Oficio n°176/2025
Senhor Presidente,
DATA Senhores Vereadores,
IAI0312/5
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RDO RlpEIRO BARISON
Prefeitq Municipal
RUBgICA
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
_MQGD.ca 13 de marr.n de 2025.
! CAMARA MUNICIPAL
| -MOCOCAP ROTOCOLO
NUMERO
i° 5.344/2024 -
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequapao das dotapoes orgamentarias, relativas a Lei n° 5.344/2024 -
Orgamento Anual, para adequacies necessarias nas despesas orgamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credit© especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao de Emenda Parlamentar n° 2025.033.68369 do Deputado Estadual
Antonio Dirceu Dalben, para aquisigao de medicamentos
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center agoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
PROJETO DE LEI N°.C , DE 13 DE MARCO DE 2025.
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPALDE MOCQCArAXpEJjARgO DE 2025.
<'EDUARDO RlfeEIROBAKlSON-----
Prefeito Municipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o projeto de Lei n° O'-Uz’ /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
ora implementadas.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art.1o - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orqamento do exercicio financeiro de 2025,_no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificaqbes
institucional, funcional programatica e econdmica:
09.00-S.M DE SAUDE
09.06 -ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10 302 0079 2028 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha )......... R$ 150.000,OU
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3040005 - Emenda Pari 202503368369 - mat. consume - aquis.
medic
Oficio n° 42/2025
EDS
Mococa, 10 de mar^o de 2025.
Atenciosamente
FABU UCA DA SILVA
Secreterio de Saude
Exmo Senhor
Eduardo Ribeiro Barison
Prefeilo Municipal
Informamos que ter£ que abnr ficha ort^amentana
09-DEPARTAMENTO DE SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Pra^a Marechai Peodoro. 93, Mococm/SP
«aude^;in<M'<H*a.»p.£ov.br
06-ASSISTENCIA farmacEutica
ABRIR FICHA FONTE 02- MATERIAL DE CONSUMO-3.3 90.30.00
VALOR: RS 150.000.00
Sem mais para o momenta, colocamo-nos a inteira disposhjSo para quaisquer esdarecimentos
que se fizerem necessaries.
ASSUNTO: Solicitaq&o de credito suplementar atraves de projeto de lei
Respeilosamente cumprimentando-o vimos por meto deste, informar ficha para credito de
emenda parlamentar de numero 2025.033 68369 do deputado esladual Dirceu Dalben. no
valor de R$150.000.00 para custeio da saude.( compra de medicamentos).
OFlCIO N* 123/2^25
SAo Paulo, 2C de Fevereiro de 2025
Senhor Prefeito,
Rcltero meus pratestos dr rievada
esuma c canjuderavao
O'
9
**
•»
Oepuudo Euaduai
m«CFU OAuMN
Ao Excoientissimo Senhor
EDUARDO RIBEIRO BAR]SON
D D Prefeito do Muntcipio de Mocotn
R Quinase de Novembro, 360
Centro Mococa - SPCEP 13730 020
Palacio mihc de Juiho A*. Pe in» Al»irr» Cabral, mi Paralw
Te|eCi>ne(>i) jUb-Urjtrj
CW «4O94-t«5o - -la Paulo -Capital
E-mail - •Hrteua>aeM-->ria.dAlben«cm*lLcom
A
Tenho grata Baugfaftio em
comunicar-lhcs o rnvio de .ima en> r.da pariamenrar, cadaatrada sob n"
2025.033,6&3WJ. para o Mtiniclpio de Mococa, no valor de RS 150.000,00. a
fim dr contribuir para o cumeio para s &aude
O recurso enviado podera wr
aplkado cm dlvtnraa areas da saude, notadamente rm aquiaicao de
medicamentos, pagamento de profiaaioruiia, melhonas no atendimmto dos
aerv^oa colocados a disposicao, bcm camo no combate a enrirmias qur tem
deapertada atenc&o do Poder Puhlko, notndamente a denRur c OUtma
Eatamos 4 diapaticAo para evenruais
esclarccimentoa e pronin pa-.' utendc.' as demals demandas qur *c fixerem
neeessAna®.
ANTONIO DKCEU DALBEN
DEPUTADO ESTADUAL
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