materia nº 137/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
0582 ho [02/2025 SP Á
d
TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº À 33 /2025. Solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas
para solucionar problemas de iluminação na praça
recentemente construída no Distrito de Igaraí.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, adote as providências
necessárias para a solução dos problemas relacionados à iluminação da praça do Distrito de Igaraí.
Justificativa:
Em dezembro de 2024, a empresa Flex Comércio e Representações Ltda,
responsável pela execução da obra de implantação da praça no Distrito de Igaraí, foi notificada pela
Prefeitura Municipal para realizar a substituição de lâmpadas queimadas e corrigir falhas no sistema de
iluminação. No entanto, até o momento, nenhuma medida efetiva foi tomada.
A praça, localizada na Rua Paulo Gomes, foi construída para oferecer lazer e bem-
estar à população local. No entanto, a falta de iluminação adequada compromete o uso do espaço,
impactando especialmente as crianças, que são as principais beneficiadas pela área de lazer.
Cabe ressaltar que a empresa contratada tem a responsabilidade pela qualidade e
manutenção dos materiais empregados na obra por um período de 5 (cinco) anos, conforme a cláusula 17.6
do contrato e o art. 618 do Código Civil. Assim, é essencial que se exija o cumprimento dessas obrigações,
garantindo a imediata resolução do problema.
A iluminação adequada da praça é fundamental para assegurar segurança,
acessibilidade e qualidade de vida aos moradores, garantindo que o espaço público cumpra sua função
social.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo a essa demanda,
visando uma solução rápida e eficiente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de março de 2025.
CLAYTÓN DIVINO BOCH
Prof. Clayton — Vereador Presidente/REPUBLICANOS