Oficio n° 088/2025
Senhor Presidente,
DATA
Senhores Vereadores,
33* UlOZI 25
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apdes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
BEIRO BARISON
j Municipal
RUBRICA
e
EDUARDO R1E
—__ _ Prefeito
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao de superavit financeiro de exercicio anterior para continuidade nas
agoes realizadas atraves da Emenda Parlamentar 202425170003 - aquisipao de cestas basicas.
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
___^MOCOCA -
.PROTOCOI n
numero
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em eplgrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas & Lei n° 5.344/2024 -
Orgamento Anual, para adequagoes necesscirias nas despesas orgamenterias.
PROJETO DE LEI N° DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
R$ 84.795,49
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagSo.
PREFEITURA MUNICIPAL DEMOCOCA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de superavit financeiro de exercicio anterior.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias Ss alteragSes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.3.90.32.00- Material bem ou servigo para distribuigao gratuita (ficha 1311)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias ou Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000039 - Emenda Pari. 202425170003
EDUARDORIBEI^BS
Prefeito Municipal
Art1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 84.795,49 (oitenta e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional program^tica e
econdmica, aberta:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
sessao ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° /2025, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Mocuca, 11 de Fevereiro de 2025.
Oficio n” 084/2025 - Secretaria Municipal de Dcscnvoh imcntu Social
Ref: CRIACAO DE NOTA DE DOTACAO
08.244.0080.2138 — Mnnuten^ao da Rede Direla
3.3.90.32.00 - (fonte 05 - recurso federal) - Material bcm ou service de
distribuivao gratuita
5000039 - Enienda Pari. 202425170003 -REDE DIRETA
A Secrctaria Municipal de Planejamento
liustrissima Senhora
Patricia Dabus
PREFETTURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Visando corroborar com a requisite, segue (EM ANEXO) a cste oficio os
comprovantes de recurso em contu.
Apraz-me cumprimcnia-lo cordialmente e na oportunidadc, solicitar
CR1A^?Ao DE NOTA DE DOFAQAO no or^amento referente a credito remanescenle
do cxercicio anterior no valor de RS 84.795,49 (Oitenta e quatro mil sctecentos e
noventa cinco reais e quarenta e novo centavos) conforms dotavao or^amenlaria a ser
aberta em:
16.04.00 - Assistencia Comunitaria
.lulgamos vulido informar que e o mesnio recurso que foi locado no
or^amento de 2024 (nota de dotaijao n° 1234/2024) e seu saldo nSo foi totalmente
uttlizado.
PREFEITIJRA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Certos de vossa aten^o, ensejamos que direcioneni esfoi^os para atender nossa
solicita^ao o quanto antes, Observando as leis oivamentarias vigentes. A run de garantir
a finalidadc publics do recurso supracitado. Atenciosamente,
^tcrtlana
_________ ottfr-’b1-1'*16*10 Sc,c,~
Jimia GalvSoAmmirail
Secretaria Municipal de Desenvulvimento Social
Prefeitura Municipal de Mococa
SALDO EXISTENTE NA
PRESENTE DATA
ConsuHas * Investlmontos Fundos - Mensal
4’5-8
Coma 48801.1 SIGTV35305D820240002GND3
MtaAmoraMnda FfVERElRDODZS
VWorlOF Vafcrcota BaMocotaa
1lffl2f2G25 &ALDOATUAL 84 755.49 62506.360332 63.566,360332
84 577.28
0.00
O.tX)
2WJ3
IMPOSIO DE RENDA (-) 0.00
0.00
21823
SALDOATUAL= M.786,49
84 705.49
1R complemanttr 0.00
IOF esnmado3 0.00
1.330534901
H«2«02S 1.333967932
Fic ano
Utamos 12 mesas
VALOF
Projevdo para ll/OZ/ms - Cota 1.333967932
Transas afetuada coriucbsu pan JH753025 JUNfA GALVAO ASIMIRAP
Serrt^o da A^ndtmaftfo go Consurrudor -SAC 0800 729 0722
lag
RentabiBdade
NomAs
APLICACOESH
RESGATES (■)
REMJIMENTO BRUTO (♦)
Dtspcfttvoi pf Re»q *
Qarincu >RMg «
iREstmwcto*
lOFH
REMJIMENTO LtaUKXD
Data
31/01/2026
Q.2580
0.9985
0,00
0,00
Vapor apfcado
100.000,00
Ouvfctona 88 0800 729 5876
Par# detaentet audrtiwM 0800 729 0086
OuantiOade colas
79 308.174428
G3351110M486068012
ll/aZTOZS 10'14'54
SaJOocrtM
63 568380332
Documenta
9CS.O41 322
QuantMade cotea
63.566.360332
CHente
AgArda
ApBca^daft wn ser
□atn
22/-05CT24
Valor da Cota
31101/2025
8.0450
LlQUiDOS PARA RESTATE
Rosumo do mfls
SALDOANTERIOR
B3 RE CP Autonxatico CNPJ: 42.592.315/0001-15_______________
Hrstorico Vafcr Valor IRPret- Comp
8ALDOANTERIOR 84.57726
Extrato de Conte Corrente
CUenta > Cont* atual
413-8
48801-1 SIGTV3S3050a20240002GND3
MteaSu*
DL Ag ortgem Lcle Htatonca Documtwito Valor RS Saldc
0000 00000 000 Saida Artartw 0.00 C
<M 795.46 0
Juras •
Dola de DeMa de Junn 2M2i2025
IOF* 0.00
Data de Daivto <fe IOF ostia^eas
M.795.49
OSSERVACdES:
Tranea^ao etatuada com bucbsbo pnr. JH753025 JUNIA GRLVAO AMMIRATI
InvwsL RoauateAuicxn.
