PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
DATA
^410^125
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
Nivel II Nivel III Nivel IV REF. REMUN. BASE
I
Art. 2° Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar n 486, de 09 de novembro de 2016,
referente a tabela de referencias salariais dos servidores da Camara Municipal de Mococa, que
passa a vigorar sob a seguinte reda^ao:
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RUBRICA
R$ 2.320,46
R$ 3.070,30
R$ 3.585,81
R$ 2.109,51
R$ 2.791,18
R$ 3.259,83
ANEXO III - TABELA DE REFERENCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES
TABELA DE REMUNERA^AO - 2025 = 8,00%
R$ 3.619,92
R$ 4.789,67
R$ 5.593,87
2
3
R$ 2.784,56
R$ 3.684,36
R$ 4.302,98
CAMARA MUNICIPAL
MOCOCA
! PROT O C O L O
NUMERO
Altera a Lei Complementar n° 486, de 09 de novembro de 2016,
e da outras providencias.
FA(;O SABER que a Camara Municipal de Mococa, em
de fevereiro de 2025, aprovou o Projeto de Lei Complementar n‘
Diretora da Camara Municipal de Mococa, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
sessao ordinaria realizada no dia 24
i° 004/2025, de autoria da Mesa
Art. 1° Esta Lei Complementar altera as disposi^oes contidas nos anexos III e IV da Lei
Complementar n° 486, de 09 de novembro de 2016, que dispoe sobre cargos, estrutura orgamcoadministrativa e gestao de pessoal da Camara Municipal de Mococa e da outras providencias.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leq.br
Quantidade
R$ 500,00 04
2
Remunera^ao da
funfSo gratificada
RS 3.345,03
R$ 5.382,16
R$ 5.628,84
RS 5.658,55
RS 5.688,26
RS 6.327,27
RS 6.966,35
RS 6.966,35
RS 8.091,06
R$ 10.600,39
RS 3.679,54
RS 5.920,38
RS 6.191,72
RS 6.224,41
RS 6.257,08
RS 6.960,00
RS 7.662,98
RS 8.359,62
RS 9.709,28
RS 12.720,47
RS 4.415,44
RS 7.104,45
RS 7.430,07
RS 7.469,29
RS 7.508,50
RS 8.351,99
RS 9.195,58
RS 10.867,50
RS 12.622,06
RS 16.536,61
RS 5.740,07
RS 9.235,78
RS 9.659,09
RS 9.710,08
RS 9.761,05
RS 10.857,59
RS 11.954,25
_4_
5
6
_7_
8
9
10
10.1
11
12
FG - Membro da Comissdo Permanente de
Licita^do e Contrataqao/Equipe deApoio
Requisite de provimento: nivel de escolaridade de
ensino medio. Conhecimento e experiencia minima
de tres anos na Administravao Publica. Capacita^ao
na area, por meio de cursos promovidos por Escolas
de Govemo e demais Institutos publicos, e empresas
especializadas no tema.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Pra^a Marechai Deodoro, 26 - Centro — CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leq.br
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVE)
Art. 3° A fun?ao gratificada de Membro da Comissao Permanente de Licita^ao e
Contrata^ao/Equipe de Apoio, prevista no Anexo IV da Lei Complementar n° 486, de 09 de
novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte reda^ao:
Aos Membros da Comissao Pennanente de Licita^ao
e Contrata^ao/Equipe de Apoio competem as
fun^oes de: I - A execu?ao de todos os
procedimentos de aquisi^ao de materials e
contrata(;ao de servi^os, por meio de processos de
licita^ao de compras, bens, services e obras da
Camara Municipal de Mococa, nos termos da Lei n°
14.133, de 1° de abril de 2021, que dispoe sobre
Licita^oes e Contratos Administrativos; II - A
elabora^ao e a coordena^ao dos expedientes,
3
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra^a Marechai Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leq.br
E da competencia da Comissao Permanente de
Licita^ao e Contratacao/Equipe de Apoio substituir
o agente de contrata^ao quando a licita^ao envoiver
a contrata^ao de bens ou services especiais, alem de:
