materia nº 21/2025

A.
PROTOCOLO
AP
Numero Data Rubrica
ow CL.
REQUERIMENTO N° /2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Diante do exposto, solicitamos esclarecimentos detalhados sobre os
seguintes pontos:
Considerando a necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos
services de saude prestados a popula^ao, segundo rumores e informa^oes extraoficiais, a Prefeitura de
Mococa teria decretado interven^ao nos contratos firmados com o Instituto Rita Lobato. Conforme
boatos, o Municipio estaria em tratativas com o Consorcio de Desenvolvimento da Regiao de Govemo
de Sao Joao da Boa Vista (CONDERG) para que este assuma a gestao dos services de saude, em
substitui^ao ao Instituto Rita Lobato.
Funcionarios da area da saude expressaram preocupa^oes sobre possiveis
demissoes em massa decorrentes dessa transi^ao. Ha relatos extraoficiais de que todos os profissionais
poderiam ser dispensados para que o CONDERG assuma integralmente a gestao. Atualmente, os
pagamentos estariam sendo realizados diretamente pela Prefeitura. e ha relatos de atrasos nos
pagamentos das obrigacoes salariais.
E fundamental que qualquer mudan^a na gestao dos services de saude seja
conduzida com responsabilidade, planejamento adequado e total transparencia. A troca de conhecimento
entre os atuais e os novos profissionais, caso a transicao ocorra, deve ser assegurada por meio de um
processo estruturado e eficaz, garantindo uma transferencia completa da experiencia acumulada. Dessa
forma, garantimos a continuidade e a qualidade do atendimento a populacao, sem prejuizos ou prejuizos.
1. A confirmacao oficial da intervencao, acompanhada do envio da
documentacao pertinente;
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informacoes sobre
a possivel intervencao municipal na gestao dos
servicos de saude, no ambito do contrato de
prestacao de servicos com a instituicao Rita
Lobato.
DESPACHO
VADO
'TON DIVING BOCH
Presidente
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, apos
a manifestacao do Nobre Plcnario, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelencia. por meio do Departamento competente, informe sobre a
possivel intervencao municipal na gestao da saude, no ambito do contrato de prestacao de service
com a instituicao Rita Lobato.
Plenario VenerandtfRibeiro da Silva, 03 de fevereiro de 2025.
4. As medidas adotadas para garantir a seguran^a juridica e trabalhista
dos profissionais da saude atualmente vinculados ao contrato
vigente, assegurando tambem o cumprimento integral de sens
direitos trabalhistas.
3. A previsao de cronograma para garantir a continuidade e qualidade
dos services publicos sem prejuizos a popula^ao usuaria;
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ressaltamos que a ausencia de um processo estruturado de transi^ao pode
comprometer a qualidade assistencial oferecida a popula^ao, tornando-se imprescindivel um
planejamento detalhado e transparente.
2. O planejamento para capacita^ao e transferencia de conhecimento
dos profissionais atuantes para os novos colaboradores, caso
confirmada a mudan^a;
DR. THIAGO JME COLPANI
VerearfOr / PL