria.
ff ? n
'o
I
dos
de
marmo
so
TIPO
LOJAS
Categoria
.a) Modestas
rA
\
com pi￾grani￾parede
to-fjoi Jftafti d f'O o c o c a
tyaltintlt ^J^refailo
ll|ll
Areas externas com grandes afastamentos e jardina￾das, com "play ground", ou patios para estaciona
mento de visitantes, com parte pavimentada de pe￾dras. Saguao sociat ample, de acabamento esmerado,
com pisos de marmore, granito polido, etc.. Pare￾des dotadas de material nobre e forros decorados .
Terreas, erigidas em alvenaria de tijolos de barro
ou blocos de concrete, revestimento interno e ex￾terno de reboco grosso com pintura de cal ou a ba
se de latex. Cobertuia de telh^s de barro ou de f_i
bro-cimento sobre estrutura de madeira, forro de
madeira; a cobertura pode tambem ser constituida '
de laje pre-moldada revestida interna e externa-'
mente. Pise cimentado com pigmento de cor, ou cera
Elevadores de marca reputada, com as paredes
socials revestidas de material de boa qualidade
com acesso a garagem no subsolo, possuindo lugar ,
no minimo, para dois automoveis por unidade, entra
da de serviejo independente e salao de festas
acabamento equivalente ao do saguao.
Nos apartamentos, normalmente uma unidade por an￾dar, com pelo menos quatro dormitorios (suites) ,
banheiro social, dormitorios de empregada, ampla 1
area de servi^o. Areas molhadas com piso de
re, granito polido ou epdxi, paredes com azulejos'
decorados ate o teto ou epdxi. Areas secas
de tacos de madeira, tabuas corridas ou
to, paredes com pintura acrilica, papel de
ou equivalentes. Instala^ao hidraulica completa ,
de boa qualidade, com equipamentos de: aquecimento
central, sauna, hidromassagem, etc.
8
b) Media
com
c) Fina
i
f) g coca
\Q if(I t ci
mica comum. Possui W.C. com equipamentos minimos e
paredes com barra impermeavel a oleo ou azulejo de
23 qualidade ate a altura de 1,60 m.
bran￾as ins
boa
Terrea ou assobradadas, podendo ter mezanino,
postas de salao e instala^oes sanitarias comple-'
tas.
Erigidas em alvenaria de tijolos de barro ou blo￾cos de concrete, revestidas interna e externamen-' te com reboco fino e pintura a base de latex, co￾bertura de telhas de barro ou fibrocimento sobre '
estrutura de madeira, forro de laje pre-moldada re
vestida, madeira, estuque, ou placas de gesso. Pi￾sos ceramicos de 13 qualidade ou tacos.
Os sanitarios apresentam barras de azulejos
cos ou de cor. As esquadrias sao de ferro e
tala^oes eletricas e hidraulicas embutidas de
qualidade.
unici^ja^.
ll|ll
Terreas ou com 2 pavimentos, em geral isoladas, co
mumente compostas por salao, mezanino, deposito ,
vestiarios e sanitarios completos.
Fachadas tratadas com aplicacao de revestimentos '
mais sofisticados, que nao apenas o reboco fino e
com pintura a base de latex. Cobertura de telhas '
de barro sobre estrutura de madeira, forro de la
je, erigidas com estrutura mista (concreto/alvena￾ria) .
Revestimento interno acabado com massa corrida e
pintura de latex, azulejos decorados ate altura do
teto ou revestimento de epoxi nos sanitarios e ves
tiarios. Pisos ceramicos, tacos ou tabuas de is
qualidade.
Caixilhos de ferro ou aluminio com grades de prote
Gao.
^<O
oi kut a
9
d) Luxo
corrimao de ferro ou
TIPO
galpAo
Categorias
a) Modesto
ser totalmente'
es
.1
) cjcoca
Com urn so pavimento, podendo ou nao
fechados por alvenaria de elevacao, com ou sem
trutura metalica ou de concreto (eventualmente cin￾tas), cobertura de telhas francesas ou fibrocimento
sobre tesouras de madeira ou metalicas, com vaos de
6 m, sem forro, pisos cimentados ou de concreto sim
pies, com ou sem barra impermeavel, paredes exter-'
nas com ou sem revestimento, instala^oes sanitarias
incompletas e simples.
(Qalfinela 3a ^Pref-aila
I I | I I
Isoladas de ambos os lados, em terrenes de boas pro
porcoes, obedecendo7" a estilo arquitetonico defini￾do, compostas geralmente de salao, escritorios, ves
tiarios, sanitarios, eventualmente mezanino e depd￾sito.