Satoo
03351110044860681
11/02^02510^8^39
M.795.49 C
0.00
AgAncta
Conta correnla
Patododo
tabalu
r?.¥tsajiter W. agrupaiKn
JU
Soldo de fundos de invesfiinento
E8 RF CP Autamdtteo
••• A COKTA MAO FOl MOVZHENTADA •••
Dt
MJanoete movtivwHito
30/12/2024
SALDO EXISTENTE EM
31/12/2024
Consultas > Investimentos Fundos • Mensal
41S-8
4B80t-l S»GTV353O5oa2024flOQ2 GND3
MAs/ano raferinoa DEZEMB«Qf2024
Valor IOF Vatorwta Beldo colas
30/12Z2024 RESQATE 20.734,56 16.741,814096 t.320340837 63.566J60332
AaKcBvao 22^V2O24 23 784.5-6 15.741.814095
91/t2Z»O24 SALDOATUAL 83 857,15 63.566,360332 63.566,360332
104 03739
0.00
20784.56
704.32
0.00
0.00
704.32
SALDOATUAL= 83 957.15
W1811714
31/12/2024 1.320779601
0.6636
Noaf'o BJX»1
UBIIT'CH 12 nwsea 6^081
Transa;Ao fifetuade oomsucsssc per. JH753O25 JUMA GALVAO AMMIRAT1
Samco deAtenAmanto ao Cemumidot - SAC 0800 7290722
SAtDOANTERIOR
Valor Voter IRPre; Comp.
«M 037.39
Owdona BB 0800 729 5676
ParadefidwdaB auddivoB 0800 729 0088
•OFH
REND1MENTO LlOUlOO
□•jantxJaOe cotea
79 JOO.174428
6335111004486068013
11«2Q02S IfrlSiO
Rentafailidade
No mA®
Ctiente
ApAncie
Conta
Valor da Cota
29/11/2024
BB RF CP AutomAtico -CNPJ; 42.592;315/0001-15
Date
2*11/2024
Rosumo do mA$
SALDOANTERIOR
APtiCAGOES (♦)
RfSGATES(-)
RENDIMENTO BRUTO (♦)
IMFOSTO DE RENDAH
i4 Fill ayiutwtJo.
Extrato de Conte Corrente
CHcnte * Cents atuat
Agdnaa 413-B
48801-1 SIGTV353050820240002 GND3
12/2024
Dt Lots ttartcncc Documsnto VMorRS Ssido
OOOOO 000 SatdoAnterior U,00 c
30^7/20/4 0413 99015 4« Iransfeftocw envecte 20.7B4.95D
30/122024 0000 1.972 2O7M.58C 0.00 C
31/12/2024 0000 0.00 C
OBSERVACdES:
Tranascto eteluws com sucnso por JH753O25 JUN1A GALVAO AMMIFUTi
Conte oonante
Psnooodo
sxtrsto
6335111004486068010
11/02'202510:11J5
Ae ongem
0000
Lsnfsmenlos
Dt
bstanceta movtewnto
22/05Z2024
00000 &48RcsQjtn AutornAtteo
B8 RF Cutto Pranj Automatico
00000 099 8At.DO
566.607 000015.574
30/12 I&59 COMERC1AL MORAESARARAS
••• A COWTA NAO FOX MOVUUMTAOA •••
cs-birat COKAM
PREFEXTWA WHICIPAL DE MtCGCA
ATO 00013 31/01/2025
fcATA ’,1/02/7075 PMHHA 1
H0DJHCACA0 0£ tHFOMMAtMEI GEIUMCIAXS lACRESCIHOI
:esp?aa Qrgao SCODOSiCa Funclenal Frcgruui Acau Fonte Cod.ApI. Valor Lar.cado
01311 16.04.00 3.3.90.32.0C 0« 244 3C«CJ 2134 05 500003? C. 02
TOTAV DO ACP.ESCIJ4D 0,02
WDOIFICACAO DE tHFOftKAeOtt SESESCIA’S (MUXJCMH
9«Sp*s» Econaaica F-.ir.cjan*! Prc^racK Xc<n Fontn Cwt.Apl. Valor Lanca'lo
00399 16.04.03 3.3.90.32.00 03 244 0050 2138 03 5C00024 -O.C7
TCVAL C* REDUCAa -0,02
Honu 4-I-5-I-2-4-1
MOTIFICACAQ Cl IHroagACOlLS GERENC1A13
04