materia nº 764/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
A PROZA DS
Sala das Sessãos
Rubrica
7 k AGO. 2015
EMENTA
Solicitamos informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca da “taxa” paga
pelos produtores rurais.
REQUERIMENTO Nº. 764 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE: |
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa os seguintes questionamentos;
- Se existe a possibilidade de extinguir a taxa sobre a
“manutenção” das estradas rurais do nosso Município?
- Qual o valor cobrado?
- Qual o montante já arrecado até presente data?
Justificativa:-
Os produtores rurais do nosso Município, estiveram nesta Casa
na última Sessão Ordinária e solicitaram apoio para que o Executivo retire a taxa que está
sendo cobrada indevidamente das estradas rurais. O pagamento não está acarretando
nenhum serviço de bem feitoria, ou seja, não existe manutenção das estradas por parte da
Prefeitura,
Por esses motivos, apresentamos o requerimento e aguardamos
especial atenção ao pedido.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
| Folha 02.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de agosto de 2015.
So
O) cr tds
Eos E
FÁBIMAR ALVES ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Vereador/PTB
Bim Taliberti - Vereador/PSB
EE. om
BRASILI NTÔNIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
Vereador/PTB lê Baisi - Vereador/DEM
ELISÂNGELA IERO
Vereadora/PSD