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PROTOCOLO
Numero Data Rubrica
Cl;
QV 0^/2025
Os'
REQUERIMENTO N 30/2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 3 de fevereiro de 2025.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
CLAYTON DIVING BOCH
Presidente_______________
EMENTA
Solicita a Receita Federal informa^oes sobre a
viabilidade de destina^ao de onibus apreendidos ao
Municipio de Mococa para uso da Secretaria
Municipal de Cultura.
DESPACHO Awfc..
•on Divmo Boch
Presidente
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado a Receita Federal do Brasil para que forne^a informa^oes acerca da viabilidade de destina<;ao de
onibus apreendidos ao Municipio de Mococa, especificamente para uso da Secretaria Municipal de Cultura.
Justificativa:
Atualmente, a referida Secretaria nao dispoe de nenhum onibus para atender as suas
demandas, as quais incluem o transporte de folioes da Folia de Reis (tradi<;ao cultural do municipio), bem
como de alunos para participa^ao em atividades culturais, visitas e eventos de relevante interesse publico.
Diante do exposto, solicitamos que a Receita Federal esclareqa:
1. A possibilidade de destina^ao de onibus apreendidos para atendimento das demandas da Secretaria
Municipal de Cultura de Mococa.
2. Quais sao os procedimentos necessarios para a solicita^ao e eventual concessao dos referidos bens.
3. Quais sao os criterios adotados pela Receita Federal para a destina^ao desses veiculos a entes
municipais.
A destinaqao desses onibus possibilitaria a amplifica^ao das atividades culturais do
municipio, fomentando a cultura local e garantindo melhores condi^bes para a mobilidade dos participantes.
ofBpuLuC
ADRIANA BATISTA DA SILVA
Adriana Batista - Vereadora/Uniao Brasil
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