texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
Câmara Municipal de Mococa
PROTOCOLO
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Data
So/03) 2025
APROVADO
Rubrica
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº AS G /2025. Requer informações ao Poder Executivo sobre a
EXMO. SR. PRESIDENTE,
situação, estrutura e funcionamento dos
conselhos municipais ativos em Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, preste informações,
venho por meio deste, apresentar o presente Requerimento de Informações.
Considerando a relevância dos conselhos municipais para o exercício da
cidadania e a gestão democrática,
e visando entender a dinâmica e o funcionamento dos conselhos
atualmente existentes em Mococa, para que, em parceria com o Poder Executivo, possamos sugerir
estratégias de melhoria e aprimoramento de suas atividades, solicito as seguintes informações:
. Relação completa dos conselhos municipais ativos, com a indicação
da legislação que os instituiu;
Organograma de cada conselho, detalhando sua estrutura,
composição e forma de eleição/indicação de seus membros;
. Cópia dos regimentos internos ou documentos equivalentes que
disciplinam o funcionamento de cada conselho;
Identificação do presidente e dos membros da direção de cada
conselho, com seus respectivos mandatos;
Informações sobre a frequência e regularidade das reuniões de cada
conselho nos últimos dois anos (2023 e 2024);
. Relatórios de atividades ou documentos que evidenciem as ações e
decisões tomadas por cada conselho no mesmo período;
. Mecanismos de avaliação da efetividade e impacto das atividades de
cada conselho na formulação e implementação de políticas públicas.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Este requerimento se justifica pela necessidade de promover a transparência
da gestão pública e otimizar o funcionamento dos conselhos municipais, alinhando-os às necessidades
da população e promovendo a efetiva participação da sociedade civil na administração pública.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de março de 2025.
1/ " 5
CARLOS EDUARDO MARCHESI TROMBINI
Vereador / PSD
open original →