I - conduzir a licita^ao na modalidade dialogo
competitivo; II - sanar erros ou falhas que nao
alterem a substancia dos documentos de habilita^ao
e a sua validade juridica, mediante despacho
fundamentado registrado e acessivel a todos, e
atribuir-lhes eficacia para fins de habilita^ao e de
classifica^ao; e III - receber, examinar e julgar
documentos relativos aos procedimentos auxiliares
previstos no art. 78 da Lei n0 14.133, de 2021,
observados os requisites estabelecidos em
regulamento; IV - desempenhar outras atividades
convoca^oes, comunica^oes, relatorios e
documentos afins, relativos a prepara^ao,
comunica^ao de resultados, manifesta^ao em
recursos e impugna^oes, e demais providencias
decorrentes de procedimentos licitatorios, bem
como, de dispensas e inexigibilidades de licita^ao;
III - A elabora^ao e a disponibiliza^ao dos editais de
licila^ao; IV - O recebimento e aprova^ao da
documenta^ao exigida dos fomecedores; V - O
recebimento das solicita^des de compras emitidas
pelos Departamentos, a verifica^ao de sua
conformidade com as politicas de compras e
defini^ao da modalidade que sera utilizada para o
atendimento; VI - A verifica^ao da documenta(;ao
para homologaQao do certame licitatorio e
adjudica^ao do objeto, bem como o
acompanhamento de todo o processo de aquisi^ao de
materials; VII - A organiza^ao, a regulamenta^ao e a
gestao centralizada do cadastro de fomecedores; VIII
- A regulamentasao, a implanta^ao e a gestao do
sistema de registro de pre^os; IX - Propor medidas
de otimiza<?ao do Setor de Compras e Licita^oes.
afins previstas na Lei n° 14.133/2021.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 21 de fevereiro de 2025.
CLA
Presidente
'7 VANNA FAVERO TAQUES IVAN FRANCISCO
LOYOLA 2° secretario
la secretaria
4
Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrao por conta de dotages
or^amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Cada um dos membros da Comissao Permanente de
Licita^ao e Contrata^ao/Equipe de Apoio tera
fun^oes segregadas e definidas por regulamento
proprio estabelecido por Portaria.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
PraQa Marechai Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
/ XcA-7 1
ON DIVINO BOCH
A Comissao Permanente de Licita^ao e
Contrata^ao/Equipe de Apoio contara com o auxilio
dos orgaos de assessoramento juridico e de controle
intemo do proprio orgao ou entidade.
Art. 5° Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de sua publica(?ao, retroagindo sens
efeitos a 1° de Janeiro de 2025.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DATA
cm Mococa, 24 de Fevereiro de 2025.
ORCAMENTARIO
I- IMPACTO SOBRE O ORCAMENTO
RS6.300.000,00
Creditos Suplementares em 2025 RS0,00
Redusoes Or^amentarias em 2025 R$0,00
Saldo da Dotagao em 31/01/2025 R$6.300.000,00
Despcsa Previstas com Pessoal e Encargos Sociais no ano de 2025* R$5.460.667,77
Valores provenientes do Aumento de Salario a empenhar em 2025** R$293.529,26
Saldo Final da Dota?ao Or^amentaria em 2025 R$545.802,96
valor calculados conform© alterapao salarial proposta com o indice de 8,00% (Oito porcento)
* valores calculados a partir do valor mensal da folha de salaries de Janeiro a dezembro de 2025 dos
servidores e vereadores totalizando R$ R$ 5.754.197,04 (Anexo I), neste calculo ja considerado os
valores de ferias, 13° salario, salaries premios, encargos sociais.
Dotapoes Orpamentarias Iniciais para Pessoal e Encargos Sociais em
2025
RUBRICA
Pagina 1 /
Demonstrative do Impacto Orpamentario e Financeiro sobre as Despesas de
Pessoal, conforme Projeto de Lei n°.Z2025.
