materia nº 60/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE DIREITO
Número Data Rubrica
4034 | 0x/Wmas] fis
ON DIVINO BICH
Presidente
EMENTA
INDICAÇÃO Nº 6 O /2025. Indica ao Poder Executivo abertura de licitação
para concessão de Termo de Permissão de Uso
do serviço de transporte por táxi no município,
visando ampliar a oferta desse serviço essencial,
especialmente nas proximidades do Shopping
Fonseca, nos bairros Gildo Geraldo, Jardim José
Justi, Anita Venturi, bem como no distrito de
São Benedito das Areias.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria competente, providencie a abertura de licitação para concessão de
Termo de Permissão de Uso do serviço de transporte por táxi no município, visando ampliar a oferta
desse serviço essencial. especialmente nas proximidades do Shopping Fonseca, nos bairros Gildo
Geraldo, Jardim José Justi, Anita Venturi, bem como no distrito de São Benedito das Areias.
A presente indicação justifica-se pela crescente demanda por transporte
individual de passageiros nessas regiões, onde a presença de táxis ainda é insuficiente para atender à
população de forma satisfatória. Nos referidos locais, verifica-se uma carência significativa desse tipo
de serviço, o que impõe dificuldades de mobilidade a moradores, trabalhadores e visitantes. Essa
limitação compromete não apenas o deslocamento diário da população, mas também afeta o comércio e
o desenvolvimento econômico das áreas mencionadas.
A abertura de concorrência pública para a concessão de Termo de Permissão
de Uso permitirá que novos permissionários ingressem no sistema de transporte por táxi dentro das
normas municipais, promovendo a legalidade, a organização e a melhoria da qualidade do serviço
prestado. Além disso, a medida contribuirá para a ampliação das opções de transporte acessível e seguro,
beneficiando diretamente aqueles que dependem do táxi para suas atividades diárias.
Diante do exposto, e considerando a relevância do tema para o
desenvolvimento da mobilidade urbana no município, apresento a propositura e aguardo seu
acolhimento.
Plenário V Ribeiro da Silva, 31 de março de 2025.
A
/
JOS
Bob — Vereador / PSD