texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
a Rd 17/02/2025 Mu
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Qt /2025. Solicita ao Poder Executivo que preste
informações em relação ao andamento do
processo nº | 0001192-57-2020.8.26.0360,
referente ao Condomínio Irmãos Greghi.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através da Secretaria competente, preste informações em
relação ao andamento do processo nº 0001192-57-2020.8.26.0360, referente ao Condomínio Irmãos
Greghi.
Em abril de 2023, a Prefeitura informou ao Ministério Público que havia
contratado uma empresa especializada para a realização do levantamento topográfico e a elaboração dos
projetos pertinentes, solicitando a prorrogação do prazo em 130 dias para a apresentação do material. No
entanto, até o presente momento, esses projetos não foram apresentados, o que impede o adequado
acompanhamento deste processo. Ademais, destaco que a Justiça decretou à Prefeitura a obrigação de
fazer, determinando a conclusão e apresentação dos referidos estudos e projetos, além da execução da
obra, o que reforça a urgência no cumprimento dessas etapas.
Dada a relevância do tema para a população e a função fiscalizatória inerente
ao cargo de vereador, solicito, com a devida urgência, o envio integral dos seguintes documentos
relacionados ao Condomínio Irmãos Greghi:
1. O levantamento topográfico e projeto elaborado;
2. Relatório detalhado das etapas do projeto já finalizadas;
3. Informação sobre as etapas do projeto que ainda faltam concluir, bem
como os prazos previstos para cada uma delas.
Diante da importância dessas informações para o adequado
acompanhamento do processo e para garantir a devida transparência à população, aguardo um retorno
urgente. Agradeço, desde já, pela atenção dispensada e colaboração.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de fevereiro de 2025.
open original →