I de Mococa
; PROTOCOL^ der legislativo
NUMERO
IMPACTO ORPAMENTARIO E FINANCEIRO SOBRE AS
DESPESAS DE PESSOAL, COM AUMENTO SALARIAL PARA OS
SERVIDORES DA CAMARA DE MOCOCA.
II- IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LIQUIDA
Receita Corrente Liquida Segundo Quadrimestre de 2024 (Anexo II) R$325.756.272,42
Gastos RS3.677.778,59 totals com pessoal de 2024 (Anexo II)
Percentual de comprometimento atual de gastos com Pessoal 1,13%
RS5.460.667,77 Provisao das Despesas de Pessoal durante exerclcio 2025:
Acrescimo RS293.529,26 nos gastos com o aumento proposto
RS5.754.197,04
R$325.756.272,42
1,77%
Pagina 2
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Gastos totals projetados para o exerclcio financeiro em curso com o
aumento proposto
Previsao Receita Corrente Liquida para o Exerclcio de 2025 (Anexo
H)____________________________________________________
Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no exercicio
financeiro em curso, com o aumento proposto.
13
OBSERVACOES:
• 4°. . Este impacto or^amentarios nao analisa e nem considera:
• 2°. Os valores referentes as horas extras foram calculadas a partir das medias.
Portanto ressalto que e necessario urn acompanhamento mensal dessas horas
para nao extrapolar os maximos defmidos na analise. Para tanto temos a
garantia de suplementa^ao de 10% (Dez por cento) do or^amento atual
conforme Lei N° 4.953 de 30 de Dezembro de 2021, caso seja necessario.
1°. Os calculos foram realizados com proje^ao no aumento salarial com
indice de 8,00% (Oito porcento) proposto.
1) admissao de novos funcionarios (inclusive os do novo concurso);
2) criavao de novos cargos ou fun^oes gratificadas;
3) altera^ao de faixa / percentuais /niveis;
4) outras altera^oes salariais / incorporates / alterates na lei com
exce(?ao do aumento acima descritos.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
• 3°. Os calculos do Impacto or^amentario e financeiro referem-se ao periodo
de Janeiro de 2025 a dezembro de 2025 incluem a folha de 13° salario, ferias
+ 1/3, salario premio e progressoes por escolaridade dos funcionarios que ja
adquiriram o direito para exercicio de 2024.
Portanto diante do estudo analisado para este exercicio de 2025 desde que nao
haja contratacdes de novos funcionarios sem previa analise, alteragdes salariais
que nao foram citadas neste estudo, criacao de novas fungdes e considcrando a
suplementagao de 10% do orgamento se necessario, existem plenas condigoes
Financeiras e Orgamentarias para atender alteragao proposta para aumento
proposto, sem proporcionar desequilibrio orgamentario e financeiro da Camara
Municipal de Mococa SP.
TABELA DE REMUNERACAO - 2025 = 8,00%
REF. REMUN. BASE Nivel II Nivel III Nivel IV
R
WWWIIl'iWSt!!??}!1
GILBERTO
CONTAI
^SXtunior
1SLAT1VO
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Para tanto a nova tabela de salarios da CMM passa a ser a seguinte, atente-se a
publicagao da Lei com as seguintes casas decimals:
R$ 2.109,51
R$ 2.791,18
R$ 3.259,83
R$ 3.345,03
R$ 5.382,16
R$ 5.628,84
R$ 5.658,55
R$ 5.688,26
R$ 6.327,27
R$ 6.966,35
R$ 6.966,35
R$ 8.091,06
R$ 10.600,39
R$ 2.320,46
R$ 3.070,30
R$ 3.585,81
R$ 3.679,54
R$ 5.920,38
R$ 6.191,72
R$ 6.224,41
R$ 6.257,08
R$ 6.960,00
R$ 7.662,98
R$ 8.359,62
R$ 9.709,28
R$ 12.720,47
R$ 2.784,56
R$ 3.684,36
R$ 4.302,98
r$ 4.415^44
R$ 7.104,45
R$ 7.430,07
R$ 7.469,29
R$ 7.508,50
R$ 8.351,99
R$ 9.195,58
R$ 10.867,50
R$ 12.622,06
R$ 16.536,61
R$ 3.619,92
R$ 4.789,67
R$ 5.593,87
R$ 5.740,07
R$ 9.235,78
R$ 9.659,09
R$ 9.710,08
R$ 9.761,05
R$ 10.857,59
R$ 11.954,25
J
2
3
4
6
J
9
10
10.1
11
12
RENOVO O PEDIDO DA NECESSIDADE DE CONTRATACAO DE UMA
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ANALISE ORQAMENTARIA /
FINANCEIRA E GASTOS COM PESSOAL PARA OS PROXIMOS 10 ANOS
DEVIDOS AO ATUAL CENARIOS DOS SALARIOS DA CAMARA
MUNICIPAL DE MOCOCA, AINDA MAIS, DEVIDO A DECISAO DO STF
RE 663696 DQ RELATOR LUIZ FUX.
