materia nº 235/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
- APROVADO
Número Data Rubrica
1014 Jortoufwa] fm
CL, N DIVINO BOCH
Presidente
Na EMENTA
Solicite ao Poder Executivo a notificação dos
proprietários de terrenos baldios no bairro
Jardim Botânico para que realizem a limpeza e
manutenção dos mesmos.
REQUERIMENTO Nº 925 /2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, adote
providências no sentido de realizar levantamento e notificação dos proprietários de terrenos
baldios localizados no bairro Jardim Botânico, que se encontrarem em situação de abandono e
acúmulo de mato, lixo ou entulhos, para que seja realizada a devida limpeza e manutenção dos
referidos espaços.
A ausência de cuidados com esses terrenos tem causado diversos
transtornos aos moradores da localidade, como o aparecimento de animais peçonhentos, além de
contribuir para a insegurança e desvalorização do bairro.
E dever do Poder Público zelar pela saúde e bem-estar da população,
fiscalizando os imóveis que não cumprem sua função social e notificando seus proprietários, conforme
prevê a legislação municipal. Em caso de não cumprimento, que sejam aplicadas as penalidades
legais, inclusive a execução da limpeza com posterior cobrança.
Solicita-se ainda que esta Casa seja informada sobre as ações adotadas e o
cronograma de fiscalização.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 31 de março de 2025.
Documento assinado digitalmente
CARLOS EDUARDO MARCHES! TROMBINI
Data: 31/03/2025 15:06:42-0300
verifique em nups://validar.itigov.br
CARLOS EDUARDO MARCHESI TROMBINI
Vereador / PSD