CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO APROVADO
Número Data Rubrica
(048 | ohiloos| Gu, 7
CLAXTON DIVINO BOCH
Presidente
REQUERIMENTO VERBAL Nº 258 /2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação do
Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison,
para que Sua Excelência, através da secretaria competente para que preste esclarecimentos sobre as
providências adotadas para sanar as condições precárias enfrentadas pelos Centros de Convivência da
Melhor Idade do Município.
Atualmente, constata-se uma série de problemas estruturais e de gestão nas referidas unidades:
* O Centro de Convivência da Melhor Idade “Maria Marques
Dias” encontra-se com uma espécie de canteiro rebaixado em
estado de abandono, acumulando água parada e mato,
configurando risco iminente de proliferação do mosquito Aedes
aegypti, transmissor da dengue e outras doenças.
e O Centro de Convivência da Melhor Idade “João
Lourencini” está sem fornecimento de energia elétrica, com o
mato alto e sem manutenção geral, comprometendo a segurança
e o bem-estar dos frequentadores.
º O Centro de Convivência da Melhor Idade “João Batista
Tonolli” apresenta danos estruturais no telhado, com
vazamentos de água pelo teto e pelas luminárias, representando
risco à integridade física dos idosos e funcionários.
Além dos problemas específicos, de forma geral, os três centros se
encontram com a estrutura física comprometida, vegetação sem manutenção, falta de alimentos
básicos para os idosos, como pão, café e bolachas, e, ainda, a ausência de presença efetiva dos
secretários e coordenadores da pasta, prejudicando o apoio e a coordenação das atividades nos
espaços.
Diante disso, solicita-se ao Executivo que responda aos seguintes
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1. Quais medidas estão sendo adotadas para recuperar e manter
adequadamente a estrutura física dos Centros de Convivência da
Melhor Idade citados?
2. Há cronograma para a limpeza, roçagem do mato e manutenção
predial nas unidades?
3. Já foram tomadas providências para restabelecimento do
fornecimento de energia elétrica no Centro “João Lourencini”?
Se sim, quando será normalizado?
4. No Ofício 227/2025 enviado a este vereador em resposta ao
Requerimento 76/2025, a Prefeitura Municipal informou que,
com relação à alimentação, devido ao prazo médio de 3 meses
para a realização do processo de licitação, a Secretaria havia
solicitado compra direta para suprir os Centros de Idosos durante
este período. Esta compra foi realizada? Favor enviar os
comprovantes e notas fiscais e, informar ainda, qual a situação
atual do processo licitatório.
5. Existe planejamento para assegurar a presença efetiva e
periódica dos responsáveis técnicos e gestores nos referidos
locais?
6. Qual a previsão de orçamento que o Município está destinando
ou pretende destinar para a manutenção dos Centros de
Convivência da Melhor Idade? Quais recursos financeiros,
materiais e humanos estão previstos com o objetivo de garantir
a continuidade do atendimento digno aos idosos? Encaminhar
cópia do planejamento e/ou contratos m vigor que envolvam
essas ações.
7. O Município recebeu, nos últimos anos, recursos estaduais é
federais destinados aos idosos. Qual o valor é como foram
aplicados?
É dever do Poder Público zelar pelo bem-estar da população idosa,
garantindo-lhes espaços dignos e seguros para convivência, recreação e cuidado. A negligência com
esses locais representa não apenas descaso com um público vulnerável, mas também um grave risco
à saúde pública, especialmente diante do cenário de epidemia de dengue.
Dessa forma, aguarda-se o pronto atendimento deste requerimento, nos
termos do prazo regimental.
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Anexos: imagens dos Centro de Convivência da Melhor Idade.
A
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