PREVISAO DE DESPESA PARA O EXERCfCIO DE 2025 AnexoI
Cargo Base Anterior Nhrel Atual Anuenio % Sexta parte Fun;ao Grat Incorp. Fg Comissao H.E. Total
6111 10% 743,01 2.229,02 500,00 1.500,00
22% 300,00
286,47 500,00
3.816,14 343,72 19.170,02|
5.000,00]
3.586,28 18.170,51|
1.500,00
880,15
2%
3lli
880,15, 630,19
R$ 1.599.600,00 R$ 191.952,00 R$
TOTAL (2024) R$ 1.599.600,00 RS 191.952,00 RS 3.248.069,70 RS 714.575,33 RS 5.754.197,04
OR^AMENTO (2025) RS 1.900.000,00 RS 300.000,00 RS 3.300.000,00 RS 800.000,00 R$ 6.300.000,00
85424,67 R$ 545.802,96 SOBRA (2024) RS 300.400,00 RS 108.048,00 RS RS jj-Obra 51.930,30 | 545.802,96^
10.1111
411
10%
10%
6%
3.962.645,04
3.669.115,77
293.529,26
5.460.667,77
RS
RS
RS
RS
11
1111
5
10IIII
2
11
12111
5111
ENCARGOS
15.996,00
15.996,00
15.996,00
15.996,00
15.996,00
15.996,00
15.996,00
15.996,00
15.996,00
15.996,00
15.996,00
15.996,00
2%
18%
12%
22%
62%
2%
20%
22%
SECRETARIA
225.565,80
225.565,80
225.565,80
225.565,80
225.565,80
225.565,80
225.565,80
225.565,80
225 565,80
225.565,80
225.565,80
225.565,80
225.565,80
225.565,80
90.148,46
3.248.069,70
ENCARGOS
49.624,48
49.624,48
49.624,48
49,624,48
49.624,48
49.624,48
49.624,48
49.624,48
49.624,48
49,624,48
49.624,48
49.624,48
49.624,48
49.624,48
19.832,66
R$ 714.575,33
424.486,28
424.486,28
424,486,28
424.486,28
424.486,28
424.486,28
424,486,28
424.486,28
424.486,28
424.486,28
424.486,28
424.486,28
275.190,28
275.190,28
109.981,12
R$ 5.754.197,04
4.960,98
2.240,79
500,00
500,00
2.000,00
1.500,00
2.500,00.
1.500,00
2.500,00
12.402,09
5.628,84
3.705,24
8.091,06
24,804,92
13.139,79
8.966,35
8.252,88
16.063,53
11.630,82
16.063,53
7.128,84
6.161,08
10.812,40
7.128,84
13.312,40
7.128,84
12.902,09
15.714,50
12.104,89
221.142,94
Tecnico 1________
Tecnico 2________
Limpeza 1_______
Chefe Gab.______
Procurador______
Ag. Admi________
Analista 2_______
Diretora Comum.
