materia nº 15/2025

PROJETO DE LEI N O0/5DE(# DE fcu^loDE 2025.
DATA RUBRICA
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 3 de fevereiro de 2025.
1
Fica instituido no municipio de Mococa o dia 13 de marso como o "Dia
Municipal da Participavao da Mulher na Politica”, inserido no calendario oficial do
municipio.
Paragrafo unico. Nesta data, serao promovidas atividades como cursos de formaQao,
palestras e a^oes de conscientiza^ao em escolas, universidades, orgaos publicos e espa^os
comunitarios, com foco na importancia da participa^ao da mulher na politica e na promo^ao
da igualdade de genero.
Art. 2° A organiza^ao e o acompanhamento das atividades desta data ficarao a cargo
da Comissao de Direitos Humanos e da Mulher da Camara Municipal (se houver) e da
Secretaria de Polfticas Publicas para as Mulheres, ou outro orgao equivalente.
Art. 3'’ Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Institui o "Dia Municipal da Participa^ao da Mulher
na Politica" no ambito do municipio de Mococa, a
ser comemorado anualmente em 13 de mar^o, e da
outras providencias.
ADRIA EZ RUIZ
Vereadora / PSD
CAMARA MUNICIPAL.
- MOCQQA - PROTOCOLO
NUMERO -
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATTVO
FA(^O SABER, que a Camara Municipal de Mococa. em Sessao realizada no dia
de de 2025, aprovou o Projeto de Lei n° Q£±> /2025, e eu sanciono
c promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°
JUSTIFICATIVA
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 3 de fevereiro de 2025.
2
0 presente Projeto de Lei busca instituir o "Dia Municipal da Participa^ao da
Mulher na Politica", uma data de suma importancia para fomentar a conscientiza^ao sobre o
papel fundamental das mulheres na constru^ao de uma sociedade maisjusta e igualitaria.
A iniciativa visa incentivar o engajamento politico das mulheres, promovendo
sua representatividade nos espa?os de poder e decisao, e destacando a relevancia da equidade
de genero no fortalecimento da democracia.
A escolha do dia 13 de mar^o celebra o avan^o das mulheres no cenario politico
e propoe, por meio de a?oes educativas e de forma^ao, ampliar a compreensao da sociedade
sobre os desafios e a importancia da igualdade de oportunidades.
ADRIANATERFANEZ RUIZ
Vereadora / PSD
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Solicitamos o apoio dos nobres vereadores para aprovar esta proposta, que
refor^a o compromisso do municipio de Mococa com a inclusao, a justi^a social e a
valoriza^ao da participa^ao feminina na politica.