materia nº 751/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
Solicita intervenção da Promotoria Pública do
Município de Mococa junto ao Poder Executivo
Municipal, no que se refere à situação precária
da pavimentação asfáltica da Rua João
Pretinho, na Vila Carvalho, no Município de:
Mococa/SP.
REQUERIMENTO Nº. 751 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Promotoria Pública do
Município de Mococa, para que interceda junto ao Poder Executivo Municipal de Mococa e
adote as devidas providências, no que se refere à situação precária da pavimentação
asfáltica da Rua João Pretinho, na Vila Carvalho, no Município de Mococa/SP, bem como
mantenha esta Casa de Leis informada das ações promovidas por esta Promotoria.
Justificativa:-
A pavimentação asfáltica da Rua João Pretinho, se encontra em péssimo
estado de conservação, conforme registro fotográfico anexo.
Há anos, os moradores e os usuários clamam por ações no tocante à
recuperação da pavimentação asfáltica da referida via, uma vez que a atual situação propicia
a ocorrência de acidentes envolvendo veículos e pedestres. Diante do problema, desde o
exercício de 2013, dez Requerimentos já foram encaminhados por este Poder Legislativo ao
Poder Executivo Municipal, porém, até a presente data, nenhuma providência concreta foi
adotada no sentido de recuperar a pavimentação asfáltica da via, conforme a relação de
documentos anexos; Requerimentos nºs. 139/2013, 885/2013, 920/2013, 1491/2013,
323/2014, 969/2014, 50/2015, 464/2015, 481/2015 e 655/2015.
Em face das alegações, solicito especial atenção desta Promotoria para que
o interesse público prevaleça.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de agosto de 2015.
A
Gs
O
Odair Dois Mil- Vereador/PRP
DA SILVA
Encaminha-se cópias dos seguintes requerimentos nºs. 139/2013,
885/2013, 920/2013, 1.491/2013, 323/2014, 969/2014, 50/2015,
464/2015, 481/2015, 655/2015.