materia nº 147/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
059% Jolo2)2025
E
6; TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 342/2025. Solicita ao Poder Executivo a realização de
vistoria e fiscalização de tendas com música alta
que estão sendo montadas na rua José Duarte
Canerossi, altura do número 385, no bairro
Portal da Cidade.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do Setor de Fiscalização do Executivo, providencie
vistoria e fiscalização de tendas com música alta que estão sendo montadas na rua José Duarte Canerossi,
altura do número 385, no bairro Portal da Cidade.
Destaca-se que essas tendas com som alto têm gerado inúmeros transtornos
e problemas aos moradores e frequentadores do bairro Portal da Cidade, visto que a poluição sonora em
altos níveis tem prejudicado o sossego público da população residente nessa localidade, principalmente
aos idosos e às crianças.
Ainda nessa toada, vale ressaltar que é dever da Administração Pública
Municipal o exercício efetivo do Poder de Polícia, configurando-se como uma atividade estatal que
regula e disciplina a ordem pública, com o objetivo de garantir o bem-estar social da população e
preservar o interesse público.
Diante do exposto, a fim de que providências sejam tomadas quanto à
fiscalização e vistoria das tendas que estão sendo montadas na rua José Duarte Canerossi, altura do
número 385, localizadas no bairro Portal da Cidade, apresento esta solicitação ao Poder Executivo, certo
de que seja dada a devida atenção e celeridade que o assunto merece, nos termos acima expostos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de março de 2025.
Cs
c TON DIVINO BOCH
Vereador/Republicanos