Oficio n°147/2025
Senhor Presidente,
DATA Senhores Vereadores,
066^ <4l05l^>
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja
Atenciosamente,
»i
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
i boa acolhida da
melhor qualidade de
RUBRICA
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Mococa. 10 de marco de 2025.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCAPROTOCOLO
NUMERO
materia versa sobre a
n° 5.344/2024 -
tfTO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
necessidade da adequapao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei
Orgamento Anual.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao de Emenda Parlamentar n» 202431350004, cujo objeto e a aquisi5ao
de equipamentos e material permanente para Organizapao da Sociedade Civil - Lar Mana
Imaculada, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mas o credito sera aberto no valor de
105.834,93 (cento e cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e tres centavos), tendo
em vista, os rendimentos ocorridos no periodo.
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a
presente materia, por center agoes que agregam valores e proporciona uma i
vida aos nossos municipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
PROJETO DE LEI N0G3p , DE 10 DE MARQO DE 2025.
R$ 105.834,93
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE MARQO DE 2025.
j.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
ARDO RIBEIRO BARISON
Prefe|to Municipal
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
16 00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03 - ASSIST. CRIANQA E ADOLESCENTE
08.243.0080.2051 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANQA E DO ADOLESCENTE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente^ (ficha )..........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000037 - Emenda Parlamentar 202431350004 - Lar Mana
Imaculada
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de------- ------de 2025,
aprovou o projeto de Lei n° 03^ /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentanas as alteraqoes
ora implementadas.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art.1o - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orqamento do exercicio financeiro de 2025 no
valor de R$ 105.834,93 (cento e cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e tres
centavos), observadas as seguintes classificaqoes institutional, funcional programatica e
econdmica aberta:
Mococa, 12 de Fevereiro de 2025.
Oficio n° 085/2025 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Ref: CRL4VAO DE NOTA DE DOTA^AO
16.03.00 - zXssistdncia a Crian^a e Adolcsccnle
08.243.0080.2051 - Fundo Municipal da Crian^a e Adolescenie
5000037 -Emenda Par). 202431350004 - Lar Maria Imaculada
2
A Secret&ria Municipal de Planejamento
IIustrLssima Scnhora
Patricia Dabus
4.4.90.52.00 - (fontc 05 - recurso federal) - Equipamenio e material
pennanente
foi locado no
elemento despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Julgamos valido informar que 6 o mesmo recurso que
orvamento de 2025 (nota de dota^So n° 1271/2025), porem com
equivocado e saldo insuficiente.
5oJ iKo
Apraz-me cumprimenta-!o cordialmente e na oportunidade, solicitor
CRIACAO DE NOTA DE DOTACJAO no or<;amento referente a credito remanescente
do exercicio anterior no valor de RS 105.834,93 (Cento e cinco mil oitocentos e trinta
e quatro reais c noventa c tres centavos) conforme dota^ifo or^anientaria a ser aberta
em:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLV1MENTO SOCIAL
Visando corroborar com a requisa^to, segue (EM ANEXO) a este oficiu os
comprovantes de recurso em conta.
Certos de vossa aten^So. ensejamos quo direcionem esfor^os para atender nossa
solicitagSo o quanto antes. Observando as leis orcamentarias vigentes, a fim de garantir
a finalidade publica do recurso supracitado. Atenciosamente,
Jiinia GalvUoAmmirati
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Soda]
Prefeitura Municipal de Mococa
SALDO EXISTENTE NA
PRESENTE DATA
Consuttas - Investimentos Fundos - Mensal
413-8
Corrta
MA8/ano raJertnaa
VartorlOF SaWo cotes
12/02^025 SALDOATUAL 79 308.174428
106 522.29
0.00
0.00
312.84
0.00
0,00
312.64
SALDOATUAL = 105.834,93
105.834,93
0.00
0.00
1.330S34W1
12W2SQ2S 1.334476079
0.2962
1.0370
8.0662
VALORES LlQUIOOS PARA RESGATE
ProjeOftOpara 12«Ky2025-Ccte: 1.334476979
TfansafSc etetuada com sucsmso por. JH753025 JUNIA GAtVAOAMM1RATI.