Contador________
Motorista_______
Secretario_______
Tecnico 3________
Limpeza 2_______
Diretor__________
Tecnico 4________
Procudora 2
Tecnico 5________
Assis. Adm.
Analista_________
Tecnico 2________
TOTAL
Base Reajustado
______ a_______
7.430,07
5.628,84
2.791,18
8.091,06
16.536,61
7.469,29
______ 6.966,35
8.091,06
12.720,47
5.920,38
11.954,28
5.628,84
3.259,83
10.600,39
5.628,84
10.600,39
5.628,84
7.430,07
10.867,50
7.430,07
0,00
VERADOR
133.300,00
133.300,00
133.300,00
133.300,00
133.300,00
133.300,00
133.300,00
133.300,00
133.300,00
133.300,00
133.300,00
133.300,00
3
12
614,06
0,00
3.307,32
1.643,24
0,00
161,82
2.289,68
710,45
2.629,94
0,00
2.021,09
212,01
0,00
212,01
0,00
743,01
1.086,75
445,80
16.820,20
2.229,02
3.260,25
2.229,02
24.551,51
1.500,00
20.800,00
Anuenio
1.000,00
2.000,00
6.879,69
5.211,89
2.584,43
7.491,73
15.311,68
6.916,01
6.450,32
7.491,73
11.778,22
5.481,83
11.068,78
5.211,89
3.018,36
9.815,18
5.211,89
9.815,18
5.211,89
6.879,69
10.062,50
6.879,69
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
Anuenio
%
________ jan/23
________ fev/23
mar/23
abr/23
________mai/23
________ jun/23
_________jul/23
ago/23
________ set/23
________ out/23
________nov/23
_______ dez/23
___________139
__________ferias
salario premio
TOTAL
------
225.565,801
DESPESAS COM PESSOAL
jan/24 fev/24 mar/24 abr/24 mai/24 jun/24 jul/24 set/24 out/24 nov/24 dez/24
152.039,27 184.522,57 167.720,32 169.442,70 167.760,78 214.986,82 203.920,45 212.881,90 228.931,31 197.809,84 222.008,66 324.119,31 2.446.143,93
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
243,684,76 264,587,95 275,931,08 245,878,46 312,376,08 298,570,58 306,860,59 315,986,03 334,946,27 260,482,11 366,012,68 452,462,00 1,473.274,81
243.684,76 264,587,95 275.931,08 245.878,46 312.376,08 298,570,58 306.860,59 315.986,03 334.946,27 260.482,11 366.012,68 452.462,00 3.677.778,59
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
Receita Corrente Liquida
Gilberto Soares Nogueira Jr.
Contador-CRC-1SP-292814/0-0
Joao Henrique Gongalves
Resp. pelo Controle Interno
Guilherme de Souza Gomes
Presidente
62.672,27
40.431,86
DEMONSTRATIVO DE APURAQAO DAS DESPESAS COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
PERIODO DE REFERENCIA: PUBLICAgAO 3° QUADRIMESTRE - 2024
MUNIClPIO: MOCOCA-SP
EVQLUqAO DA DESPESA LIQUIDA NOS ULTIMQS DOZE MESES
ago/24
62 672 27
40 267,87
Despesas totals com pessoal
Limite Prudential (par.im .art 22)
Limite Legal (art. 20)_________
Excesso a Regularizar
59.904,60
31,740.89
59,904.60
20.160,78
62.672,27
45.538,49
62.672,27
13.763,49
62.672.27
81.943,03
62,672,27
20,911,49
62.672.27
43,342.69
62.672.27
0,00
62,672,27
81,331,75
62,672.27
65.670.42
746,531.90
485,102,76
TOTAIS
RS
2° QUADRIMESTRE/2024
R$ 313.083.560,08
RS__________
3.427.216,69
17.845.762,92
18,785,013,60
0,00_________
Venctos.e Vantagens Fixas - Pessoal
ativo__________
Contrataqao Temporaria
Terceinzapao de Mao-de-Obra (art. 18.
