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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
Oco4 10 | 03/2025 ÉS Qu
(6; TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
Requer ao Poder Executivo esclarecimentos
sobre o site da transparência fora do ar.
REQUERIMENTO Nº 454 /2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison,
para que Sua Excelência, por intermédio da Secretaria Municipal competente, preste os seguintes
esclarecimentos acerca do site da transparência do município:
Primeiramente, observa-se que o site da transparência se encontra fora do ar há um
longo período, o que tem dificultado o acesso público às informações relacionadas à gestão pública
municipal, como despesas, receitas e contratos administrativos.
Diante disso, solicita-se que seja informado o motivo pelo qual a plataforma está
indisponível e há quanto tempo está fora do ar.
Adicionalmente, é de interesse desta Casa Legislativa e da população saber qual a
previsão para que o site da transparência volte a funcionar adequadamente.
Por fim, caso a situação tenha sido causada por falhas técnicas ou outros problemas
administrativos, solicita-se que sejam apresentadas as medidas corretivas adotadas pelo Executivo para
resolver a questão, além de garantir que tal falha não se repita no futuro.
O presente requerimento visa assegurar o cumprimento dos princípios da
transparência e da publicidade dos atos administrativos, conforme determinado pela Constituição
Federal, pela Lei de Acesso à Informação e pelas normas que regem a administração pública.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de março de 2025.
EDSONDE OLIVEIRA
Vereador/PODEMOS
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