materia nº 123/1993

’j
Data
Of. nQ 1244/93
Senhor Presidente,
ra
cons-
»
uma
seria
nossos
DD.
A(s) ComissAss
S.
Atenciosamente
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
i' J_ (q t
JOSE POMPEO CORRADI
Presidente da Camara Municipal de
MOCOCA-SP
Pelos motives expostos, acreditamos ser
pedido
dessa
de fundamental importancia para o Municipio o atendimento do
do BANESPA, aprovando-se o projeto ora submetido a apreciacao
Douta Camara.
/ Reiteramos a Vossa Excelencia os
protestos de epnsideracao e apreco.
DESr'HH
ylkjlinicifpa
^>do f^auAo
(Qabintla ^ref-eilo
I I | I I
r CAMARA
i v
C G GCL OLO
0 uso do imovel pelo comodatario
por tempo exiguo, ou seja, durante as festividades da EXPOAM,
em nada descaracterizaria a utiliza^ao do Parque Ecologico
dre de Lima".
MOCOCA, 25 de novembro de 1993.
o que
"Jose An￾Encaminhamos o anexo Projeto de Lei pa￾ser analisado por essa Douta Camara.
A Prefeitura Municipal concedendo a
area em comodato ao BANESPA, pelo periodo curto de 10 anos, para edi^
fica^ao de urn predio, conforme planta anexada, teria em compensacao,
ao findar o comodato, mais urn bem patrimonial, pois o predio
truido seria doado gratuitamente ao Municipio.
Alem do beneficio acima, a Prefeitura ’
teria ainda a disponibilidade de uso do imovel para atender interes￾ses da administracao, podendo, inclusive, utiliza-lo ate como
pre-escola, uma creche etc.
j
J oc oc a
a
na
Art. 49-0 Comodato e gratuito.
Art. no
prazo de um ano,
sua
59 - Em caso de nao construgao do predio
0 Comodato estara rescindido de pleno direito.
Autoriza comodato de terreno municipal e
da outras providencias.
DRl. ANTONIO NAUFEL
Pr^feito Municipal
anicifp
Art. 69 - Esta Lei entrara em vigor na data de
publicagao, revogadas as diposigoes em contrario.
Art. 39 - Findo 0 Comodato, fica autorizada a Pre￾Feitura Municipal a receber em doagao gratuita 0 irnbvel edificado,
area cedida em Comodato, incorporando-a ao Patrimbnio Municipal.
Art. 19 - Fica 0 Poder Publico Municipal autoriza￾do a dar em Comodato por 10 anos, uma area sem benfeitorias, de 100
metros quadrados, localizada no Parque Ecoldgico "Jose Andre de Lima"
nesta cidade, conforme planta anexada, ao Banco do Estado de S3o Pau￾lo S/A - BANESPA, agenda de Mococa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE NOVEMBRO DE 1993.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, apro
vou em Sessao de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
6 at a unicip a^.
(Qakineli da ^ref-eilo
lljll
PROJETO DE LEI N9 /'’.'J, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1993.
Art. 29-0 Comodatario devera, no prazo de urn ano,
ter concluido projeto de edificagbo de urn irnbvel no local cedido,cons
titufdo de urn salao social, uma copa, dois banheiros e uma varanda,a£
cando com todas as despesas de construgao, conforme projeto a ser
aprovado pela Prefeitura Municipal.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
I.'
'J
07 de ou inbro de? O'/*
Excelen tissimo Senhor Prefeito
V q .
E.x c. e I. n •: :i. a p ri) te<•> tos>
admi rat«(o..
A SUA EXCELEMCIA
0 SENHOR DR FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERI^A
I)IGNISSI NO PREF-El TO NUNICIPAk'^X
MOCOCA / \
Banco do E stado
de Sao Paulo SA
Lucia 8. Monaco
Adjunto Adiuiniatrativo II
MARIO GH_LLtRfexFlLHO
Gerente Adjunto de Nagocio*
085001
banespa
■HaMMMOMai'r n wi-«UUJ*U
pudetn
f .i. .xo11 <.
el?92 ProtocoJo
Kotrada
KfcFs .. RECTIUNILXI Hr - '
'JO J' '
TaJo I•
IiAbJEEl •.
ZX3 FST/iP© Z?F\^>UO PMl/LO
«*• de X/cx o.. \
Nococa SF.,
Ni2/^D°e
Preleilura Municipal de Mocoea
n.o. P/S __
Em 2£/
jWONIO PEREIRA
p/nte Getol
060821
para <a
Seid ma i.
de ijcc-ca d:i -I. j 11 1
NiunteiP** *
na
^jl-QVL
Glli I <
siiiii ] ares
ex posi ••;.
mon tar tuij Etoid
x .1.0 rutsi..
