Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data
0349%)0 17/03/2025
CLAXTON DIVINO BOCH
: Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 133/2025.
Solicita ao Poder Executivo providencie o
agendamento de uma reunião entre o Executivo,
a Secretaria de Finanças, o sindicato da
categoria e os motoristas e operadores da
municipalidade, a fim de discutir e providenciar
o reajuste do piso salarial desses profissionais.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, providencie o agendamento de uma reunião entre o Executivo,
a Secretaria de Finanças, o sindicato da categoria e os motoristas e operadores da municipalidade, a fim
de discutir e providenciar o reajuste do piso salarial desses profissionais.
Atualmente, observa-se uma distorção na remuneração dos motoristas
efetivos da Prefeitura, que recebem um salário base de R$ 1.870,00, valor muito próximo ao de um
ajudante, cujo salário base é de R$ 1.807,00. Considerando que a função de motorista exige maior
responsabilidade, requisitos específicos e riscos inerentes ao transporte de pessoas e cargas, é
injustificável que o piso salarial seja praticamente o mesmo.
Outro ponto a ser analisado é a diferença salarial entre motoristas efetivos e
aqueles contratados pelo Consórcio CEMMIL. Enquanto os efetivos da Prefeitura têm um salário base
de R$ 1.870,00, os motoristas vinculados ao CEMMIL recebem um salário de R$ 2.324,00, conforme
demonstrado nos holerites anexados a este requerimento. Diante dessa disparidade, questionamos os
critérios adotados para essa diferenciação, uma vez que ambos exercem funções equivalentes e atendem
às mesmas demandas do município.
Além disso, há uma diferença na forma de pagamento das horas extras. De
acordo com a Lei Complementar nº 523, de 04 de abril de 2019, os motoristas efetivos podem receber
em pecúnia, no máximo, 30 horas extras mensais, sendo que o excedente é encaminhado para o banco
de horas. Já os motoristas do Consórcio CEMMIL, conforme exemplo mostrado nos holerites anexados,
recebem integralmente todas as horas extras trabalhadas, sem conversão para banco de horas. Essa
diferenciação tem gerado insatisfação entre os profissionais, criando um ambiente de desmotivação e
desigualdade dentro da categoria. Motoristas que exercem funções idênticas acabam sendo remunerados
de forma distinta, o que compromete a harmonia entre os colaboradores e a valorização do trabalho
prestado por cada um.
Diante do exposto, requer-se ainda que a Prefeitura informe quantos
motoristas e operadores fazem parte do quadro municipal, especificando o número de efetivos e
terceirizados. Esses dados são essenciais para embasar as discussões e buscar uma solução justa para a
categoria.
Na certeza de sua atenção a esta demanda, aguardo resposta e providências.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de março de 2025.
DR. THIAGO JOSÉEM/OLPANI
Vereador/PL
Anexos: Holerites de motoristas da CEMMIL.
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SALARIO BASE 30.00D 2324,89 a
1.60 311,00
ADICIONAL NOTURNO 20% 229H 52
1.00 249,00
HORA EXTRA 50% 3021H 481,09
HORA EXTRA 100% 4.00H 8,
DSR S/HORAS EXTRAS 4.00 87,02
DSR S/ ADICIONAL NOTURNO 4.00 0,81
- INSS 8.61 25685
IRRF - SALARIO 7.50 3507
| Referência: Folha Mensal - Setembro de 2024
Cargo: MOTORISTA Local de Trabalho: MOTORISTAS
ETR TA Referência Proventos Descontos
BASE 30.00D 2.324,89 a
VALE. 100 311,00
ADICIONAL NOTURNO 20% 220H 493
AUXILIO 1.00 249,00
DIARIA MOTORISTAS 100 1.000,00
HORA EXTRA 50% 30.39H 485,85
HORA EXTRA 100% 1828H 390,30
DSR S/ HORAS EXTRAS 4.00 134,79
DSR S/ADICIONAL NOTURNO 4.00 0,76
FALTAS / ATRASOS - HORAS 025H 444
- INSS 897 299.26
IRRF - SALARIO 15.00 7423
|
leerimy |
Referência: Folha Mensal - Outubro de 2024
| OTORISTA Local de Trabalho: MOTORIST,
Referência Descontos
30.00D 2324 a
1.00 311,00
34H 26.62
100 2491
1,00 625.00
12.188 xá,
I7AIH 35
4,00 99,69
4.00 4025
9.00 303,74
15.00 50,2
tempra
Referência: Folha Mensal - Setembro de 2024
' Cargo: MOTORISTA Lacal de Trabalho: MOTORISTAS
SALARIO pe
BASE 30.00D 2324,89 po
VALE ALIMENTACAO 100 311,00
ADICIONAL NOTURNO 20%. 139H 34
AUXILIO TRANSPORTE 100 249/00
HORA EXTRA 50% 5429H s63,64
EXTRA 100% 3218H 67
DSR S/HORAS EXTRAS 400 23789
DSR 5/ADICIONAL NOTURNO 400 054
- INSS 9.59 394,65
PREVIDENCIA
IRRF - SALARIO 1500 17633