materia nº 537/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 537 /2016. Solicita informações a Exma. Senhora Prefeita
caEs:5) Municipal, acerca da situação orçamentária e
VERBAL financeira da Prefeitura Municipal de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, através do Departamento competente, informe a
esta Casa de Leis, o seguinte, acerca da situação orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal de
Mococa.
a) Qual a situação financeira das contas da Prefeitura Municipal de Mococa?
b) Qual a atual dívida consolidada da Prefeitura, de vencimento imediato, médio e
longo prazo?
c) Quais “dividas” foram pagas nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016?
d) Quais “dívidas” foram contraídas nos anos de 2013 à 2016?
e) Qual o montante de recursos disponível no orçamento destinados à
investimentos?
f) Qual projeção para pagamentos de dívidas até o mês de dezembro de 2016?
9) Quais acordos firmados objetivando o parcelamento ou renegociação de dívidas
da Prefeitura?
h) Qual a relação entre orçamento anual e dívidas?
i) | Quais medidas adotadas para melhorar a execução orçamentária e equacionar as
dívidas?
j) As horas extras dos servidores municipais serão liquidadas até o final deste
exercício?
k) Há dívida com fornecedores? Se sim, especificar e informar se há previsão de
liquidação da referida dívida até o final deste exercício.
Justificativa:-
Resta apenas pouco mais de dois meses para o término do ano de 2016, e
consequentemente, da atual gestão pública municipal, portanto, é necessário que esta Casa Legislativa
tome ciência da realidade “econômica” de nossa Prefeitura Municipal, razão que apresento a presente
propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de outubro de 2016.
IMAR ES
Vereador/PMDB