materia nº 31/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data
35 Ao todas
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CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº qZ /2025. Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos
sobre o cumprimento dos compromissos
assumidos por Vossa Excelência durante a
campanha eleitoral, especificamente no que
tange às políticas públicas voltadas à juventude.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, esclareça sobre o
cumprimento dos compromissos assumidos por Vossa Excelência durante a campanha eleitoral,
especificamente no que tange às políticas públicas voltadas à juventude.
Durante o período eleitoral, foi assinada Carta Jovem Paulista com objetivo
de fortalecer e criar politicas públicas para os jovens.
É importante destacar que a juventude de Mococa enfrenta desafios
consideráveis, e a ausência de políticas públicas voltadas para esse público agrava ainda mais sua
vulnerabilidade. Relembramos os compromissos assumidos, conforme as diretrizes da Carta Jovem, que
são essenciais para garantir o desenvolvimento e a inclusão dos jovens:
Criação de órgãos gestores de Políticas Públicas de Juventude, com
recursos previstos no PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Criação de Conselhos Municipais de Juventude, para garantir a
participação ativa dos jovens na construção e monitoramento das
políticas públicas.
Fomento ao associativismo e ao voluntariado jovem, incentivando
a participação em entidades juvenis, movimentos sociais e
estudantis.
Cumprimento das diretrizes do Estatuto da Juventude, promovendo
programas que atendam às áreas de interesse dos jovens, com ênfase
nos jovens em situação de vulnerabilidade social.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Diante do exposto, solicita-se:
1. Os órgãos gestores de Políticas Públicas de Juventude serão
incluídos na LOA, LDO e PPA de 2025, conforme prometido na
campanha? Solicito o envio do cronograma de sua criação e início
das atividades, bem como a definição de indicadores para avaliar
sua eficácia.
2. Quais ações estão sendo adotadas para a criação do Conselho
Municipal de Juventude? Como será incluída a participação ativa
dos jovens na formulação e no monitoramento das políticas públicas?
3. De que forma a gestão promoverá a inclusão de jovens em
situação de vulnerabilidade, em conformidade com o Estatuto da
Juventude? Existem programas específicos para jovens em situação
de risco ou na condição de "nem-nem" (que não estudam nem
trabalham)? Como esses programas são monitorados e avaliados?
4. Apresente um plano de trabalho para a juventude no curto, médio e
longo prazo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de fevereiro de 2025.