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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Ro Yi
= /
24/02/2025
Número | Data | Rubrica
Ro
CLAYTON DIVINO BOCH
d Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 143,/2025. Solicita à Comissão de Direitos Sociais que seja
providenciada a realização de uma Audiência
Pública com o objetivo de compreender as ações
do Executivo Municipal em relação à gestão dos
serviços de saúde no município.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Comissão de Direitos Sociais, para que
seja providenciada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de compreender as ações do
Executivo Municipal em relação à gestão dos serviços de saúde no município.
Na primeira Sessão Ordinária de 2025, foi encaminhado ao Executivo um
requerimento solicitando informações detalhadas sobre a possível substituição do prestador de serviços
de saúde, atualmente sob a responsabilidade da OSS (Organização Social da Saúde) Rita Lobatto. No
entanto, até o momento, não houve qualquer resposta oficial sobre o tema. Diante dessa ausência de
informações, torna-se fundamental a convocação de uma audiência pública para que o Executivo
Municipal esclareça de maneira objetiva quais medidas serão adotadas, qual instituição assumirá a gestão
dos serviços, como será conduzido o processo de transição e quais os impactos financeiros dessa
mudança para os cofres municipais.
Dessa forma, proponho que a Audiência Pública seja realizada em data a ser
definida pela Comissão, com ampla divulgação e participação da população, contando obrigatoriamente
com a presença da Secretaria Municipal de Saúde e do Executivo Municipal.
A realização desta audiência permitirá informar a população de maneira
clara sobre as decisões em curso, promovendo um debate democrático e responsável sobre o futuro da
saúde em nosso município.
Diante do exposto, conto com o apoio desta Comissão para a aprovação e
encaminhamento deste requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de fevereiro de 2025.
DR. THIAGO E COLPANI
r/PL
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