SennQO deAtandimenjo ao Consumldor -SAC 0800 729 0722
48889-5 SIGTV353050320240001 GNM
FEVEREIRO/2025
Wafer apfccado
100.000,00
Ouwdona Bfi 0330 729 5678
Para deftctemes aucUUvos 0800 729 0088
QuanUdade cotes
79308,174428
□vantdade colas Vak* cola
79 308.174428
79.308.174428
G338121103697747011
12/0222025 11 1M5
Sakto cotes
79.308,174428
JR comptemaraar =
(OF aanmado -
Date
31/01/2025
Documanto
908 041.322
DmponlveJ pr Ftesg »
Cartnaa p/ Rosq =
tRE«Mnado = 0,00
0.00
Cliente
Agfincia
Aplicayoea am set
Data
22*05.2024
VaJor da Cota
31*01/2025
Rantabilidade
NomAs
No ano
(Minoa 12 mews
Resume do mSs
SALDOANTERIOR
APUCACOES (♦)
RESGATE80
RENDIMENTO BRUTO 1*1
IMPOST© DE RENDA(.)
IOF(-)
RENDIMENTO UODIOO
BB RF CPAutomatico - CNPJ: 42,592^15/000M5
Historico Vakx Valor RPntj. Comp
SALDOANTERIOR 105.522.29
105.834,93
Extrato de Conta Corrento
CUont* • Cant* atuai
Agenda 41^8
4B669-5 31017353030820240001 GND4
«*• atual
L*n$*mantoa
Dt Ag. ongotr. Lola Hatdrico Documento VMorRS Saida
0000 ooooo 000 SoldoAntartor 0,00 C
Invnt Rusgata Aukxn 105.834,93 C
Satoo 105 834,9’1 C
Jam* 0.00
Det* do Dat4o de Juroa 28.'02/202S
IOF- 0,00
Oat* do Debtto dclOF 05H)3/2ti2S
105 634.93
oasEJtvACdES:
Tfansacio dfsiuada com suceaso poc JH753C25 JUNIA GALVAO AMMiRATI
Conto corrvnt*
Periodo do
extntto
G3381211036977471
12W2«Q25 TtiO.11
Ci vituattjar MX »g»uD«tos
Saido da fundos do investimento
88 RF CPAutomata)
DL
batancato mmrimanto
22705^024
•• A COTTA MAO FOI RWIREMTADA •••
SALDO EXISTENTE EM
31/12/2024
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Cfiente
Agftr.&o 4ia-a
Coma 48389-5 S1GTV35305082D240001 GND4
hrtfis/ano refeftncia DEZEM8RO/2O24
Vater IOF Satea cotaa
3V12S024 SALDOATUAL 104.746.62 79 308.174425 79.305.174428
104.037J»
0,00
0.00
711.23
0.00
0.00
711J23
SALDOATUAL= 104 7<62
1311511714
31/12*2024 1.32O77B6O4
0.6836
No ano 8.0081
U«»fnas 12 m«sea 8.0081
TranaaQAo «tatuada com aucwso per JH753D25 JUNIA GALVAO AMMiRATl
Servteo de Alanctanenlo ao ConaumiOor - SAC 0800 72S 0722
Data
29/11/2024
Vater Vater IRPraj Cwnp
104.037.39
Ov.teona BB OHO 729 5678
Paua dofx.ernas audibos 0600 729 0088
QuantteAde cotaa Vater ccta
79.308.174428
G338121103597747012
12X72Z2Q2S 11:19:41
IUPOSTODE RENDAH
IOFH
RENDIMENTQ LlQUIDO
Valor da Cota
29/11/2024
Resumo do mes
SALDOAHTERIOR
APUCACOES (*)
RESGATES (-)
RENGrME*rrO BRUTO (♦)
Rentabthdade
Nomfta
BB RF CPAutom^co - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Histdheo
SALDO ANTERIOR
O VWUnMrAf n« ffiJHCMKto'.
Extrato de Conte Corrente
CSento'CoateatiMi
12/20?4
DL Lota Histfirico Documanto valor RJ
ooooo OOOSaKio Amana
B89SALDO 0,00 c
31/52/2024 0000 ooooo
••• A COWT* IMO RM MOVWHnADA
trarmcflo «Uuwtocom ucboo par. JH75302S JUNIAGALVAO AMWRAT1.
A9. origan
0000
0338121103697747016
12020025 11.2053
Sakto
0.00 C
AgOnda
Poriododo
extrato
tjuipamentoB
DL
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22/OS/2O24
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48M0-5 SIQTV353050820240001 GND4