materia nº 120/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
55X 24/02/2025 Pe A
c TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 12:9/2025. Solicita ao Poder Executivo que preste
esclarecimentos sobre a possível privatização do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU) e a situação da frota de ambulâncias do
município.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, preste esclarecimentos sobre a possível privatização do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a situação da frota de ambulâncias do município.
Recentemente, um jornal de São José do Rio Pardo noticiou que prefeitos da
região discutiram, em reunião, a possibilidade de privatização do SAMU, alegando que o custo atual do
serviço estaria inviável, sendo estimado em aproximadamente R$ 2,00 por habitante. Diante da
relevância do atendimento de urgência e emergência para a população e da preocupação com a
continuidade e qualidade do serviço, solicitamos as seguintes informações:
1. O Executivo Municipal tem conhecimento dessa movimentação por
parte das prefeituras da região? Caso sim, qual o posicionamento da
Prefeitura de Mococa sobre o tema?
O município de Mococa tem intenção de privatizar o serviço do
SAMU? Se sim, qual o impacto financeiro esperado com essa
decisão?
Em caso de eventual privatização, o município tem condições de
oferecer um serviço de urgência e emergência com a mesma
qualidade e eficiência do atual SAMU? A responsabilidade dos
serviços seria terceirizada para uma empresa ou a própria Prefeitura
ficaria responsável por prestas os serviços de urgência e emergência?
Há informações de que uma ambulância estaria parada para
manutenção desde 2022. Essa informação procede? Se sim, qual o
motivo da demora no conserto e qual o valor necessário para a sua
recuperação?
Tendo em vista que o SAMU desempenha um papel essencial no
atendimento de urgência e emergência, garantindo o socorro imediato e salvando vidas, é fundamental
que haja total transparência quanto à sua gestão e continuidade. Além disso, é de interesse público
conhecer a real situação da frota de ambulâncias para que medidas sejam tomadas, caso necessário, a fim
de assegurar a eficiência do serviço prestado à população.
Diante da relevância do tema e do impacto que eventuais mudanças podem
trazer à comunidade, solicitamos que as respostas sejam encaminhadas com a máxima urgência.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de fevereiro de 2025.