materia nº 36/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
EMENTA
Solicita informações a Promotoria de Justiça de
Mococa, à CETESB (Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) e à
SABESP (Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo) acerca de ações junto ao
Poder Executivo Municipal no que tange a limpeza e
revitalização dos rios/córregos com trajetos urbanos
em nosso Município.
REQUERIMENTO Nº. 36 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Promotoria de
Justiça de Mococa, à CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do
Estado de São Paulo) e à SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo), para que informem a esta Casa de Leis, acerca de ações junto ao Poder Executivo
Municipal no que tange a limpeza e revitalização dos rios/córregos com trajetos urbanos em
nosso Município, principalmente o Córrego Lambari e o. Córrego da Vila Carvalho.
Justificativa:-
A recuperação de mananciais, rios e córregos para garantir o bem
estar da população e preservar os recursos hídricos. Os córregos são elementos de
estruturação urbana. Ainda que não sejam diretamente aproveitados para o abastecimento
de água, interferem muito nas condições de saúde e saneamento da população. Nas
enchentes, as águas da chuva se misturam com esgotos não tratados, agravando muito os
riscos e danos aos moradores das áreas atingidas. A poluição da água pode ser também a
Causa de doenças de veiculação hídrica, proliferação de insetos, além de trazer outros
incômodos, como o mau cheiro.
Hoje vivenciamos uma epidemia de “dengue” em nosso Município,
que a cada dia se agrava, e a manutenção de nossos rios/córregos urbanos devem receber
uma atenção especial, desta forma desejamos informações de ações destas instituições no
que concerne ao assunto em questão.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de fevereiro de 2015.
COMPANHIA AMBIENTAL DO-ESTADO DE SÃO PAULO
Agência Ambiental de São João da Boa Vista
CETESB
NICÓD.: 071/15/CGV.
São João da Boa Vista, 23 de março de 2015.
Referência: Pasta nº PA/00030/09
Senhor Presidente,
Em atenção a6 Ofício nº 076/2015-CMM (Requerimento nº 36/2015), referente à limpeza e
revitalização dos rios/córregos com trajetos urbanos no município de Mococa, informamos
que, de acordo com o disposto no artigo 1º inciso | da Resolução SMA-74, de 27. de
dezembro de 2011, a limpeza de várzeas e corpos d'água, contemplando a remoção de
sedimentos (solo) acumulados, vegetação aquática e matéria orgânica, está dispensada de
licenciamento ambiental, desde que realizadas manualmente ou com emprego de pequenos
equipamentos.
Esclarecemos que o material oriundo da limpeza deverá ser adequadamente destinado,
sendo admitida a disposição temporária de material dragado em áreas de preservação
desprovidas de vegetação nativa.
Colocando-nos à disposição de Vossa Senhoria para quaisquer esclarecimentos adicionais,
subscrevemo-nos apresentando protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Gerente da Ag. Amb. De São João da Boa vista
Reg.: n.º 63.1648-2 - CRQ: 04130189 |
llustríssimo Senhor
Luiz Braz Mariano
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Praça Marechal Deodoro, 26, Centro
Mococa - SP
CEP 13.730-047
- CIENTESOS SENHORES
DESPACHO md GOES
Para o Expediente, ga APOIA, pao Ag. Ambiental de São João da Bog Vista - Rua Marechal Deodoro, 345 — Centro - CEPÁ
Sessão CM enut João da Bos Vista - SP
E. n.º 43.778.491/0063 — 70 — Insc. Est. n.º 629 255 370.110
% te. Ps DAL.
4
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
RGDM - Divisão de Mococa
R. Cap. Miguel Ferreira, 290 — V.Mariana - CEP 13730-335 - Mococa, SP
sabesp Tel. (19) 3656-9050 - Fax (19) 3656-9074
sresendeQsabesp.com.br
RGDM - 556/15 Mococa, 19 de junho de 2015. .
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
At. Luiz Braz Mariano
Presidente
Senhor Presidente,
Em atenção ao vosso ofício 082/2015-CMM datado de 10/02/2015, o qual
recebeu o protocolo nº 272 RGDM em 11/02/2015, e que encaminhou o
requerimento 36/2015 e 52/2015, temos a informar o que se segue:
* Requerimento 36/2015 (,.).
A limpeza e revitalização dos rios e córregos com trajetos urbanos são de
responsabilidade da Prefeitura Municipal, no entanto, a SABESP se coloca a
disposição para, em uma ação Conjunta, envolvendo Prefeitura Municipal através
do Departamento de Meio Ambiente, Câmara Municipal, instituições de ensino,
organizações não 9overnamentais e a sociedade civil, desenvolver ações que
visem à preservação do meio ambiente.
Acrescentamos que nos dias 01/06/2015 e 02/06/2015, em comemoração à
Semana do Meio Ambiente, foram Plantadas mais de 1,000 mudas de árvores
* Requerimento 52/2015 (| [ 5.
Os serviços realizados na região central da cidade são de origem corretiva, ou
Seja, a intervenção deve ser imediata, impedindo qualquer Programação prévia.
Colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam
necessários.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Eng itor Resende
Gerente de Divisão - RGDM
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Para o Expediente da Próxima Sala das SessdosZ2 JOG PAR
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PRESIDENTE
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