materia nº 245/2025

Câmara Múnidfpal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
4039 07/04/2025 700, .
CLAX'TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº ') 45 2025. Solicita ao Prefeito Municipal esclarecimentos sobre
a falta de medicamentos na Farmácia do Povo,
incluindo a relação dos itens em falta, os motivos do
desabastecimento e as medidas adotadas para
regularização.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais desta Casa, que seja
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, forneça informações sobre a falta de medicamentos na Farmácia do
Povo, uma vez que o estoque de diversos medicamentos básicos, como omeprazol, encontra-se zerado.
Diversos usuários têm relatado dificuldades para obter os medicamentos prescritos, o
que compromete a continuidade dos tratamentos e expõe pacientes a riscos. Além disso, há relatos de que
não há informações claras sobre quando a situação será normalizada, deixando a população sem alternativas
dentro do sistema público de saúde. Diante do exposto, solicitamos que a Prefeitura informe:
e Quais medicamentos estão em falta na Farmácia do Povo? Há quanto tempo?
Favor listá-los.
Qual o motivo da falta desses medicamentos?
Quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema?
Há previsão para a regularização do abastecimento? Se sim, qual o prazo
estimado?
Existe alguma orientação específica para os médicos sobre a prescrição de
medicamentos disponíveis no estoque?
JUSTIFICATIVA:
Os munícipes que buscam os fármacos relatam que o problema persiste há semanas, sem
previsão clara de restabelecimento do fornecimento. Muitos desses medicamentos são de uso contínuo e
fundamentais para o tratamento de doenças crônicas.
A falta desses insumos compromete seriamente a saúde pública, podendo levar ao
agravamento de condições clínicas dos pacientes, além de sobrecarregar o sistema hospitalar com internações
que poderiam ser evitadas. E essencial garantir a transparência na gestão dos estoques e adotar providências
urgentes para que os medicamentos voltem a estar disponíveis à população que depende exclusivamente do
SUS.
Vereador/MDB