materia nº 5/2025

CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
ESOLUCAO 005, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
DATA rubrica
Altera o artigo 2s da Resolugao ns 018, de 16 dejunho de 2009.
Art. 25 Fica alterado o artigo 25,§ 1?, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
"Art. 25
Art. 35 Esta Resolutjao entra em vigor na data de publica^ao.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 24 de fevereiro de 2025.
Vereador/PSD
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Edifi'cio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro — CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
§ 15 A leitura do referido versiculo sera feita sempre apos a abertura dos
trabalhos por um dos membros da Mesa Diretora."
PAULO SERGIO MIQUEllN
Art. 15 Esta Resolugao altera o artigo 25, § 15 da Resolugao n5 018, de 16 de junho de 2009, que trata sobre
o sobre a obrigatoriedade da leitura de um versiculo biblico em todas as sessoes da Camara Municipal de
Mococa.
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Presidents
APROVADO
Em Discusscio por
Sessao
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fcAMARA MUNFGrPAL
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PROTO
numero￾I
FA^O SABER que a Camara Municipal de Mococa, em sessao realizada no dia de de
2025, aprovou Projeto de Resolugao n5. 005/2025, de autoria do Vereador Paulo Sergio Miquelin, e eu
promulgo a seguinte Resolu^ao:
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
5 PODER LEGISLATIVO
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JUSTIFICATIVA
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PAULO SERGIO MIQUELIN
Vereador/PSD
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprova§:ao desta proposta,
que visa aprimorar a organizagao das sessoes legislativas, sem prejuizo as tradi^oes e ao bom
funcionamento do plenario.
0 presente Projeto de Resolu^ao tem por objetivo promover maior flexibilidade na condu^ao dos
trabalhos legislatives da Camara Municipal de Mococa ao permitir que a leitura do versiculo
biblico no im'cio das sessoes possa ser realizada por qualquer membro da Mesa Diretora, e nao
apenas pelo Primeiro Secretario, como previsto atualmente.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Alem disso, ao ampliar a possibilidade de participa^ao dos membros da Mesa Diretora, reforga-se
o principio da colegialidade e da coopera^ao entre os dirigentes da Casa, tornando a condu$ao dos
trabalhos legislatives mais dinamica e inclusiva.
—* Wtefr
A proposta visa garantir a continuidade da tradi^ao da leitura do versiculo biblico, respeitando a
liberdade religiosa e o carater institucional do ato, ao mesmo tempo em que proporciona uma
melhor distribui^ao das responsabilidades entre os membros da Mesa Diretora. Essa mudan^a
tambem evita possiveis dificuldades quando o Primeiro Secretario estiver ausente ou
impossibilitado de realizar a leitura, assegurando a regularidade do procedimento.