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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
EM DE DIREITO
Número Data
3bo 10 toniá
CLAYTON BOCH
Presidente
48
INDICAÇÃO Nº | /2025. EMENTA
Indica ao Poder Executivo a doação de um
terreno para a construção da sede da Associação
Protetora de Animais São Francisco de Assis.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria competente, informe sobre a viabilidade de proceder à doação de um
terreno para a construção da sede da Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis (CNPJ:
26.382.599/0001-69), instituição amplamente reconhecida por sua atuação no município em prol da
proteção e defesa dos animais.
A mencionada associação, declarada de utilidade pública por meio da Lei
Municipal n.º 4.777, de 25 de novembro de 2019, desempenha um trabalho de extrema relevância,
resgatando, cuidando e promovendo a adoção de animais abandonados ou em situação de
vulnerabilidade. Contudo, a falta de uma sede própria tem dificultado o pleno desenvolvimento das
atividades, limitando o alcance de suas ações e gerando despesas adicionais.
Uma sede própria possibilitará à associação aprimorar suas atividades,
promovendo melhores condições para acolher os animais, realizar campanhas educativas e desenvolver
projetos voltados ao bem-estar animal. Além disso, representará um avanço significativo para consolidar
as políticas públicas de proteção animal no município, em consonância com os princípios da dignidade
e do cuidado ético com os seres vivos.
Diante disso, solicito a atenção de Vossa Excelência para que sejam
realizados os estudos necessários à viabilização da doação de um terreno público para a associação, como
forma de reconhecer e fortalecer o trabalho de impacto social e ambiental que a mesma realiza em nossa
cidade.
Certo de sua sensibilidade em relação à causa animal e do compromisso com
as demandas de nossa comunidade, agradeço antecipadamente e coloco-me à disposição para colaborar
no que for necessário.
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