Quanto A 'l.oca:! i a^:i-io i
de esquina., ern frente ao pr^dio da adm.i.H .rtra.,
CaftA Cat.i.e!, onde cpmo de praxe.H ten) si,:.? cod:!'
pai- a c:oI c- c:a tVo do tra i 1 er’ ••
Tai edificac:?-(o potler > ! > lvf'm
ut.i. lizada pel a pre feiturafora do pei fodo da .1 iAI'l,, ;
as ma 1 s d... ver sas fina1 :i. dades«
Anexamos pro j t.o quv •romo
aprecia^^'u de nossa diretoriapara a c t. a:; J.c ". obra.
a pi c?< ;oi r I i- ■■ '7o￾OS I i flh- '•I .
OOC.
Em aten^'Ao ao oflcio
informamos quo apds pesqujsas Junto a c:idadei>
Hococap onde existe Area destinada a
constatar quo o ideal para se
alvenar :i a(l sei id uma Area de 10 mts
PROCESS© NS. /93 PHOJSJO BE LEI NS.123/93
3
Comis^ ’
1
□Vite r
Hl.
'i !tC
a
03
p
K
S •!□
r.cv-vK :
.w￾I'
R QV A 0 9
Oisemao
u V
O’
(\rradi
i r
i p :’
d33
ivc.'itrr’
de M7--'< ‘ n
/ v-wo-'- • 1
.........../?3' ■»
• * ........... i
--
Em__ L<-
Sessao de
/or..........
/ de 19
........ 
en-u .
•.-cebimento ^■
; . , ccer cm JQ -i
rr.rn c piezo
i-. c! cm
djr, Comi33ces
nftnta3 dQ Cfinw a
de Mocccikv^
" .............. PRl^!
——j0'sZKw,e“
presidents /
~ estudc 0 |
1
•7X./1|
[-\ . t-'-a- !
Muniu'.pol |
!
.^EMTE /.
:
pnilUiDENTF.. I
FIs. n.»
Pio-':. /?A p
vc:v!.:vv l’ n
Jd'./--ra
U>c«cCA i
................ ,
: U. .
hpROVAOO\L
V /Oiscussao P“r;r-<5"u"
"•'"-I...de de0\N
Sessao ds *] / \
fIfeibimentc) /T/
5. p'irccer cm ! &
“IX”
Gams', a Muincipo' 1 “te.
4-/ 11 •
c<r"
S.s'k -'ll;- ‘.... 1. !•■'•- c,!’ 1 j
^ ... ,^../^ i
..................................................................................... ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------■■;;
o !>#ra esti—' .0 I
<.• I . d,?,; •..■'" '•'■■• "O'-5•' !' '' ' I
zir. Caimi MtiH< u-'f.' j
'd. I
Camara Municipal de Mococa
7
comissAo de CONSTI TUIcAo, JUSTICA e KEdACAo
REFERENC IA:~ PROJETO DE LEI NS,125/94
INTERESSADO:- PEEFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
REl.ATOP:- DR. TADEU REZENDE
ASSI INTO: -
das atribuiQ’oes desta Cumissau, ap6s estudus detalhados da mesma,a pro
acolhe-la da
esta redigida, exara^do parecer
Esse e o nosso parecer s . m. j .
Sala das Coinissues , 16 /d Fevereiro de 1.994
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORAVEL AO PROJETO
Sala das Comissues,
Di Taliberti
Dra. Marilia Pereira L.Pucciarelli
Autoriza Comodato de Terreno Municipal ao Banco do
Estado de Sao Paulo
iRelatg/r.
Dr. Tadeu Rezende
FIs. n.ttf
Ptoc.
16 de Fevereiro de 1994
I z7)/9
positura tern plena procedencia quanto
esLando meritoriamente einbasada, resoivu
FAVORAVEL a sua aprovacau. forma como
e Regimental, e
ao aspecto const!tucionai, iegai
Como Relator da materia acima epigrafada, e dentro
Camara Municipal de Mococa
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINAN£AS E CONTABILIDADE
REFERENCIA:- PROJETO DE LEI N9 .123/94
INTERESSADO:- PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR:- DR. JOSE EDUARDO MAGALHAES CIPARRONE
ASSUNTO:-
das atribaicoes desta Comissao, apds estados detalhados quanto ao as￾pecto financeiro, nada impede
parecer favorAvel a saa aprovacau,
ma redigida.
Esse e o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissdes, 16 de Fevereiro de 1994
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORAVEL AO PROJETO
Sala das Comissdes, 16 de Fevereiro de 1994
Natalisso Pazote
Autoriza Como da to de Terreno Municipal ao Banco do
Estadb de Sao Paulo.
