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NUMERO DATA
24 loWS
Art. 1° Fica alterado o do artigo 1°, que passa a vigorar com a seguinte reda^ao:
Mococa, 24 de fevcreiro de 2025.
Justificativa: Com a finalidade de corrigir vicios constitucionais, faz-se
necessario que as altera^oes sejam feitas.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra?a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
CAMAR7Fl5F6WiS^5®IFICATIVA N° 01’ ao Pr°jet0 de Lei n° 014/2025.
- M O COC A - |
P R OTO C O LOi
RUBRICA;
Altere os artigos l°e 3°do Projeto de Lei n ° 014/2025.
w
“Art. 3° As Secretarias Municipais de Assistencia Social, Saude e
Prote^do ao Cidaddo poderdo desenvolver deforma conjunta as
politicas e aqdes referidas nesta Lei. ”
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
“Art. 1" Esta Lei dispoe sobre a implanta^do de Politicas
Publicas para combate a violencia fisica, sexual e emocional
contra a pessoa idosa no Municipio de Mococa.
Art. 2° Fica alterado o artigo 3°, que passa a vigorar com a seguinte reda^ao:
ADRIANA BATISTA DA SILVA
Vereadora/Uniao Brasil
Vereador/ PSD Vereadora/PODEMOS
ROSELIAPAR^
\ BAT'
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Fraga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br
CjlDA FAUSTINO
KTUTI
CARLOS EDUARDO MARCHESI
TROMBINI
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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