materia nº 216/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Da Rubrica AP RO VA D
COR 16 MAR gts SSB
“1
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 216 /2015. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal com relação aos animais de
médio e grande portes (equinos e bovinos)
soltos em perímetro urbano do Município
|
EXMO. SR. PRESIDENTE:
QUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre
Edna Gomes Maziero, pi
que segue, com relação
lenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria
a que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa, o
os animais de médio e grande portes (equinos e bovinos) soltos em perímetro urbano
do Município:
A Prefeitura efetua a fiscalização e a apreensão de animais de médio e grande portes
ntrados soltos nas vias do Município? Em caso afirmativo, qual o Departamento ou
mo o local de destino dos animais apreendidos?
24 A Prefeitura dispõe de veículo exclusivo para a apreensão dos animais?
Os proprietários dos animais são notificádos para que retirem os mesmos das vias?
No caso da apreensão dos animais, os proprietários são multados? Em caso
multa?
Em caso negativo aos itens 1, 2, 3 e 4, justificar.
Quais medidas estão sendo adotadas para coibir animais soltos em vias públicas?
(equinos e bovinos), en
Setor responsável, bem
g3=
o
afirmativo, qual o valor di
Pa
fe)
Jestificativa:-
Élcomum presenciarmos animais de médio e grande portes (equinos e bovinos) soltos
por diversas vias públicag em nosso Município. Quando soltos em perímetro urbano, comprometem o tráfego
de veículos e pedestres, protagonizando acidentes, além de correrem o risco de serem atropelados.
último dia 12 de março, quinta-feira, a Vicinal Mococa/Distrito de Igaraí foi palco de
um triste acidente de trâhsito. Vários bovinos estavam soltos na pista, e ao tentar desviar dos animais, um
ônibus acabou atropelandgo um deles. O animal ficou preso por debaixo do veículo, que ao tentar se deslocar
até o acostamento, colidiu com uma árvore, sendo que o motorista e seu ajudante ficaram presos nas
ferragens do ônibus. Enqganto isso, os demais animais continuaram soltos na Vicinal sem rumo.
Él de extrema importância que a Prefeitura Municipal tome as devidas providências
visando a fiscalização e & apreensão desses animais, bem como, que seus proprietários sejam notificados e
conscientizados sobre os perigos de animais de médio e grande portes soltos em perímetro urbano.
Pbr esses motivos, apresento o requerimento, na certeza de receber a especial
atenção que o caso requi
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de março de 2015.
MAR ALVES
Gilmar Igarai - Vereador/PTB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: Www.mOcoca.sp.gov.br
Ofício nº 549/2015 Mococa, 04 de maio de 2015.
"CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
Em atenção à solicitação de informações com relação
aos animais de médio e grande portes (equinos e bovinos) soltos em perímetro urbano do
Ref. Requerimento nº 216/2015
Senhor Presidente:
K
Município, constante do requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador
Agimar Alves, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte:
De acordo com o Departamento competente a Prefeitura
não dispõe de veículo nem local para Carregar e soltar esses animais.
A Prefeitura através da Vigilância Sanitária e do
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente está monitorando os locais de criação
irregulares e notificando os Proprietários para retirarem seus animais de áreas
impróprias e não deixarem que os mesmos saiam pela área urbana.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente
N
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
x,
Exmo. Sr,
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
CIENTES OS SENHORES
E nda O HO VEREADORES. ARQUIVE-SE
Para o Expediente da Próxima S
Sessão CMeml! )OS pic | Seta dos Bonoon LL.