materia nº 4/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE DIREITO
Número Data
Mb Ao rogtyd
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
INDICAÇÃO NO. “12025. Indica ao Poder Executivo a formalização de
uma parceria estratégica entre a Prefeitura e a
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de
Mococa, visando aprimorar a fiscalização e a
execução de obras no municípi
EXMO. SENHORES VEREADORES,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro
Barison, para que Sua Excelência, por meio da secretaria competente, estude a viabilidade de
estabelecer uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Mococa e a Associação dos Engenheiros
e Arquitetos de Mococa. O objetivo desta parceria é viabilizar a prestação de serviços de assessoria
em projetos e fiscalização de edificações, infraestrutura e terrenos municipais.
A parceria proposta visa não apenas trazer benefícios técnicos e
especializados para a gestão municipal, mas também promover segurança jurídica e transparência no
processo de execução de obras públicas. A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mococa,
composta por profissionais altamente qualificados, poderá contribuir significativamente para a
melhoria da qualidade dos projetos e obras, garantindo que atendam aos critérios legais, orçamentários
e administrativos.
A parceria funcionaria da seguinte maneira: a Associação dos Engenheiros e
Arquitetos de Mococa disponibilizaria uma lista de engenheiros cadastrados e capacitados, prontos
para atender às necessidades da Prefeitura em serviços de fiscalização. Estes profissionais estariam
disponíveis para atuar conforme a demanda, oferecendo suporte técnico e assessoria, contribuindo para
a execução de obras dentro dos padrões de qualidade e segurança exigidos.
Um ponto fundamental desta parceria seria a adoção da caderneta de obras
para todas as obras realizadas no município de Mococa. É importante destacar que a caderneta de obras
seria preenchida pelos engenheiros responsáveis pelo projeto e execução da obra. Este registro oficial
documentaria todas as etapas do serviço realizado, certificando a conformidade e a qualidade dos
serviços prestados, e serviria como um mecanismo de controle e responsabilidade, permitindo à
Prefeitura monitorar o progresso e a conformidade das obras com as normas vigentes.
A implementação desta parceria traria inúmeros benefícios para o município,
incluindo a otimização dos recursos públicos, a melhoria da qualidade das obras e a promoção de um
ambiente de trabalho colaborativo entre a administração pública e a comunidade técnica local. Além
disso, garantiria que todas as intervenções fossem realizadas com o máximo de eficiência e
responsabilidade. (YV .
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Diante do exposto, reitero a importância desta parceria para o
desenvolvimento sustentável e ordenado de nosso município e solicito que Vossa Excelência considere
esta indicação com a devida atenção e urgência que o tema requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de fevereiro de 2025.
CARLOS EDUARDO MARCHESI TROMBINI
ereador / PSD