materia nº 2/2025

DATA RUBRICA j
Senhor Presidente,
o
Nestes termos, pede deferimento.
Mococa/SP, 21 de Janeiro de 2025.
Vereadores/Vereadoras:
1° Signatario: Vereador iago
2° Signatario:
3° Signatario:
Conforme o disposto no Art. 55 do Regimento Interne, a Frente
Parlamentar Municipal de Desburocratizapao e Fomento ao Empreendedorismo, tera vigencia durante
a presente legislatura.
Requer-se, nos termos do § 1° do Art. 56 do Regimento Interno, que os
atos e documentos relatives a Frente Parlamentar sejam publicados no Diario Oficial Eletronico da
Camara Municipal.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVE)
*se Colpani (PL)
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Vereador CLAYTON DIVINO BOCH
I CAMAKA EtfiUMJCIPAlj
-MOCOCA - !
PROTOCOLO;
NUMERO
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuigdes
regimentals, REQUEREM ao Senhor Presidente da Camara Municipal de Mococa, Vereador Clayton
Divino Boch, concomitante a Mesa Diretora, nos termos do Capitulo II, Artigos 53 a 56 do Regimento
Interno desta Casa de leis, a criagao da Frente Parlamentar Municipal de Desburocratizagao e
Fomento ao Empreendedorismo, com as seguintes justificativas e finalidades:
A promogao de estudos, debates, audiencias publicas e reunides
acerca de temas entre vereadores, empresarios, gestores publicos e a sociedade civil organizada
para identificar os principals gargalos burocraticos e proper solugdes concretas que incentivem a
atividade empresarial em nossa cidade.
Entre os pontos que a Frente buscara discutir, destacam-se:
a) Simplificagao de processes municipais: Reduzir a burocracia para a abertura, funcionamento
e encerramento de empresas, com destaque para atividades de baixo risco.
b) Incentives ao micro e pequeno empreendedor: Fomentar politicas que fortalegam o comercio
local e gerem novas oportunidades de emprego e renda.
c) Digitalizagao de servigos publicos: Implementar tecnologias que agilizem os processes
administrativos e reduzam custos operacionais para empresarios e para a gestao publica.
d) Parcerias publico-privadas (PPPs): Estimular parcerias que possam alavancar
desenvolvimento econdmico do municipio.
e) Promogao do dialogo com outras esferas de governo: Buscar apoio estadual e federal para a
adogao de politicas de desburocratizagao, como o Balcao Unico e o fortalecimento da Lei da
Liberdade Econdmica.
A Frente Parlamentar sera urn espago democratico para a construgao
de propostas legislativas e iniciativas que promovam o empreendedorismo, atraiam investimentos,
aumentem a competitividade do municipio e incentivem a formalizagao de empresas, conforme preve
o § 4° do Art. 56 do Regimento Interno.
Nos termos do § 1° do Art. 56 do Regimento Interno, os Vereadores que
subscrevem este requerimento passarao a integrar automaticamente a Frente Parlamentar Municipal
de Desburocratizagao e Fomento ao Empreendedorismo, sendo designadas conforme os termos
regimentals
APROVADO
Sala das Sfissfey / I -
i
Divino Boch