Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
A APROVADO
Número Data Rubrica
09G 8 31/03/2025
Paulo Sérgio Miquelin
CLA Y Tiesto BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 4,90 /2025. Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para
que Sua Excelência, na qualidade de Presidente
do Cemmil, determine a realização de um estudo
sobre a viabilidade de contratação de convênio
com empresa aérea especializada no combate a
incêndios.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, na qualidade de Presidente do Consórcio Intermunicipal
Cemmil para o Desenvolvimento Sustentável, para que determine a realização de um estudo sobre a
viabilidade de contratação de convênio com empresa aérea especializada no combate a incêndios
florestais e urbanos.
Nos últimos anos, os incêndios vêm se tornando cada vez mais frequentes
em Mococa e região, causando prejuízos ambientais, sociais e econômicos de grande magnitude. Em
2024, o Governo do Estado de São Paulo precisou intervir com aeronaves especializadas para conter os
inúmeros focos de incêndio registrados no município e arredores, gerando um custo superior a R$ 1,2
milhão apenas em horas de voo. Esse alto investimento, embora necessário diante da emergência, poderia
ter sido significativamente reduzido caso o município dispusesse de uma estrutura mais ágil e preparada
para o enfrentamento dessas situações.
Nossa região, caracterizada por extensas áreas de preservação ambiental,
reservas naturais e propriedades agrícolas, tem sido frequentemente afetada por queimadas de grandes
proporções. Além dos danos irreparáveis ao meio ambiente, os incêndios trazem sérios impactos
econômicos, afetando produtores rurais, desvalorizando terras, comprometendo a fauna e a flora e,
muitas vezes, colocando em risco a saúde e a segurança da população. O combate eficiente a essas
ocorrências depende de resposta rápida e de uma estrutura de suporte adequada, com tecnologia e
equipamentos específicos para a contenção do fogo em larga escala.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o Prefeito Municipal
avalie a possibilidade de firmar convênio com uma empresa especializada em combate aéreo a incêndios.
Tal medida permitiria uma resposta mais imediata e coordenada, reduzindo o tempo de propagação das
chamas e, consequentemente, minimizando os danos ambientais e financeiros ao município. Com um
plano estruturado e recursos adequados, seria possível otimizar a gestão de emergências, reduzir a
dependência de ações estaduais tardias e oferecer maior proteção ao patrimônio natural e econômico de
Mococa.
Solicita-se, portanto, que o Prefeito Municipal, na qualidade de Presidente e
consorciado do CEMMIL, realize um estudo técnico detalhado, considerando os aspectos operacionais,
financeiros e estratégicos para a implementação dessa medida. O estudo deve resultar na apresentação
de um parecer conclusivo, indicando a viabilidade positiva ou negativa da contratação de uma empresa
especializada no combate a incêndios. Caso o parecer seja negativo, é essencial que seja proposto um
plano alternativo que possibilite uma resposta ágil e eficiente ao combate às chamas.
O presente requerimento busca fomentar um debate essencial para a
segurança e o desenvolvimento sustentável de Mococa. A prevenção e o combate eficaz a incêndios são
responsabilidades compartilhadas entre os poderes públicos e a sociedade, e cabe ao município atuar
com planejamento e prontidão para mitigar riscos e prejuízos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 31 de março de 2025.
Vereadór/PL