materia nº 3/2025

Q; I￾Nestes termos, pede deferimento.
Mococa, 24 de Janeiro de 2025.
DATA RUBRICA
2a Signataria:
OiCO
hataria:
EXMO. SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - SP.
CLAYTON DIVINO BOCH
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuigoes regimentais, requerem
a Vossa Excelencia, nos termos do Capitulo II, Artigos 53 a 56 do Regimento Interno da
Camara Municipal de Mococa, a criagao da Frente Parlamentar do Autismo, com as
seguintes justificativas e finalidades:
Promover estudos, debates e agbes voltados a defesa dos direitos das pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como fomentar politicas publicas e iniciativas
que garantam a inclusao, a acessibilidade e o pleno desenvolvimento das pessoas com
autismo e de suas familias.
A criagao da Frente Parlamentar do Autismo visa aprofundar o debate sobre os desafios
enfrentados pelas pessoas com TEA, alem de promover a interagao entre representantes
da sociedade civil, especialistas, familias e parlamentares desta Casa. A Frente buscara
contribuir para a formulagao de politicas publicas que assegurem os direitos fundamentais
dessas pessoas, por meio de estudos, reunibes, audiencias publicas e outras atividades
correlatas, em consonancia com o § 4° do artigo 53 do Regimento Interno.
Conforme o disposto no Art. 55 do Regimento Interno, a Frente Parlamentar do Autismo
tera vigencia durante a presente legislature, nos termos regimentais.
Pratja Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Tel.: (19) 3656-0106 - E-mail: contato@mococa.sp.leq.br - www.mococa.sp.leg.br
Nos termos do § 1° do Art. 56 do Regimento Interno, os Vereadores que subscrevem este
requerimento passarao a integrar automaticamente a Frente Parlamentar do Autismo.
T
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA￾P ROTOCOLO
NilMERO
CAMARA MUNICIPAL DE MOCbFT^ O V A D O
PODER LEGISLATIVO Sala das Swsfles / I
^03 /2015
Vereadoras:
1a Signataria: FRANCIELLI MARTINS FIALHO
^ivino Socr,