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Oficio n°175/2025
Senhor Presidente,
DATA RUBR1CA Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Mococa, 10^ejmar£Q_dfi_2.025.
CAMARA MUNICIPAL
„ MOCOCA-:—
PRC
numero
LO.66A--I1
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa ^obre a
necessidade da adequagao das dotapoes orpamentarias, relativas a Lei
Orpamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao do Convenio n° 2021.058.22538, firmado no exercicio de 2021, para
aquisigao de mobiliarios.
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center agoes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
n° 5.344/2024 -
PROJETO DE LEI N°^x5 , DE 13 DE MARCO DE 2025,
R$ 76.270,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE MARQO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2025 no
valor de R$ 76.270,80 (setenta e seis mil duzentos e setenta reais e oitenta centavos), observadas
as seguintes classificapoes institucional, funcional programatica e economica aberta:
14.00 - SM DE CULTURA E TURISMO
14.01 - MANUTENCAO SM DE CULTURA E TURISMO
13.392.0071.2.047 - MANUTENQAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente^ (ficha )....
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 1000054 - Convenio 2021.058.22538 - Aquis. Equip. Mobiliano
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de superavit financeiro de exercicio anterior.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentanas as alterapoes
ora implementadas.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicapao.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n°0^5 /2025, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
EDVAOT&WEIROBARisON
Prefeito i|/lunicipal
Vteudtur P« aqrupidos
Extrato conta corrente
Client* • Conta atual
Ag. origem Lots Hfstdrrico Documento VatofRS Saido
0000 00000 000 Satoo Anlsnor
0.00 C
Juros •
Data de Oettta de IOF
76.270,80
OBSERVACteS;
TransagSo eratuada com sucawc por JE664074 ANTONiO CARLOS VITORINO.
Data de Det>«o de Juros
IOF*
G338130741064634007
13/03/2025 07:46:39
76 270.80 C
76.270.80 C
Invest ResgateAutom.
Saldo
AgGncxa
Conta comonte
Perfcdo do
extrato
M0
31«>3/2025
0,00
01.W2025 Saldo de fundos de investimento
06 RF S^rnp Sotidez
Langamento*
Dt. Dt.
batancete mownento
28/10/2024
••• A CONTA NAO FOI WVIAENTADA •••
413-8
43104-4 SEC CULT EQUIP EDUC MOBIL
de 01 / 03 / 2025 ate 13 / 03 / 2025
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