Oficio n° 221/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, DATA
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RlfeEIRO BARISON
Prefeito Municipal
NUMERO
0^5
—Mococa,. 2_1 de marpo de 2.025
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCAPROTOCO L O
RUBRICA
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DiVINO BOCK
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
n° 5.344/2024 -
Encaminhamos em_ anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relatives a Lei
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao de Emenda Parlamentar n° 202341260003 - Katia Sastre, tendo como
objeto aquisigao de equipamento de material permanente.
PROJETO DE LEI N°O33. DE 21 DE MARQO DE 2025.
“.“TsKpSBA”S0N’ FW,i" M
R$ 712.002,70
“Autonza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARI
Prefeit6 Municipal
no artigo 1° desta Lei sera coberto com
Art. 3° • ~
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE MARQO DE 2025.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
nA^ER qUe', 3 Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinana realizada no dia de de 2025
aprovou o Projeto de Lei n° Z2025 de autoria do Prefeito
uniapal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
autorizado a abrir Credito AdlcionarEspec^afno orramf3! Mococa’ Estado de Sao Paulo,
valor de R$ 712.002 70 (setecentos edn/A mil ° ? mento do exercicio fmanceiro de 2025, no seguintes c.assificagdes in'stitucional, aS
06 181 0068 2082 - MONITORAMENTO
mWTnpo;±P™en,0S e Material Permanente (ficha )
CdDIGO DE APUCACAO5 n C,Onn,V®niOS Federais - Vincuiados
amliuacaO. 1000062 - Emenda 202341260003 - Katia Sastre
« ro/. r Art' 2° - O valor do Credito Adicional aberto
o recurso fmanceiro oriundo de credito especial.
i:_-Para„cumP.rimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
--------- 1 e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
I
Mococa, 20 de man,o de 2025.
Referente: Transferencla Especial
Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos que
seja inserido na ficha financeira, exercicio de 2025 a transfer£ncia especial n09032023-033344
monitoramento, em atendimento instru^ao normativa, TCU 93, de 17 de Janeiro de
estima e considera^ao.
>n Ac
de Urbana
2024, no valor de R$651.989,00, indicaqio da Deputada Federal Policial Katia Sastre.
Sem mais, aproveitamos para renovar protestos de
limo Sr.
Mardo Luis Chagas
Dlretor de Planejamento
PREFE1TURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA,
TRANSITO E MOBILIDADE URBANA
Rua CapiUo Jose Goines, 390 —Centro - Mococa - SP
e-mail: transito@niocociLSP.g0v•br (19) 3694-1594
inucoaMri.gov.br
Secrcturfo-de Sega
Transitu c Mobile
Investimento: Aquisi^ao de Cameras para sistema de
ri
team.
0«3«Btac«
W^ctoG^uo
—£1
——W-~M. .
‘•W-U
•"—> —.rr-.
o
xl
*Mr
»>
*•"•*>*•
«««
—— ** ’
-3 (S£
«— *-• —«. •
•«»£<,
•U-OWcam
tM
K4ta»*-rttmnii,,
W»;
^^-SKXs-U^.,
i
=-
’*-« X !,.
*»-***•»IMW •
*«*«
■-•’3W »
*-*-^—^*
_ ] •fc«Iwaoc
I ©
ll ®
* Oi
* »«' &*<
Dados do Plano de Acao
-sm % C.
ro^eX % kM«ke d
*- Of. lU^e^w
Vator dosJuroa
•" Totat* 661.989.00 712.002.70 RS 712 002.70
Anunu - Seo MUrtropffi Fawi^as
Panina i
Daw 2O.‘C3^Q2*
ConBQao (%) Valor CorriflUSo
9.204711 712.002.70
Valor da Parcrta
651.989.00
Forma do Cilcuta
Parceias Atuakzaaas inaiviaoaimente
De 12/12/2023 a 20/03/2025 p/ POUPANCA.SE1JC
Corre^do Integral no !• m6s • Pr6-Rata Nominal no ultimo m^s
POUPANCA.SEUC = Deposit©® de poupan^s a partlr do
04/05^012
| Data
!2/lZ'2Q23 Saoo Incial
Total Aiuaitaado j
RS 712 002.70
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finan^as • CNPJ. 44 763.928/0001-01
Rua XV de Novemoro - 360 • Centro - Mococa - CEP 13730-020
e-maul: financeiro@mococa.sp.gov br
Atualiz da Parcela de Conta: CEF: 0322- Op 006 - 672009-9-
SECRET TRANStTO