materia nº 27/2025

Oficio n°144/2025
Senhor Presidente,
NUMERO RUBRICA Senhores Vereadores,
0666 M|O3i.d6
Atenciosamente,
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
abertura de credito adicional especial, criando as despesas
) ao Banco Desenvolve SP
exerclcio de 2.023, para a
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeitoh/lunicipal
materia versa sobre a
n° 5.344/2024 -
.---- Macoca^-Q-de marpo de 2025. CAMARA MUNICIPAL
I -MOCOCA￾PROTOCOLO
DATA
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja
necessidade da adequapao das dotapoes orpamentarias, relativas a Lei
Orpamento Anual.
pavimentapao asfaltica no Bairro Pbr do Sol.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
O projeto de lei autoriza a
orpamentarias correspondentes, em razao de operapao de credito junto
- Agenda de Fomento do Estado de Sao Paulo S/A, realizada no c
PROJETO DE LEI N0^^, DE 10 DE MARQO DE 2025.
R$ 1.043.843,06
inciso IV do artigo 43, da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE MARQO DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RDCTRIBEIRO-BAF
Prefeito Municipal
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de------------- de 2025,
aprovou o projeto de Lei n0^^* /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
07 00 - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBANA
07 01 - MANUT. SM DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBANA
15.452.0062.1072 - PAVIMENTAQAO ASFALTICA BAIRRO POR DO SOL
4.4.90.51.00 - Obras e Instalapoes (ficha )................
FONTE DE RECURSO: 07 - Operates de Credito
CODIGO DE APLICAQAO: 1000031 - Pavimentapao asfaltica Bairro Por do Sol - Op.Ureoito
Art 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
0 recurso financeiro oriundo de credito especial, conforme disposto no inciso IV do artigo 43, da
Lei n° 4.320, de 17 de marqo de 1.964.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentanas as alterapoes
ora implementadas.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicapao.
Art.10 - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de ate R$ 1.043.846,06 (urn milhao quarenta e tres mil oitocentos e quarenta e seis reais e
seis centavos), observadas as seguintes classificapoes institucional, funcional programatica e
econdmica aberta:
Extrato conU corrent©
Cliants - Conta atual
de 261 021 2025 uW 27 I 02 f 2025
Doctimenjo Valor RS Satao
LCt® HtSWlCO
CJDOOO
33.853.245
•s9fi.960.6B D
0000
14.11B.34U
0000
0.00 C
27f'02/2025
•••
OBSERVACdES:
HITT
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27X2-2025
s.
27/0^-2025
26^2025
41^8
44576-2 DfeSfcNVOLVE SP PAV ESFALT
6333100842216420022
1(1’01'2025 D9:09-^6
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