Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica o)
y/ 0/48
a ata 2uloa/25 Key CLÁYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Sc 12025. Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos
sobre a suplementação orçamentária e a
execução financeira do programa "Tapa-
Buracos" no município de Mococa em 2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, preste
esclarecimentos sobre a suplementação orçamentária e a execução financeira do programa "Tapa-
Buracos", realizado no município de Mococa no ano de 2024.
Em 11 de novembro de 2024, foi protocolado o Requerimento nº 633/2024,
que reiterava os Requerimentos nº 351/2024 e nº 415/2024, ambos tratando da origem dos recursos e do
custo das obras do programa “Tapa-Buracos". A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 previu,
inicialmente, o valor de R$ 46.078,00 para custeio de pavimentação e recapeamento, conforme página
62 e dotação 15.452.0662.1002.
Entretanto, os valores empenhados e liquidados até 31 de dezembro de 2024,
referentes aos serviços de pavimentação asfáltica, totalizaram R$ 2.276.236,16 (conforme anexo 1),
significativamente superior à previsão inicial. A discrepância dos valores previstos e executados foi
coberta com recursos suplementares provenientes do próprio orçamento do município, conforme
informado em comunicações preliminares.
Diante disso, torna-se necessário esclarecer, de forma detalhada e
fundamentada, a origem dos recursos suplementares, bem como os respectivos decretos que autorizaram
tal transação financeira. Solicita-se:
- Cópia integral dos decretos suplementares que autorizaram os
créditos adicionais destinados ao programa “Tapa-Buracos”,
discriminando:
e os valores, órgãos de origem, e dotações
correspondentes;
e e demonstração clara das alterações realizadas no
orçamento original.
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2. Comprovação de que a suplementação orçamentária não
resultou em prejuízos às atividades essenciais, dos órgãos de origem
dos recursos, garantindo que os serviços prestados à população não
foram comprometidos.
Anexo:
Cópia da página 62 da LOA 2024 referente à dotação orçamentária inicial
(15.452.0662.1002).
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de fevereiro de 2025.
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PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Rubrica
244 4 MM no Qui ôn Divino Boch
Vereador
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 633 /2024. Reitera ao Poder Executivo o conteúdo dos
Requerimentos nº 351 e 415/2024 (em anexo),
os quais solicitaram informações sobre a origem
dos recursos utilizados no Programa de Tapa
Buracos em Mococa, no ano de 2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de reiterar ao Poder Executivo o conteúdo dos Requerimentos
nº 351 e 415/2024 (em anexo), os quais solicitaram informações sobre a origem dos recursos utilizados no
Programa de Tapa Buracos em Mococa, no ano de 2024.
Justificativa:
A solicitação visa assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos
públicos destinados ao referido programa. A ausência de resposta aos requerimentos anteriores impede a
plena fiscalização dos atos do Executivo por esta Casa Legislativa. Diante do exposto, reitero o pedido
para que sejam fornecidos os seguintes dados:
1. Valores Empenhados: Esclarecimento sobre os valores empenhados
especificamente para o programa de tapa-buracos no município de
Mococa em 2024.
. Fontes dos Recursos: Identificação das fontes de recursos empregados
no programa, especificando se as verbas são municipais, estaduais,
federais ou de outras origens.
. Total Planejado: Informação sobre o total planejado para essa
finalidade durante o ano de 2024, considerando que o montante previsto
na LOA (R$46.078,00) é incompatível com o que vem sendo executado.
. Detalhamento dos Gastos: Detalhamento dos gastos realizados até o
momento, incluindo despesas com materiais, mão de obra e demais
custos associados ao programa.
Dado o impacto desse programa na infraestrutura e na segurança do tráfego
urbano, bem como a importância de manter a transparência das ações do Executivo, solicito que as
informações e documentos requeridos sejam encaminhados a esta Casa Legislativa com urgência.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de junho de 2024.
DR. THIAGO J COLPANI
PROTOCOLO
4
Número Data
1255 los [2024
ILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 351 /2024. Solicita ao Poder Executivo Informações sobre a
Origem idos Recursos Utilizados no Programa de
Tapa Buracos em Mococa em 2024
EXMO, SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do órgão cabível, preste informações detalhadas obre a
origem dos recursos utilizados para o programa de tapa buracos realizado em nosso município durante o ano de 2024.
