materia nº 71/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
0359 13/02/2005 h&,
CLAXTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo a realização de
vistoria para regularização da feira livre na praça
do Nai Dr. Vital Dias Porto, às quartas-feiras, no
período das 07 às 12 horas da manhã, no Distrito
REQUERIMENTO Nº 74 /2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através da Secretaria competente, providencie vistoria para
regularização da feira livre na praça do Nai Dr. Vital Dias Porto, às quartas-feiras, no período das 07 às
12 horas da manhã, no Distrito de Igaraí.
Destaca-se que a realização da feira livre constitui importante mecanismo de
comércio para a região do Distrito de Igaraí, fomentando a economia local e contribuindo para a geração
de emprego e renda. Ademais, a feira livre é uma fundamental ferramenta de consumo local aos
moradores e frequentadores do Distrito.
Ainda nessa toada, vale ressaltar que a regularização da feira livre é medida
urgente e necessária, haja vista que visa a proteção dos trabalhadores e dos consumidores, evitando-se a
presença de atividades e comércios clandestinos que estejam fora dos padrões estabelecidos pela
Administração Pública Municipal. Através dessa fiscalização e consequente regularização, não só os
comerciantes e consumidores serão beneficiados, mas como toda população de Igaraí.
Diante do exposto, a fim de que providências sejam tomadas quanto à
fiscalização e regularização da feira live na praça do Nai Dr. Vital Dias Porto, localizada no Distrito de
Igaraí, apresento esta solicitação ao Poder Executivo, certo de que seja dada a devida atenção e celeridade
que o assunto merece, nos termos acima expostos.
Plená
/ IVAN FRANCISCO
Vereador/Podemos
Venera Ribeiro da Silva, 10 de fevereiro de 2025.