FL￾Pn
Dr. Jose Eduardo M. Ciparrone
Di Taliberti
“asm
respeitando a forma como esta a mes
Como Relator da materia acima epigrafada, e dentro
sea acoihimento, o qae nos leva a exarar
comissAo de obras E SERVICOS pOblicos
REFERENCIAz- PROJETO DE LEI N9 .123/94
INTERESSADO:- PREFEITO MUNICIPAL DE MO COCA
RELATOR:- RAUL ZAMARIAN
ASSUNTO:-
Como Relator da materia acima epigrafada. e dentro
das atribaicoes conferidas a esta Cumissao, apos estudos detalhados da
propositura, e tendo em vista sens ubjetivos, somos pelo sea plena aco
parecer FAVORAvel a saa aprovacao e
respeitando sea texto original.
Sala das Comissdes, 16 de Fevereiro de 1994
APROVADO 0 PARECER DO RELATOR DE kAVORAVEL AO PROJETO
I
Natalisso Pazote
Relator
Raul Zamarian
Autoriza Como da to de Terreno Municipal ao Banco do
Estado de Sao Paulo
A-■.
Antonio Uliam Filho
Sala das Comissg^-s^ 16 de Fevereiro de 1994
/ x
Esse e o nosso parecer s.m.j.
Fi...
- Camara Municipal de Mococa
Ihimento, o qae nos leva a exarar
ref.Of.078/94-CM.
Mococa, 12 de Marco de 1994.
Senhor Prefeito:
Exmo. Sr.
Nesta oportunidac
protestos de elevada estima e distinta
Atenciosamenie
Autografo n2 002/94
Autografo n2 003/94
Projeto de Lei n2 112/93
Projeto de Lei n2 005/94
DR. ANTONIO NAUFEL
DD. Prefeito Municipal de
MOCOCA
flLun icipal
Hill
ffakinth <)a ^resiienoia
Cumpre-nos passar as maos de Vossa Excelencia, para
as devidas providencias, expediente aprovado em Sessao Ordinaria, realiza
da no dia 28 de fevereiro do corrente ano:
, apresentamos a Vossa Excelencia,
tonsideracao.
(Qatnara
, FIs. n..
: PrOG.
Jose /Pompeo Corradi
f Presidente
AUTOGRAFO NQ.002 DE 1.994
Projeto de lei nQ112/93
Art. IQ
ar
a
Findo o Comodato,
na
Art. Z|Q - 0 Comodato £ gratuito.
Em o no
I
e na data d t? s u a
Camara Municipal de Moco ALQ de Marco de 1.994
Dr. Norb o Garib
2Q Sec tario
___ ________>
Luiz Armando Calio
Autoriza comodato de terreno municipal e
d3 outras providencias.
de n3o construgao do predio
scindido de pleno direito.
(dfimata.
(^slado da. cSuo ('/)(iulo- tea
Art. 5Q
prazo de urn ano, o Comodato esta
entrarS em vigor
m contrario.
tkwTTPM
1Q Secretario
Art. 6Q - Esta k
publicag3o, revogadas as diposigdes
no [jrazo de um ano,
local cedido,cons
Josg( Pompeo Corradi
resi-dente '
/llii.ide.ipxil diL JH&eoea
irk U.O
Proc
Art. 2Q-0 ComodatSrio devera,
ter concluido projeto de edificagSo de um imovel no
tituido de um salSo social, uma copa, dois banheiros e uma varanda,
cando com todas as despesas de construg§o, conforme projeto a ser
aprovado pela Prefeitura Municipal.
Art. 3Q - Findo o Comodato, fica autorizada a Pre￾feitura Municipal a receber em doagSo gratuita o imovel edificado,
area cedida em Comodato, Incorporando-a ao Patrimdnio Municipal.
- Fica o Poder Publico Municipal autoriza￾do a dar em Comodato por 10 anos, uma £rea sem benfeitorias, de 100
metros quadrados, localizada no Parque Ecologico "Jose Andre de Lima"
nesta cidade, conforme planta anexada, ao Banco do Eslado de SiJo Pau￾lo S/A - BANESPA, ag&ncia de Mococa.
FACHA DA 
00, 
2.10 
3.05 
cOPA 
SAN. MASL 
| 210 
oSAN. FEM. 
PLANTA 
I:100 
VARAN DA 
I|00 
650 
SALÃO 
FACHAD A LATERA L | :100 
|Fis. n.# S 
Proc. 
(SP 
340) 
"PREFEITO 
JOSEANORE 
.00 
TO.20 
PARQUE DE DIVERSÕES 
06.6C 
6,e0 
69.9 
30.00 
cPOSIÇÃO DE EAOMINOS 
1O.00 
BAvESPA 
SANITÄRIOS 
12,00 
CASA DO 
L29 
27.44 
TO.0 
7a,05 
BAS 
pIsTA 
|PAL 
BAIAS