materia nº 533/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº.533 */2016.
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
através do Departamento competente, que
notifique a empresa Metalúrgica Mococa,
para providenciar o calçamento no entorno
da rua João Zamarian, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento pertinente, notifique o proprietário responsável pela empresa Metalúrgica
Mococa, para que providencie o calçamento (passeio) no entorno da rua João Zamarian, visto
que, os pedestres circulam sobre a via, em razão da falta do passeio.
Justificativa:-
A livre circulação de pessoas é garantida por legislações federal,
estadual e municipal, e para que essa locomoção ocorra de forma segura, é necessário garantir
o cumprimento não apenas das normas de trânsito, mas também daquelas relacionadas ao
fluxo de pedestres.
As calçadas, que chamamos formalmente de passeios destinados
ao uso público, têm a função de possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade,
autonomia e, principalmente, segurança. Uma cidade que privilegia a acessibilidade de
circulação, garante um direito previsto pela Constituição brasileira. Manter a calçada
conservada é um dever de todos nós, população e poderes públicos. A manutenção das
calçadas é uma responsabilidade do proprietário ou responsável pelo imóvel lindeiro a ela.
Portanto, cabe a empresa Metalúrgica Mococa proceder com o calçamento no referido trecho
da rua João Zamarian, visando possibilitar acesso seguro à municipalidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de outubro de 2016.
O
isangela Maziero
Vereadora/PSD