Erigida com estrutura completa de concreto arrnado ,
cobertura de telhas de barro ou equivalente sobre
tesouras de madeira.
Paredes com revestimento interno em massa corrida '
ou epoxi, azulejos decorados e pintura latex. Pisos
em marmore ou granito, tabuas de madeira ou carpete
de qualidade. Pisos frios de ladrilhos ceramicos ,
granito ou marmore. Caixilhos em ferro ou aluminio'
com barras de seguranca. Areas livres do terreno '
(quintal, jardim) tratados, com ajardinamento e pi^
sos frios de qualidade.
Escadas de marmore ou carpete,
madeira de qualidade.
b
n 10
b) Medio
sem for
ro
TIPO
FABRICA
Categorias
a) Modesta
b) Media
com
de
internas;
pletas.
'J oc oca
o i Iti f a
S a h i c f a U.
(tyabinflt tyrefeilo
I I | I I
Construidas com estrutura metalica ou de concrete'
armado, pe direito de 5,00 metros ou mats, cobertu
ra de telhas francesa ou de fibrocimento sobre es￾trutura de madeira, metalica, sem forros, paredes'
com revestimento externo e interno; sem divisoes
instalacoes sanitarias simples e incom
Construidas ^om mais de urn pavimento: com grandes
estruturas de concreto armado, permitindo a insta￾laqao de pontes rolantes ou outros equipamentos '
correlates; telhados com tesouras ou trelicas meta
licas ou de concreto armado de grandes vaos: cober
tura de telhas de fibrocimento; pes direito 
5,00 metros ou mais; divisoes internas para escri￾Com urn so pavimento; dotados de estruturas de con￾creto mistas ou metalicas; cobertura de telha fran
cesa ou de fibrocimento sobre tesouras de madeira
ou metalicas, com ou sem lanternim; com ou
("eucatex", ou madeira); pe direito ate 5,00 in;
vaos indo de 6,00 m ate 12,00 m; piso cimentado ,
ceramica comum ou caco de ceramica; barras de ci￾mento, azulejos; pintura de cal, portas de ferro ' de enrolar ou equivalente, caixilhos de ferro fi￾xos e basculantes; instala^oes sanitarias comple
tas e de boa qualidade, podendo ter divisoes inter
nas para escritdrios e outros.
11
tam￾c) Especial
>
/V
bo
Jft) ococa
torios, laboratorios, etc., com acabamentos equiva￾lentes aos das residencias medias; instalacoes ele￾tricas completas incluindo cabine de forca ; instala
Coes sanitarias completas e de boa qualidade,
bem equivalente as das residencias medias.
Semelhantes quanto a estrutura, ao tipo anterior
Diferem no acabamento e no cuidado arquitetonico, que
se assemelham aos das residencias finas, e nas ins￾talaQoes suplementares para combate a incendio, re￾novacao de ar, etc.
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PREFEITURA
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GABINETE DO PREFEITO
6
OF. n° 1298/93
Senhor Presidente,
esta
a Vossa Excelencia os nos￾Atenciosamente
DR. ANTONIO NAUFEL
“1
P^efeito Municipal
sa Excelencia,
Prefeitura,do Projeto de Lei ne 120/93,
Reiteramos
sos protestos de consideragao e aprego.
Exmo.Sr.
JOSE POMPEO CORRADI
DD. Presidente da Camara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
Vimos, pelo presente, solicitar a Vos￾a retirada da pauta,e consequente devolugao a
para reestudo.
CAMARA iPAL* I
zl MOCOCA
MUNICIPAL DE~ MOCOQA 0
ESTADO DE SAO PAULO H - J'
. hcumerd , Onia
V3'^
MOCOCA, 13 de dezembro de 1993.
... A.U￾tn (> f> «
Mococa, 14 do Dezeinbro de 1.993 .
Ref.Of.961/93-CM
Senhor Prefeito:
oficio nQ.1298/93, estamos passando Em atencao ao
devolucao o Projeto de lei nQ120/
do oficio nQ.1207/93.
Reiteramos a
de consideracao e apre^o.
t
Atencios'amente
Jose Pompeo CorrJidi
nte
i.
DR. ANTONIO NAUFEL
i Prefeito Municipal de
MOCOCA
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Exmo. Snr.
as maos de Vossa Excelencia, em
93, encaminhado a Camara Municipal atrave
Vossa Excelencia os nossos protestos