materia nº 5/2025

PROTOCOLO
Numero Data
03/02/2025
CL.
REQUERIMENTO N° flS /2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
1.
4.
DESPACHO
APROVADO
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Considerando:
Que o convenio, firmado durante o mandate da ex-Prefeita Maria
Edna Gomes Maziero, previa a constru^ao da Casa Dia do Idoso para
atcnder as demandas da popula^ao idosa do municipio;
2. Que a Prefeitura, em 2021, informou ao Govemo do Estado que
finalizaria o projeto em 90 dias, compromisso este que nao foi
cumprido;
3. Que o valor arrecadado pelo municipio em 2015, ano em que foi
assinado o convenio, foi de R$ 147.813.466,14; ja em 2024, o valor
arrecadado mais que dobrou, ultrapassando os R$340 milhoes.
Que agora a Prefeitura Municipal de Mococa informou ao Govemo
do Estado que pretende devolver o montante de meio milhao de reais,
valor destinado ao referido projeto.
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentals da Casa, apos
a manifestaqao do Nobre Plenario, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelencia, alraves da Secretaria competente, preste informa^oes e
esclarecimentos referentes a decisao de devolu^ao dos recursos financeiros destinados a construqao da
Casa Dia do Idoso, projeto firmado em convenio com o Govemo do Estado em 2015.
ON DIVING BOCH
Presidente_______________
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo que preste
informaqdes e esclarecimentos referentes a
decisao de devolu^ao dos recursos financeiros
destinados a constru^ao da Casa Dia do Idoso,
projeto firmado em convenio com o Govemo do
Estado em 2015.
Questiona-se:
1. Quais os motives que levaram a Prefeitura a optar pela devolu^ao do
valor recebido. ao inves de concluir o projeto da Casa Dia do Idoso?
2. Se o valor da arrecada^ao municipal mais que dobrou entre 2015 e
2024, ultrapassando R$340 milhoes, como pode o municipio alegar
Rubrica
Diante do exposto, aguarda-se resposta no prazo regimental.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 3 de fevereiro de 2025.
I
A Casa Dia do Idoso representa uma importante iniciativa para o cuidado e
a qualidade de vida da popula^ao idosa de Mococa, atendendo as demandas de uma faixa etaria que
requer aten?ao especial por parte do poder publico. A devolu^ao dos recursos destinados a esta obra pode
gerar impacto negativo tanto para a popula^ao quanto para a reputa^ao administrativa do municlpio.
Assim, e imprescindivel obter esclarecimentos sobre os motivos da decisao e as consequencias que ela
podera acarretar.
DR. THIAGO J
Vere^
5. Existe um crescimento continuo da popula^ao idosa no municipio,
qual politica publica sera implementada para substituir a Casa Dia
do Idoso, caso a Prefeitura de Mococa devolva o montante destinado
ao projeto? Como sera garantido o atendimento as necessidades
desse grupo, que demanda cada vez mais suporte e infraestrutura
adequados?
WCOLPANI
que nao possui verba suficiente para concluir a obra da Casa Dia do
Idoso? Essa discrepancia precisa ser esclarecida, considerando a
prioriza^ao de recursos para atender demandas essenciais,
especialmente em um projeto ja planejado e com verba destinada.
3. Qual sera o impacto financeiro que esta decisao trara ao municipio,
considerando o eventual prejuizo a popula^ao idosa e a credibilidade
do municipio em futuros convenios?
4. Existe estudo or^amentario que comprove que o or^amento
municipal possui condi^oes de absorver as consequencias dessa 
devolu^ao? Caso afirmativo, solicita-se copia integral do referido
estudo.