par,1°da L.R.F.)____________________
Remunerapao de Agentes Politicos
Encargos Socials
Inativos, Pensionistas e Outros Beneficios
Previdenciarios_____________________
Outros Beneficios Assistenciais______
Outras Despesas e Obrigagdes________
Despesas de Exerc.Anteriores________
Sentengas Judicials
Indenizapoes e Restituipoes Trabalhistas
__________ SUBTOTAL(I )__________
DESPESAS NAO COMPUTADAS
Indenizaqao por demissdes___________
incentivo a demissao voluntaria________
Contribuicao Servidores RPPS________
Contribuipao Patronal RPPS
__________SUBTOTAL (II )__________
TOTAL LiQUIDO (I -II)
1° QUADRIMESTRE/2024
________ R$ 297.720.135,89
________ RS______
3.255.775,07
16.970.047,75
17,863,208,15
0,00
2° QUADRIMESTRE/2024
R$ 325.756.272,42
________ RS__________
3.677.778,59
18.568.107,53
19.545.376,35
0,00
%
1,09
95,00
6,00
%
1,09
95,00
6,00
%
1,13
95,00
6,00
CONAN
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Posicao em 24/02/2025 Pagina
Dotacao Empenhado Reservado
01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 10.930.000,00 2.310.178,97 676.271,20 7.943.549,83
01.01.00 CORPO LEGISLATIVO 10.930.000,00 2.310.178,97 676.271,20 7.943.549,83
01 031 0001 2101 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.210.000,00 150.695,23 0,00 2.059.304,77
01 031 0001 2102 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL 8.720.000,00 2.159.483,74 676.271,20 5.884.245,06
10.930.000.00 2.310.178,97 676.271,20
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.1.90.13.00 obrigacoes patronais
3.3.90.31.00 premiacoes cult, artist,
3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.1.90.13.00 obrigacoes patronais
3.1.90.16.00 outras despesas variaveis - pessoal civil
3.1.90.94.00 indenizacoes e restituicoes trabalhistas
3.3.90.30.00 material de consume
3.3.90.36.00 outros services de terceiros - pessoa fisica
3.3.90.37.00 locacao de mao de obra
3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros - pessoa juridica
4.4.90.51.00 obras e instalacoes
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
Orgao
Fonte de Recurso
Despesa
No.
Desp.
00751
00752
00753
00754
00755
00756
00760
00757
00758
00759
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
1100000 GERAL
1100000 GERAL
1100000 GERAL
1100000 GERAL
1100000 GERAL
1100000 GERAL
1100000 GERAL
1100000 GERAL
1100000 GERAL
1100000 GERAL
1100000 GERAL
1100000 GERAL
1100000 GERAL
0000 a 9999
a 9999999
3.3.00.000,00
800.000,00
10.000,00
10.000,00
400.000,00
500.000,00
200.000,00
2.000.000,00
1.200.000,00
300.000,00
1.900.000,00
300.000,00
10.000,00
224.270,65
44.126,40
0,00
0,00
132.941,88
112.303,38
84.651,39
701.190,04
860.000,00
0,00
133.300,00
17.395,23
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
676.271,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.075.729,35
755.873,60
10.000,00
10.000,00
267.058,12
387.696,62
115.348.61
622.538,76
340.000,00
300.000,00
I I
I
I
I
I
I
I
I
1 I
-I
Saldo |
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
7.943.549,83 |
1.766.700,00
282.604,77
10.000,00
Funcional
Economica
Descricao
00748
00749
cient, desportiv e outras 00750
Saldo de Dotacoes - Despesa Detalhada
00.00.00 a 99.99.99 - Acao
00 a 99 - Cod Aplicacao
00000 a 99999
Fte Codigo de
Rec. Aplicacao
| CN-SIFPM
I
I
I
I
I
I
I
| DATA 24/02/2025 |-----
| Orgao
| Unidade
| Subunidade
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
| Total Geral