materia nº 185/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
Das 24 fon/2025 E
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 145 /2025. Requer informações ao Poder Executivo sobre
denúncia de negligência no transporte de-pessoa
com deficiência (PCD).
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais desta Casa e
após manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do departamento competente, preste as seguintes
informações e adote as devidas providências relativas à denúncia de negligência e descaso com o
transporte de pessoa com deficiência (PCD), conforme noticiado amplamente nas redes sociais.
De acordo com o relato, um munícipe de Mococa portador de necessidades
físicas solicitou à Secretaria de Saúde transporte especializado para deslocamento até a AACD de São
Paulo, uma vez que necessita de veículo adaptado para carregar sua cadeira de rodas e aparelhos
essenciais. Entretanto, foi enviado um carro comum, sem qualquer adaptação para atender a demanda
deste cidadão. Seguem os pontos a serem esclarecidos:
Identificação do responsável pela autorização inadequada:
Solicito informações sobre quem autorizou o envio de veículo não
adaptado para transporte desta pessoa com deficiência, mesmo sendo
conhecimento público que o município possui vans adaptadas para
atender a essas necessidades específicas.
2. Justificativa para a não utilização de vans adaptadas: Quais
foram os motivos para que, mesmo havendo no município veículos
apropriados, o transporte deste munícipe tenha sido feito de maneira
irregular e com veículos inadequados?
Finalidade do uso da van adaptada no dia do atendimento
solicitado:
a) Qual foi a finalidade do uso da van adaptada destinada ao
transporte de pessoas com deficiência (PCDs) no dia do
atendimento solicitado?
b) Qual é o planejamento do Poder Executivo para atender
munícipes PCDs em eventuais impossibilidades de utilização
da referida van?
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
A situação relatada expõe falhas significativas no atendimento às
necessidades básicas da população PCD, ferindo os direitos de acessibilidade garantidos pela
Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão. Tal negligência exige respostas imediatas e uma
reorganização efetiva dos processos administrativos para proteger os direitos dessa parcela vulnerável
da sociedade.
Nestes termos, aguardo resposta urgente sobre as questões abordadas neste
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de fevereiro de 2025.
DR. THIAGO J COLPANI
JP Silva
Boa noite pessoal, venho através desta postagem
expressar minha indignação com habitante de
Mococa, portador de necessidades físicas, sobre o
descaso para com os PCDs de Mococa, solicitei
transporte a secretaria de saúde da cidade para me
deslocar até a AACD de São Paulo, e necessito de
transporte especializado pois preciso levar minha
cadeira de rodas para adaptação, e mandaram um
carro comum, com mais passageiros impossibilitado
levar a cadeira e os aparelhos que utilizo. Eu entrei na
aacd as 08:50 e terminei meu atendimento as 10:30 e
só volto pra casa á hora que o motorista chegar
estamos sem previsão . Então peço que os se
solidarizam com a causa dos PCDs repostem para
chegar ao conhecimento dos responsáveis e eles
possam trabalhar a nosso favor também, já que em
ano eleitoral somos tratados como iguais e ao passar
as eleições, somos esquecidos como diferentes.
(Qeptv Prefeitura Municipal de Mococa