materia nº 179/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
353 33/03/3025
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº À 19/2025. Solicita ao Poder Executivo a instalação de
sanitário acessível aos frequentadores da Feira
da Mata, que acontece aos sábados na Praça da
Matriz.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através da Secretaria competente, providencie a instalação de
sanitário acessível aos frequentadores da Feira da Mata, que acontece aos sábados na Praça da Matriz.
Destaca-se que a instalação de banheiros acessíveis em praças e espaços
públicos, cuja previsão encontra respaldo na Lei Federal n.º 10.098/2000, é de suma importância para
promover a inclusão e o respeito dos direitos das pessoas com deficiência, a fim de que possam utilizar
os locais públicos com dignidade e sem a presença de barreiras.
Ademais, tal medida garantirá conforto e segurança às pessoas com
deficiência, prevenindo-se acidentes e contribuindo para o bem-estar desses munícipes. Ainda nessa
toada, além da necessidade de estar em conformidade com a norma NBR 9050/2020 da ABNT, a
construção de sanitários acessíveis se torna um passo importante para transformar a cidade em um local
mais justo e cidadão, respeitando-se os direitos de todos e garantindo que ninguém seja excluído da tutela
estatal.
Diante do exposto, solicito que o Executivo, por intermédio da Secretaria
competente, determine as medidas necessárias quanto à instalação de sanitário acessível aos
frequentadores da Feira da Mata, que acontece aos sábados na Praça da Matriz, garantindo-se que os
direitos das pessoas com deficiência sejam plenamente atendidos e respeitados.
Plenário Ve ndo Ribeiro da Silva, 17 de março de 2025.
EDSON DE OLIVEIRA
Vereador/Podemos