materia nº 35/2025

XI?
PROJETO DE LEI N ’ AS DEJ> DE fcj^kDE 2025.
NUMERO RUBRICA
1
Art. 3° O evento de que trata esta Lei tem por objetivo abrir um dialogo entre o Poder
Publico, o setor privado, a sociedade civil e a populapSo mocoquense. de modo a promover a
conscientizagao coletiva em relaqao ao meio ambiente, constituindo grande potencial de
transformaqao do comportamento da sociedade como um todo, especialmente em rela^ao aos
modos de gestao, produ^ao. consumo e destinaqao dos residues tecnologicos.
Art. 2° A comcmoraqao instituida passa a integrar o Calendario Oficial de Eventos do
Municipio de Mococa.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA￾PROTOCOLO
DATA
Institui o Dia Municipal da Reciclagem de Residues
Tecnologicos e a Semana Municipal da Reciclagem
de Residuos Tecnologicos no ambito do Municipio
de Mococa e da outras providencias.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Paragrafo unico. Poderao ser realizadas a(?oes como eventos demonstratives, feiras de
recolhimento desses materiais, palestras, rodas de conversas, visitas tecnicas, cursos e
trabalhos de conscientizaqao em espa^os de concentraqao do publico, alem de videos,
panfletos e outras materias e atividades.
FACO SABER, que a Camara Municipal de Mococa. em Sessao realizada no dia
de de 2025, aprovou o Projelo de Lei n° /2025, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam instituidos no ambito do Municipio de Mococa o Dia Municipal da
Reciclagem de Residuos Tecnologicos, a ser comemorado. anualmente. no dia 18 de julho, e a
Semana Municipal da Reciclagem de Residuos Tecnologicos, a ser realizada, anualmente, na
semana dessa data.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
2
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 27 de fevereiro de 2025.
ROSELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI
\ J Vereadora/PODEMOS
&
JUSTIFICATIVA
Plenario Venera: Lo Ribeiro da Silva, 3 de fevereiro de 2025.
3
Affray
0 presente Projeto de Lei visa instituir o Dia Municipal da Reciclagem
de Residues Tecnologicos e a Semana Municipal da Reciclagem de Residues Tecnologicos
no Municipio de Mococa, com o objetivo de promover a conscientiza^ao sobre a importancia
da reciclagem e do descarte adequado de residuos tecnologicos.
Alem disso. a realiza^ao de eventos come feiras de recolhimento, palestras e
atividades educativas proporcionara a popula^ao informa^oes e ferramentas necessarias para o
descarte consciente. promovendo a responsabilidade ambiental e a sustentabilidade.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprova^ao deste
projeto. visando garantir um future mais sustentavel para o Municipio de Mococa.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
A crescente produ^ao de lixo eletronico. aliada a falta de informa^ao sobre o
descarte correto desses materials, representa um desafio ambiental significativo. A institui^ao
de uma data e uma semana dedicadas ao tema busca mobilizar a popula^ao. o setor privado e
o Poder Publico para a ado?ao de praticas sustentaveis, contribuindo para a preserva^ao do
meio ambiente e a redu^ao dos impactos negatives causados pelo descarte inadequado.
ROSELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI
V Vereadora/PODEMOS