Justificativa: k
t Considerando a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos
públicos, e em conformidade com as minhas atribuições como representante da população, venho requerer
as seguintes informações:
1, Valores Empenhados:
* Solicito que sejam fornecidos os valores empenhados para a realização do programa de tapa
buracos no município de Mococa em 2024.
2. Fontes dos Recursos:
e Requeiro a identificação das fontes de recursos utilizados para o financiamento deste programa,
especificando se são provenientes de verbas munici pais, estaduais, federais, ou de outras
origens.
3, Total Planejado:
e Solicito informações sobre o total planejado para essa finalidade durante o ano de 2024, visto
que os valores que constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 46.078,00 são
incompatíveis com o que vem sendo executado,
4. Detalhamento dos Gastos:
e Solicito um detalhamento dos gastos realizados até 0 presente momento, incluindo despesas
com materiais, mão de obra e outros custos associados ao programa de tapa buracos.
Este requerimento visa garantir a transparência das ações do Poder Executivo,
assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e em conformidade com os
princípios legais e orçamentários.
Solicito que as informações e documentos requeridos sejam encaminhados a esta Casa
Legislativa no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido na legislação vigente.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da
a, 01 de junho de 2024.
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CAVRRENTACAO ASPALFICA BAIRRO FOR 69 soL
DOTAÇÃO oncAmENTARIA ts) (renceeroa, 4
PARIMENTACAO: ASPALHICA BÁLRRO PO o e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº1.033/2024 Mococa, 04 de dezembro de 2024,
CÂMARA MUNICIPAL
» MOÇO CA
Ref. Requerimento nº633/2024 ”
Reiterando Requerimentos: nº351 e 415/2024 [PROTOCOLO
Senhor Presidente,
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de Vossa Excelência,
em resposta ao Requerimento nº633/2024, de autoria do Excelentíssimo Senhor
Vereador Thiago José Colpani, aprovado pelo Plenário dessa Casa de Leis, informamos
que de acordo com a manifestação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, os
valores gastos com os serviços de tapa-buraco e recapes, estão sendo custeados com
recursos próprios e estamos encaminhando em anexo valores empenhados e detalhados
de gastos.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço
Atenciosamente;
EDUARDO Rh
Prefeito Mupicipal de Mococa
Exmo, Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
REQUERIMENTO Nº 415 /2024. Reitera ao Poder Executivo o Requerimento nº
351/2024, o qual solicita informações sobre a
Origem dos Recursos Utilizados no Programa
de Tapa Buracos em Mococa em 2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de reiterar ao Poder Executivo o conteúdo do
Requerimento nº 351/2024, datado de 03 de junho de 2024, o qual solicita informações sobre a Origem
dos Recursos Utilizados no Programa de Tapa Buracos em Mococa no ano de 2024.
Os buracos nas vias públicas têm sido fonte de transtornos e inconvenientes
significativos para a população de Mococa, causando mal-estar e outros prejuízos. Portanto, é de
interesse público não apenas a efetiva resolução desses problemas, mas também a transparência na gestão
dos recursos alocados para esta finalidade.
Neste sentido, na qualidade de representante da população, solicito as
seguintes informações:
1. Valores Empenhados:
* Solicito que sejam fornecidos os valores empenhados para à realização do programa de tapa
buracos no município de Mococa em 2024,
2. Fonte dos Recursos:
e Requeiro a identificação das fontes de recursos utilizados para o financiamento deste
programa especificando se são provenientes de verbas municipais, estaduais, federais ou de
outras origens.
3. Total Planejado:
e Solicito informações sobre o total planejado para essa finalidade durante o ano de 2024, visto
que os valores que constam na Lei Orgânica Anual (LOA) de R$ 46.078,00 são incompatíveis
. com o que vem sendo executado.
4. Detalhamento dos Gastos:
* Solicito um detalhamento dos gastos realizados até o presente momento, incluindo despesas
com materiais, mão de obra e outros custos associados ao programa de tapa buracos.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
O Acesso a tais informações é fundamental para uma gestão pública
transparente e eficaz, permitindo o acompanhamento e a avaliação adequada do andamento das ações
governamentais, além de contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas.
Atenciosamente,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de junho de 2024.