materia nº 231/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
TON DIVINO BOCH
Presidente
APROVADO
Prod Data rica |
106 03/04/3085 AM
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 134 /2025. Reitera o Requerimento 156/2025 o qual
solicita informações sobre a situação, estrutura
e funcionamento dos conselhos municipais
ativos em Mococa,
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de reiterar ao Poder Executivo o conteúdo do
Requerimento nº 156/2025, que solicita informações detalhadas sobre os conselhos municipais
atualmente ativos no município de Mococa.
A referida solicitação, até o presente momento, não foi atendida,
impossibilitando o exercício pleno da função fiscalizadora deste Legislativo. Ressaltamos que os
conselhos municipais são instrumentos fundamentais de participação popular, previstos em diversas
legislações, e que colaboram significativamente na construção de políticas públicas eficazes,
transparentes e alinhadas às reais demandas da população.
Diante disso, reiteramos a importância da pronta resposta aos seguintes
pontos:
A relação completa dos conselhos ativos;
A legislação que os instituiu;
O organograma, a composição e os critérios de indicação de seus
membros;
Os regimentos internos;
A identificação das lideranças;
Os registros de reuniões e atividades realizadas nos anos de 2023 e
2024;
Bem como os mecanismos de avaliação de suas ações.
Com esse espírito de colaboração mútua, acreditamos que o atendimento
ao presente requerimento fortalecerá ainda mais a relação entre os poderes e trará benefícios concretos
à população mocoquense.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 31 de março de 2025.
Documento assinado digitalmente
CARLOS EDUARDO MARCHES! TROMBINI
Data: 31/03/2025 15:21:53-0300
Verifique em htips://validar it) gov br
CARLOS EDUARDO MARCHESI TROMBINI
Vereador / PSD
Câmara Municipal de Mococa
PROTOCOLO
Número Data
O6og Jo /03] 2095
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Rubrica
a
f [A
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 356 /2025. Requer informações ao Poder Executivo sobre a
EXMO. SR. PRESIDENTE,
situação, estrutura e funcionamento dos
conselhos municipais ativos em Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação da Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, preste informações,
venho por meio deste, apresentar o presente Requerimento de Informações.
Considerando a relevância dos conselhos municipais para o exercício da
cidadania e a gestão democrática,
é visando entender a dinâmica e o funcionamento dos conselhos
atualmente existentes em Mococa, para que, em parceria com o Poder Executivo, possamos sugerir
estratégias de melhoria e aprimoramento de suas atividades, solicito as seguintes informações:
. Relação completa dos conselhos municipais ativos, com a indicação
da legislação que os instituiu;
- Organograma de cada conselho, detalhando sua estrutura,
composição e forma de eleição/indicação de seus membros;
. Cópia dos regimentos internos ou documentos equivalentes que
disciplinam o funcionamento de cada conselho;
. Identificação do presidente e dos membros da direção de cada
conselho, com seus respectivos mandatos;
. Informações sobre a frequência é regularidade das reuniões de cada
conselho nos últimos dois anos (2023 e 2024);
. Relatórios de atividades ou documentos que evidenciem as ações e
decisões tomadas por cadá conselho no imesmo período;
. Mecanismos de avaliação da efetividade e impacto das atividades de
cada conselho na formulação e implementação de políticas públicas.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Este requerimento se justifica pela necessidade de promover a transparência
da gestão pública é otimizar o funcionamento dos conselhos municipais, alinhando-os às necessidades
da população e promovendo a efetiva participação da sociedade civil na administração pública.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de março de 2025.
CARLOS ED UARDO MARCHESI TROMBINI
Vereador / PSD